Comissão das Comunidades Lusófonas
1º Congresso das Comunidades Lusófonas
A Lusofonia na Era da Informação
Porto, 18 e 19 de Junho de 1998
PAINEL 1
ECONOMIA E ÉTICA EMPRESARIAL
CONCLUSÕES
O Painel sobre o tema Economia e Ética Empresarial
sublinhou a necessidade de as empresas, que operam no espaço lusófono,
adoptarem um Código de Conduta Empresarial baseado na ética,
como meio de promover um relacionamento transparente entre os vários
intervenientes no mundo dos negócios. O Painel realçou a
ideia de que a promoção da ética e da transparência
no espaço lusófono estimula o cresimento e desenvolvimento
sustentado e reforça a coesão e a solidariedade nacional,
em cada um dos países lusófonos, bem como potencia o establecimento
de parcerias duradouras no espaço da lusofonia.
O Painel reconheceu a necessidade do Código de Conduta
Empresarial incorporar valores de integridade aplicáveis em qualquer
sociedade, sem prejuízo do respeito pela diversidade de culturas,
tradições, usos e costumes existentes no espaço lusófono.
O Painel recomendou que o Código de Conduta Empresarial cubra as
seguintes áreas:
-
relações da empresa com o governo;
-
relações da empresa com a comunidade que a
rodeia;
-
relações da empresa com os seus accionistas
e empregados;
-
divisão de responsabilidades, no seio da empresa,
entre órgãos de administração, gestão,
fiscalização e auditoria.
O Painel sublinhou o facto de o Código de Conduta
Empresarial ter como pressuposto fundamental a existência de um ambiente
macroeconómico estável, que favoreça e proteja o investimento,
e de um sistema de normas jurídicas reguladores da actividade empresarial
claro, coerentee passível de aplicação coerciva, em
caso de incumprimento, por tribunais eficientes e independentes.
O Painel propõe-se contribuir para concretizar,
em cada um dos países lusófonos, as recomendações
ora formuladas, no quadro das actividades da Comissão das Comunidades
Lusófonas.
MODERADOR/ RELATOR
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Aguinalde Jaime (ANG)*
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Manuel Sebastião (PORT)*
PARTICIPANTES
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Abel Fernandes (PORT)*
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Artur Victória (PORT)*
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David Hoppfer Almada (CV)*
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Guilherme Posser da Costa (STP)*
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Jorge Braga de Macedo (PORT)
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José Adelino Maltez (PORT)
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Manuel dos Santos (GB, ausente)*
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Manuel Ennes Ferreira (PORT)*
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Mário Machungo (MOÇ)*
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Vicente Pinto de Andrade (ANG)
* Novos sócios correspondentes da Sociedade de Geografia,
conforme as conclusões do Congresso