Jorge Braga de Macedo  Ministro das Finanças

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Antecede Comissão da Comunidade Europeia

Em 5 Outubro de 1991, fui eleito deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral do Porto.

Tomei posse como Ministro das Finanças do XII Governo Constitucional, cargo que ocupei até à remodelação de 7 de Dezembro de 1993.
 

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Naquela qualidade, concluí as negociações da Conferência Inter-Governamental sobre União Económica e Monetária e assinei o Tratado da União Europeia. Chefiei as delegações portuguesas e participei activamente nas actividades do Ecofin durante as presidencias holandesa, inglesa, dinamarquesa e belga e presidi ao Conselho durante a presidência portuguesa, no primeiro semestre de 1992.

Também preparei os Orçamentos do Estado para 1992, 1993 e 1994, que defendi no parlamento, e apresentei o Programa de Convergência Q2 para 1992-95, o Programa de Convergência Revisto para 1993-97 e a contribuição portuguesa para o Livro Branco Comunitário sobre Crescimento Competitividade e Emprego.

Actividades relacionadas foram a presidência das negociações tripartidas que levaram ao acordo sobre rendimentos e preços de 1992, o único da legislatura, a concretização da entrada do escudo no Sistema Monetário Europeu logo a seguir, a antecipação da liberalização completa dos movimentos de capitais pelo Banco de Portugal em fins de 1992 e gestão do regresso do tesouro ao mercado internacional de capitais em 1993.
 

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As políticas encontram-se descritas em várias publicações oficiais, nomeadamente:

· Assegurar a Convergencia com a Comunidade Europeia: um Objectivo da Política Económica do XII Governo, Dezembro 1991.
· Orçamento do Estado para 1992: Apresentação Publica, Relatório e Proposta de Lei, Fevereiro 1992.
· Política Económica Global - Os Primeiros Seis Meses, Maio 1992.
· Orçamento do Estado para 1993: Apresentação Publica, Relatório e Proposta de Lei, Outubro 1992.
· A Política Económica Global em 1993, Janeiro 1993.
· Crescimento Competitividade e Emprego: Os desafios e as pistas para entrar no século XXI in Commission of the European Communities, Growth, Competitiveness and Employment, Bulletin of the European Communities, Supplement 6/93 (volume 2).
· Orçamento Suplementar para 1993; Programa de Convergência Revisto; Orçamento do Estado para 1994: Apresentação Publica, Relatório e Proposta de Lei, Outubro 1993.

Assumi o objectivo de criar condições para o regresso dos grupos económicos nacionais, acelerando as privatizações e reforçando a função accionista do Estado, como pude testemunhar posteriormente nas comissões parlamentares de inquérito à privatização do Banco Totta & Açores e ao acordo com António Champalimaud.

Também me empenhei na reforma da administração pública, promovendo a mobilidade através da chamada lei dos disponíveis, o que foi bloqueado pelo Presidente da República por suspeitas de inconstitucionalidade em Julho de 1992 e finalmente considerado políticamernte inoportuno na véspera das eleições autárquicas de 1993.

Outras reformas em que me empenhei sem sucesso têm a ver com esquemas privados de financiamento da saúde em conjunto com o Ministério da Saúde, da reforma da segurança social em conjunto com o Ministério do Emprego e da reforma do financiamento da educação em conjunto com o Ministério da Educação.

Fomentei o estudo do financiamento municipal pela OCDE, um tema em que continuo interessado, em termos quer de investigação e quer de operação.

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