2003-05-12 Volta ao mundo

Perversas patentes

Jorge Braga de Macedo

Abril patentes mil e eventos vários sobre os efeitos do direito de propriedade intelectual (DPI) na promoção da inovação, chave da prosperidade. Saliento uma sessão do Conseil d Analyse Économique na presença do ministro das finanças francês, o relatório da Royal Society britânica, que inspirou um editorial do Financial Times, e o 2o Forum Ibero-Americano sobre Inovação, Propriedade Industrial e Intelectual e Desenvolvimento, realizado em Lisboa e encerrado por Agustina Bessa Luís em 30 de Abril. Na véspera tivera lugar em Paris a reunião ministerial da OCDE, na qual Portugal e Japão ajudaram a presidência neozelandesa a preparar a ministerial da Organização Mundial do Comércio em Cancún. Aliás, a julgar pelas exaustivas Actas do 1o Forum Ibero-Americano, até a capa de The Economist sobre DPI no Verão passado poderá vir reproduzida nas Actas do 2o quando se realizar o 3o, desta feita do outro lado do Atlântico.

A ligação do DPI ao comércio mundial coloca a perversidade potencial das patentes no centro do novo paradigma de desenvolvimento, baseado no partenariado entre países ricos e pobres cuja responsabilização mútua assenta em códigos de boa conduta. Vulgarmente chamados "direito macio", esses códigos que a OCDE e outras instituições vêm promovendo nos mais diversos domínios, têm manifestas vantagens sobre a forma mais "dura" dos tratados internacionais por serem, desde logo, mais flexíveis.

à questão de acesso aos mercados, crucial para o sucesso de Cancún, acrescem assim questões de governação das empresas onde a sanção judicial, posto que decisiva para o cidadão, não terá o desejado efeito dissuasor se a regulação esquecer o propósito último de promover a concorrência e melhorar o nível de vida das pessoas mais pobres.

As patentes tornam-se perversas quando protegem interesses instalados, e seus advogados constituídos, contra o resto da sociedade e do mundo. Trata-se de um conluio que usa a defesa da concorrência para atentar contra ela, que invoca o livre-câmbio para o comprometer aos olhos dos países em desenvolvimento. Há registos de patentes que permitem, e até promovem, o abuso da distinção entre investigação e inovação, interagindo perigosamente com falhas de regulação, para não falar da má governação de universidades e de institutos públicos de pesquisa. Essas patentes substituem a "ciência livre" por uma "ciência DPI" litigante e chicaneira que prejudica o bem comum em vez de o promover. O prejuizo é tanto maior quanto menos desenvolvida economia, porque aí tende a ser também pior a governação e portanto a capacidade para tirar partido da globalização.

Pela sua novidade, as tecnologias informática e biológica exigem uma centralização regulamentar e judicial muito para além do nacional, do europeu, e até do da área da OCDE. O que torna o âmbito ibero-americano particularmente interessante, sobretudo se conseguir afectar objectivos e instrumentos do Secretariado da Cimeira Ibero-Americana, sediado em Madrid. Em Lisboa, recorde-se, há a CPLP.

Entretanto, uma abordagem económica demonstra o "desequilíbrio patente" (título do editorial do FT já citado) no que toca à regulação da inovação no mundo. Está comprovada empiricamente a teoria do crescimento endógeno das nações, segunda a qual o seu produto por habitante é proporcional à inovação. Se uma economia embebida em inovação cresce sem limite, há que saber como embeber! Tanto mais que o conhecimento promove o bem comum global mas os países onde mais se inova são os países mais desenvolvidos. Os efeitos positivos do crescimento endógeno nos países subdesenvolvidos ficam coarctados, ameaçando tornar a inovação inimiga do mesmo desenvolvimento que deveria sustentar.

Apontam-se quatro condições para o processo resultar, sendo certo que é a sua ponderação concreta que determina se o DPI contribui positivamente ou não para a prosperidade das pessoas. Como o DPI relevante não é só nacional no nosso mundo globalizado, multiplicam-se os critérios e resultados da ponderação das quatro condições.

A primeira condição para embeber a economia em inovação é haver concorrência na própria inovação. A segunda condição refere-se à concorrência no mercado dos produtos, a qual obriga as empresas a inovar para se manterem competitivas. A terceira condição de sucesso é a difusão do conhecimento acumulado por inovações anteriores.

Só a quarta condição justifica que se estabeleça um direito de propriedade sobre a referida inovação porque é uma condição sobre a protecção contra a concorrência nos mercados de um produto desenvolvido graças a determinada inovação.

Vê-se pela quarta condição que os efeitos do direito de propriedade conferido podem ser contrários às três primeiras: basta o DPI ser demasiado estreito ou demasiado extenso. No fundo, o monopólio de uso que o DPI confere ao inventor refere-se a um bem público que é o conhecimento não a uma coisa privada. Há que incentivar a sua produção em benefício da inovação futura.

Se a regulação do monopólio respeitar as quatro condições, conseguirá sustentar a inovação. Como equilibrar então os objectivos contraditórios de criar um ambiente propício à inovação e de difundir a inovação uma vez realizada? Esse equilibrio costumava basear-se na distinção entre investigação fundamental (bem público) e investigação aplicada, sendo apenas esta última protegida por patentes. Acontece que a distinção é cada vez mais arbitrária, o que pode travar a difusão dos conhecimentos fundamentais a montante das patentes. O crescimento muito rápido do número de patentes põe problemas de gestão e de controlo, nomeadamente para as novas tecnologias mencionadas acima.

Não sei se os três eventos de Abril levarão a uma ultrapassagem rápida dos efeitos perversos das patentes ou se a maior consciência que revelam é apenas um pico sazonal. Até porque em vez do nosso provérbio "Abril águas mil", os franceses têm outro, com implicações de futuro: En Avril ne te découvre pas d un fil, mais en Mai fais ce qui te plaît. Oxalá a regulação evolua para que os inventores possam fazer o que querem inventar em qualquer parte do mundo, não só neste mês como todo o ano e, Agustina oblige não só em inglês!