Integrar a nova Europa

A União Europeia está-se a preparar para o seu maior alargamento, quer em termos de âmbito quer em termos de diversidade. Existem treze países candidatos, dos quais dez saidos da órbita soviética. A Comissão Europeia recomendou em finais de Fevereiro que se fechassem as negociações com aqueles países cuja transição se considerasse mais avançada, até pela respectiva inserção em organizações internacionais como a OECD ou a NATO.

Os progressos registados nas negociações com a Bulgária e da Roménia não são postos em causa, mantendo-se incerta a data do início das negociações com a Turquia. E, apesar de apoios estruturais líquidos de cerca de 30 mil milhões de euros em 2004-06 sugerirem uma escala de apoio bem menor do que o plano Marshall em 1948-51 (o equivalente de cerca de 90 mil milhões de euros) ou a unificação alemã em 1990-99 (600 mil milhões de euros), permanece a ambição do objectivo de integrar a nova Europa.

A adesão dos dez novos membros deverá fazer-se de modo a que os seus eleitores possam votar nas eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 2004. Além disso, os novos membros poderão aderir à zona do euro se demonstrarem disciplina orçamental e tiverem passado dois anos no Sistema Monetário Europeu sem realinhamento das suas moedas.

Dada a pressão para não aumentar os impostos, a disciplina orçamental traduz-se necessariamente em redução da despesa pública em percentagem do PIB, à semelhança do que se tem verificado na maior parte dos países da União Europeia. Nos países da Europa central e oriental e nos bálticos, as transferências para as famílias e as empresas públicas continuam insustentáveis, nomeadamente quando se tem em conta que os efeitos orçamentais da adesão ultrapassam em média os 3% do PIB. Os défices orçamentais previstos para 2003 confirmam que o respeito do tecto de 3% exige uma convergência acelerada e um esforço continuado de redução da despesa pública.

Os dados disponíveis sugerem que a convergência para o nível médio do PIB por habitante na União Europeia demorará uma dezena de anos para a Chéquia e a Hungria e uma vintena para a Eslováquia, a Polónia e os três Bálticos. Tendo em conta a aceleração da convergência em virtude de reformas estruturais atempadas ou o seu atraso quando se desencadeiam crises financeiras como a que afectaram os mercados emergentes ao longo da década de noventa, tais cálculos acabam por ser pouco informativos.

Dentro das reformas estruturais mais urgentes estão aquelas que permitem atraír mais investimento estrangeiro e aumentar a produtividade dos factores trabalho e capital. Como muitas das transferências para as famílias não se relacionam com o seu nível de vida e empresas como as de caminho de ferro continuam a receber subsídios sem sinais evidentes de restruturação, parece primordial o redireccionamento das despesas sociais.

Pode dizer-se o mesmo do sector da energia, que em 2005 estará completamento aberto à concorrência na União Europeia. Por outro lado, mantém-se o grande subdesenvolvimento financeiro herdado do passado, com os activos bancários nos países da Europa central e oriental e bálticos a representar apenas 1,2% do total da União. Existe grande atraso na concessão de crédito ao sector privado em especial às pequenas e médias empresas, que têm sustentado o crescimento do crédito na Europa ocidental ao longo dos últimos quinze anos. Deste modo, os depósitos continuam a superar os créditos e os bancos a sofrer de baixa rentabilidade. Espera-se que a reforma financeira inclua não só uma melhor supervisão mas também maior protecção do consumidor.

A abertura financeira confronta as autoridades nacionais com a necessidade de abandonar a independência monetária ou a desejada estabilidade e convertibilidade cambiais, apesar de não estarem ainda verificadas as condições macroeconómicas e institucionais para pertencer à zona do euro. Que os países da adesão sejam as apostas favoritas de convergência dos investidores globais, baseadas em spreads de juros positivos e em expectativas de revalorização cambial, não é novidade. Mas convém não esquecer que as entradas massiças de capitais acabam muitas vezes em aparatosas crises financeiras, como se viu na América Latina em 1994/95, na Ásia em 1997/98, seguidas pela Rússia, Brasil, Turquia e Argentina, para não falar já das crises do Sistema Monetário Europeu em 1992/93.

A lição das apostas de convergência em mercados emergentes é pois que a credibilidade não se pode importar num quadro institucional dado, ganha-se gradualmente através de reformas estruturais na administração pública e na regulação dos mercados de bens, serviços e factores.

Como o processo de convergência é demorado, a fadiga das reformas surge por vezes antes da credibilidade estar estabelecida. Os exemplos dos países da coesão (um dos quais a Irlanda já ultrapassou o nível de vida comunitário) sugerem contudo que a entrada no Sistema Monetário Europeu não elimina opções depressa demais, facilitando a supervisão multilateral das reformas institucionais, sobretudo em matéria orçamental.

Um exemplo útil para os países da Europa central e oriental é pois a adaptação da Espanha, Grécia e Portugal às exigências do mercado único com moeda única. Por outro lado, a maior visibilidade da resiliência económica portuguesa pode ser útil para consolidar uma internacionalização empresarial que começa a manifestar-se nos mercados europeus e lusófonos.