POLÍTICA ECONÓMICA LUSÓFONA

Jorge Braga de Macedo

Sucederam-se nas últimas semanas medidas visando aumentar a efectividade da diplomacia económica. Para além das guerras de palavras que sempre acompanham qualquer tentativa de mexer em interesses instalados públicos ou privados - importará seguir a concretização da reforma para além dos títulos de jornais. O título que escolhi reconhece o elo entre liberalização interna e política económica externa para que apelara numa intervenção na Fundação Portugal Século XXI há exactamente dezasseis anos - e usa esse elo para abraçar a lusofonia.

Como muitos sublinharam, não basta a liberdade nas trocas de bens, serviços e activos financeiros para que uma economia nacional se torne globalmente competitiva. Nem basta a estabilidade macroeconómica e um bom risco país - ambos escorados nas regras da zona do euro. Na economia global as localizações competitivas beneficiam de um ambiente que autoriza uma produtividade alta na combinação da tecnologia, do capital físico e do capital humano. Nesse "ambiente autorizador" (como se lhe chama agora) incluem-se cada vez mais as instituições e a cultura cívica que as sustenta.

Pode pois dizer-se que medidas destas eram esperadas há muito pelos mercados e exigidas por empresários, mas que resta saber se vão conseguir superar os obstáculos com que se defrontam os investidores internacionais interessados em localizações no território nacional. Também mergulham na cultura as raízes sociais da política externa, o que leva a uma avaliação positiva de medidas de entrosamento entre diplomacia e economia que favoreçam as empresas portuguesas interessadas na globalização, que além dos obstáculos com que se defrontam os investidores internacionais, enfrentam ainda o custo escondido de gerir a partir da periferia europeia, longe da famosa "banana azul". Vale a pena confirmar a morada dessas empresas para não agravar ainda mais o contribuinte e depois saber avaliar o efeito das medidas em cada caso concreto.

Até pela degradação da segurança interna e internacional, o desafio do desenvolvimento económico continua a exigir respostas de governação para além das capacidades locais. Surge assim um novo paradigma de desenvolvimento, dito "consenso de Monterrey", que aponta para a responsabilização mútua dos governos nacionais na globalização da solidariedade. A ser posto em prática este consenso, a responsabilização mútua reforçaria a necessidade de organizar o conhecimento para governar bem. Fazem ainda parte deste consenso as solidariedades regionais, assentes em proximidades históricas ou geográficas. Neste aspecto, merecem destaque as proximidades culturais latinas, ibero-americana e lusófona.

A consciência do património comum que representa a língua portuguesa levou a institucionalizar esta última proximidade na CPLP (o "nosso" G8 desde a entrada de Timor), que tem por objectivos a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, "designadamente no que respeita ao relacionamento UE/MERCOSUL e à realização da Cimeira Europa-África" (como se refere em www.cplp.org).

Para atingir estes objectivos, reconhece-se a importância da cooperação empresarial e das relações entre os parceiros sociais e a sociedade civil. Quanto mais bem organizado e unido estiver o sector privado do país, mais facilmente poderá tomar posições coerentes e contribuir positivamente para as conversações e para a tomada de decisões. Por isso o consenso de Monterrey encoraja as parcerias público privadas (PPP), cujo êxito vai depender da preparação e motivação de cada um dos parceiros.

Ao assumir a capacitação humana como prioridade, a CPLP contribui para promover a lusofonia como bem comum dos povos envolvidos, visto que um dos objectivos da cooperação para o desenvolvimento é formar o capital intelectual residente, de modo a melhorar a qualidade das políticas públicas e a respectiva aceitação social. A despeito das divergências existentes nos meios científicos, é possível ponderar os custos e benefícios de políticas assentes em investigação. Pelo contrário, a avaliação popular de intenções não concretizadas, mesmo que boas, acaba por reduzir a credibilidade de todas as políticas, o que prejudica o cidadão.

As PPP prestam-se à aplicação da formulação das políticas com bases científicas sólidas e realizou-se em Moçambique uma experiência de PPP neste espírito, tendo-se anunciado a sua multiplicação durante o I Forum Empresarial da CPLP realizado em Lisboa em Junho passado. Aí também se decidiu criar o Conselho Empresarial da CPLP - que deverá estar a funcionar por altura do II Forum, previsto para a primavera de 2003. Como instrumento de política económica externa o projectado Conselho Empresarial, que deverá funcionar junto da ELO, poderia contribuir para aproximar liberalização interna e política económica externa nos países membros da CPLP.

Oxalá a última das medidas de política económica externa realizada no palácio das Necessidades no último dia de Janeiro consiga erguer a política económica lusófona pela qual a ELO luta desde a sua fundação - por sinal coeva da Portugal Século XXI. Esse é decerto um desejo antigo dos fundadores que poderá agora ser satisfeito.