DN 4/12/95

Estrelas e Quinas

Jorge Braga de Macedo

O consenso sobre a convergência não é completo. Existem dois partidos que se consideram "euro-espertos" e que têm aliados nos dois partidos pró-europeus.

ELOGIO DA LIBERDADE FINANCEIRA

QUANDO há 20 anos, se falava em Portugal das “amplas liberdades”, os empresários, os profissionais e as classes médias sentiam-se excluídos do “povo unido” que viam na televisão. Felizmente, com a revisão constitucional de 1989, a livre iniciativa deixou de ser uma hipótese residual, afirmando-se pelo contrário como o motor do desenvolvimento económico e social. A liberdade económica demorou assim 15 anos a seguir-se à liberdade política conquistada em 25 de Abril. Mas, apesar das duas visitas do Fundo Monetário Internacional, em 1978 e em 1983, a liberdade financeira só acompanhou a liberdade económica em 1992. E não se diga que a culpa foi só dos revolucionários, porquanto o regime anterior nunca conseguiu acreditar nos portugueses ao ponto de lhes dar liberdade financeira. Impôs a disciplina orçamental depois do desvario republicano e láico, isso é certo. Mas desresponsabilizou o cidadão, justificando, em parte, os desvarios socialo-comunistas que se seguiram à democratização.

Ora a liberdade financeira é o cume das liberdades políticas e económicas: permite ao cidadão trocar a sua moeda livremente por qualquer outra moeda, sem ter de pedir autorizações a nenhum intermediário. É a consagração do direito à moeda estável que, apesar da tradicional desconfiança da Igreja relativamente ao juro, a própria encíclica Centesimus Annus reconheceu em 1991.

Faz a 16 de Dezembro 3 anos que há liberdade financeira em Portugal. E por feliz coincidência, faz nesse dia 4 anos que foi aprovado em Bruxelas o programa de convergência que o conselho de ministros assumira em 21 de Novembro e que, quanto ao tecto das despesas sem juro do Estado, vigora até ao fim do ano. Nesse programa de convergência para 1992-95, depois revisto e alargado até 1996, previa-se introduzir a liberdade financeira por forma a permitir os empresários, os profissionais e as classes médias portugueses o acesso à moeda estável e convertível que lhes fora negado desde 1891. Como se sabe, ao programa de convergência seguiram-se em rápida sucessão um orçamento de investimento e harmonização, um acordo de rendimentos e preços a um dígito e o acordo de estabilidade cambial que representou a adesão ao sistema monetário europeu. Assim se introduziram os alicerces da liberdade financeira anunciada pelo Banco de Portugal em 13 de Agosto, e concretizada a 16 de Dezembro de 1992. Mas este elogio da liberdade financeira não visa tanto lembrar efemérides da história monetária e cambial recente quanto salientar a unanimidade que elas recolhem poucos hoje em dia. Unanimidade que entende a exigência e a responsabilidade que se deve associar à liberdade financeira. Foi essa unanimidade exigente que senti quando evoquei a evolução da nossa liberdade política e financeira perante empresárias e executivas reunidas no Hotel da Lapa. Evocação que subordinei ao título (de que não estou descontente) Europa mulher. Porque a Europa que na mitologia grega é raptada na Ásia por Júpiter deu origem a uma civilização cujos valores se deslocalizaram para os 4 cantos do mundo. Vejamos pois como da Europa mulher se passa à liberdade financeira.

Há duas condições para a convergência sustentada dos padrões de vida nacionais na economia global de hoje: 1. Mercados abertos ao comércio internacional em bens, serviços, activos e informação; 2. Protecção efectiva dos direitos de propriedade (o que inclui impostos moderados e simples no presente e no futuro). A verificação destas condições pelos eleitores nacionais e pelos mercados internacionais resulta de uma evolução histórica, iniciada na Europa há mais de 200 anos e que se espalhou depois por todos os continentes. Apesar da resistência do proteccionismo fascista e da expropriação soviética.

