DN 20/11/95

Estrelas e Quinas

Jorge Braga de Macedo

Faz amanhã 4 anos, foi aprovado em conselho de ministros o programa de convergência que, quanto ao tecto das despesas sem juro do Estado, continua em vigôr.

CREDIBILIDADE NOSSA

"REPETITIO mater studiorum", diziam os antigos. Não é fácil traduzir expressões destas, tantas vezes repetidas que adquirem vida própria. Preferir a tradução imaginativa "repetição fonte de educação" à literal "repetição mãe dos estudos" tem perigos no Portugal socialista. Pode suscitar "coups de foudre" repetidos naqueles leitores para quem educação igual a paixão. Felizmente, para a nossa credibilidade, não bastam preferências fulgurantes, é necessário contar também com as dos portugueses não apaixonados. O assunto não tem a ver apenas com governos e partidos que os apoiam. Tem a ver com o suporte social de um regime económico orientado para a estabilidade dos preços e a disciplina orçamental, única garantia verdadeira de impostos moderados e simples no presente e no futuro.

Como demonstro no Working Paper nº 259 da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, este suporte existiu entre 1854 e 1891, enquanto a nossa moeda única foi o ouro. O suporte foi contudo desprezado, por razões diversas, durante os 100 anos seguintes. Primeiro foi o desgaste da monarquia com o ágio do ouro, depois foi a instabilidade republicana e láica (com governos de 4 meses e inflação a três dígitos), depois foi a estabilidade proteccionista do Estado Novo, depois as nacionalizações comunistas e o seu congelamento na constituição (com governos de 8 meses e inflação a dois dígitos). A demonstração destes ciclos longos de convergência e divergência, usando séries estatísticas em parte reestimadas, não é nova. Repete argumentos publicados que o referido Working Paper actualiza até depois do "terramoto político" de 1 de Outubro passado. Actualização simples, aliás, visto que a "nova maioria" teve o cuidado de aceitar o novo regime económico que a velha maioria reintroduziu depois de 100 anos de solidão cambial. Concretamente, faz amanhã 4 anos, foi aprovado em conselho de ministros o programa de convergência que foi entregue à Comissão Europeia no dia seguinte, a 22 de Novembro de 1991. O programa, quanto ao tecto das despesas sem juro do Estado, continua em vigôr, tendo sido aprovada a sua revisão a 30 de Novembro de 1993.

Traçada então a linha de rumo que nos trouxe até hoje, os mercados acreditam no novo governo até prova em contrário: é a nossa credibilidade. Por outras palavras, em termos de regime económico, as eleições de 1991 trouxeram mais novidades do que as de 1995. Como escrevi no texto: "the political landslide was a financial non-event".

Que é isso então de novo regime económico, perguntará o leitor apaixonado. Mudança de regime foi no 5 de Outubro, no 25 de Abril e isso, acrescentará, deixando implícitas as duas outras revoluções vitoriosas do século (Sidónio Pais e 28 de Maio). A resposta contida no Working Paper citado é que houve 3 mudanças de regime económico neste século e só uma dessas mudanças derivou directamente de uma das 4 revoluções políticas: estou a pensar, claro, nas nacionalizações de 1975. As duas mudanças em direcção à estabilidade e convertibilidade, em 1925-31 e em 1989-92, atravessaram governos e até regimes políticos. Repetindo, o regime económico é o conjunto de regras estáveis para a intervenção reguladora e tributadora do Estado na actividade económica. É o cumprimento dessas regras, em que se incluem as políticas orçamental, monetária e cambial, que garante aos cidadãos, aos empresários nacionais e estrangeiros e aos mercados internacionais a estabilidade de que precisam - ou que exigem - para atingirem os seus objectivos privados. Estabilidade relativa ao ciclo internacional, como os portugueses perceberam durante a última recessão. Estabilidade que reforça a nossa credibilidade, como se viu após as últimas eleições - e se espera continuar a ver.

É essa influência recíproca, essa sinergia, entre estabilidade e credibilidade que a mudança de regime potencia. O título do Working Paper que tanto interesse despertou nos meios jormalísticos especializados pode mesmo traduzir-se por Vendendo Estabilidade em Casa, Ganhando Credibilidade Fora. É que a mudança de regime junta 2 legislaturas, 3 ministros das finanças e 2 governadores do banco central dos 3, 4 e 4 registados enquanto Cavaco Silva foi chefe do governo. Assim, foram pessoas diferentes que tomaram as primeiras medidas (revisão constitucional, nova lei orgânica do banco central, eliminação da desvalorização deslizante) em 1989-90, que assistiram à reversão em 1991 (imoderação salarial na função pública, imoderação financeira e controles cambiais, défice orçamental superior a 6% do pib) e que consolidaram a mudança em 1992 (programa de convergência, acordo social a um dígito, entrada no sistema monetário europeu, convertibilidade plena do escudo).

A mudança foi melhor do que quer os últimos anos do regime velho quer os primeiros do novo. Este padrão, ainda mais marcado se excluírmos o ano de reversão (1991), dramatiza os resultados do Working Paper nº 259 ao revelar a credibilidade da mudança. Não vou repetir os dados relativos a cada um dos 3 tempos e à reversão. Apenas que, uma vez convencidos os mercados da mudança, era natural que tolerassem desempenhos piores devido à recessão internacional.

Os mercados entenderam que não bastava ganhar credibilidade fora, era também preciso vender estabilidade em casa. Ora a política seguida atacava interesses instalados na banca e na administração públicas, habituados ao compadrio e beneficiados pela instabilidade nominal e pela inconvertibilidade cambial. Foi necessário ao chefe do governo salientar a estabilidade doméstica - incluíndo no seio do seu próprio partido - a meio da V e VI legislaturas, de maneira a preservar a credibilidade externa adquirida no seu início. Conseguiu assim estabelecer a credibilidade da política, sacrificando-lhe a credibilidade dos políticos. É a regra do jogo: se todos nós, políticos, parceiros sociais, jornalistas e até banqueiros deixamos de comprar a estabilidade em casa, deixamos de ganhar a crebilidade fora. E a credibilidade, quer custe a ganhar quer se herde de políticas antes criticadas, perde-se sempre num ápice. Nisso é como o "coup de foudre", tão difícil de traduzir do francês.

Também não é fácil traduzir do inglês termos usados no Working Paper, a começar pela própria série (trabalhos em curso?). Mas os que suscitam uma curiosidade inusitada nos relatos vindos a público não são "vender estabilidade em casa" nem "ganhar credibilidade fora", apesar de soarem melhor em inglês do que em português. Nem conceitos técnicos como regra do jogo, mudança de regime ou reversão dão nas vistas do tradutor-repetidor. Pelo contrário, o vulgar "spending ministries", termo universalmente aplicado às agências governamentais encarregadas da educação, saúde e segurança social, passa em português para "ministérios mais gastadores" e transforma-se em explicação subliminar da remodelação ministerial de 7 de Dezembro de 1993. Ora, com a devida vénia aos 3 colegas comigo substituídos e aos 4 que nos substituíram, a referência aos 3 ministérios mais gastadores vai repetir-se no XIII governo, mais a paixão de mora.

Termino com mais um anglicismo, que espero não passe despercebido pois desmente um dogma das praças financeiras há uns anos atrás, e que ainda se ouve entre nós. A credibilidade da política nacional não se importa do exterior, tem de ser ganha por todos nós contribuintes, e sustentada por políticos, parceiros sociais, jornalistas e banqueiros.