Comissão das Comunidades Lusófonas
1º Congresso das Comunidades Lusófonas
A Lusofonia na Era da Informação
Porto, 18 e 19 de Junho de 1998
PAINEL 1
ECONOMIA E ÉTICA EMPRESARIAL

CONCLUSÕES

O Painel sobre o tema Economia e Ética Empresarial sublinhou a necessidade de as empresas, que operam no espaço lusófono, adoptarem um Código de Conduta Empresarial baseado na ética, como meio de promover um relacionamento transparente entre os vários intervenientes no mundo dos negócios. O Painel realçou a ideia de que a promoção da ética e da transparência no espaço lusófono estimula o cresimento e desenvolvimento sustentado e reforça a coesão e a solidariedade nacional, em cada um dos países lusófonos, bem como potencia o establecimento de parcerias duradouras no espaço da lusofonia.
 

  • O Painel reconheceu a necessidade do Código de Conduta Empresarial incorporar valores de integridade aplicáveis em qualquer sociedade, sem prejuízo do respeito pela diversidade de culturas, tradições, usos e costumes existentes no espaço lusófono. O Painel recomendou que o Código de Conduta Empresarial cubra as seguintes áreas:
    1. relações da empresa com o governo;
    2. relações da empresa com a comunidade que a rodeia;
    3. relações da empresa com os seus accionistas e empregados;
    4. divisão de responsabilidades, no seio da empresa, entre órgãos de administração, gestão, fiscalização e auditoria.
    O Painel sublinhou o facto de o Código de Conduta Empresarial ter como pressuposto fundamental a existência de um ambiente macroeconómico estável, que favoreça e proteja o investimento, e de um sistema de normas jurídicas reguladores da actividade empresarial claro, coerentee passível de aplicação coerciva, em caso de incumprimento, por tribunais eficientes e independentes.

    O Painel propõe-se contribuir para concretizar, em cada um dos países lusófonos, as recomendações ora formuladas, no quadro das actividades da Comissão das Comunidades Lusófonas.

    MODERADOR/ RELATOR

    PARTICIPANTES * Novos sócios correspondentes da Sociedade de Geografia, conforme as conclusões do Congresso