A evolução da restrição (R) política e financeira para a verificação das condições, a que chamei liberdade (L) aplica-se bem a cada uma das 15 nações europeias que subscreveram o tratado da união europeia durante a presidência portuguesa em 1992. Neste ponto exibi a gravata da dita, para gáudio das circunstantes, e passei a Portugal e a Europa desde as invasões francesas.

Com a saída do rei para o brasil e a guerra civil, Portugal aprendeu a liberdade política com restrição financeira (ou seja a combinação LR) e empobreceu face à média europeia. Ao optar pela liberdade financeira com a adesão ao padrão-ouro em 1854, conseguiu inverter essa tendência (LL). A nossa experiência da moeda única durou 1/3 do período. Em 1891, Portugal teve de introduzir uma restrição financeira - a inconvertibilidade da moeda (LR). Pensada como medida de emergência, a restrição legal acabaria por durar até 1992, embora se atenuasse a partir da revisão constitucional de 1989. Foram 100 anos de solidão cambial. Passou 1/3 do tempo total sem liberdade política e com um baixo défice orçamental. Esta estabilidade financeira imposta e não votada pelo cidadão (RR) foi compensada a partir de 1963 pela abertura industrial da europa. Por via das crescentes remessas de emigrantes, atingiu-se alguma liberdade financeira (Rl). O resto do tempo passou-se com liberdade política causadora de governos efémeros, défices e inflação (LR). Das 3 combinações igualmente duráveis (LR, RR - incluíndo Rl - e LL) só LL faz parte da civilização europeia e tem vocação universal.

Depois de restaurada a convertibilidade do escudo em 1992 - e a nossa credibilidade nos mercados financeiros internacionais - a mudança de partido no governo não alterou a orientação a médio prazo da política económica (pelo menos no primeiro dos 48 meses possíveis).

Mas o consenso sobre a convergência não é completo. Existem dois partidos que se consideram "euro-espertos" e tem aliados nos dois partidos pró-europeus. Os "euro-espertos" (afinal uns "euro-tímidos") sustentam que as empresas, os trabalhadores portugueses (ou ambos!) ainda precisam de protecção da concorrência global. Se querem o regresso do proteccionismo em que passámos dois terços dos últimos 150 anos, porque não o dizem ? Para permitir a livre escolha dos eleitores e aos consumidores.

ERRATA: O artigo “Credibilidade nossa” publicado em 20 de Novembro tinha gralhas que afectavam o sentido do texto no primeiro e no penúltimo parágrafos, que devia ser o último. Repetem-se aqui os dois parágrafos, como pedidos de desculpa aos leitores.

PRIMEIRO: “Repetitio mater studiorum", diziam os antigos. Não é fácil traduzir expressões destas, tantas vezes repetidas que adquirem vida própria. Preferir a tradução imaginativa "repetição fonte de educação" à literal "repetição mãe dos estudos" tem perigos no Portugal socialista. Pode suscitar "coups de foudre" repetidos naqueles leitores para quem educação igual a paixão. Felizmente, para a nossa credibilidade, não bastam preferências fulgurantes, é necessário contar também com as dos portugueses não apaixonados. O assunto não tem a ver apenas com governos e partidos que os apoiam. Tem a ver com o suporte social de um regime económico orientado para a estabilidade dos preços e a disciplina orçamental, única garantia verdadeira de impostos moderados e simples no presente e no futuro.

ÚLTIMO: Também não é fácil traduzir do inglês termos usados no Working Paper. Mas os que suscitam uma curiosidade inusitada nos relatos vindos a público não são "vender estabilidade em casa" nem "ganhar credibilidade fora", apesar de soarem melhor em inglês do que em português. Nem conceitos técnicos como regra do jogo, mudança de regime ou reversão dão nas vistas do tradutor-repetidor. Pelo contrário, o vulgar "spending ministries", termo universalmente aplicado às agências governamentais encarregadas da educação, saúde e segurança social, passa em português para "ministérios mais gastadores" e transforma-se em explicação subliminar da remodelação ministerial de 7 de Dezembro de 1993. Ora, com a devida vénia a 3 colegas comigo substituídos e a 4 que nos substituíram, a referência aos 3 ministérios mais gastadores vai repetir-se no XIII governo, fora os juros da paixão.