Relatório final sobre a conferência "Parceria Público-Privada em Moçambique" realizada em Maputo no dia 1 de Outubro de 2002

por

Francisco Mantero

e

Nuno Santos

Realizada no quadro do Projecto Piloto PPP MOZ

Dezembro de 2002

Parte 1: Indicador Composto de Actividade Económica (ICAE)…………………..………..10

Parte 2: African Economic Outlook (AEO)…………………..………………………………..21

Debate……………………………………….…………………..………………………………..27

Parte 1: ER/ACT – Recuperação Económica das cheias……..…………………..………..31

Parte 2: Esquema de Garantia de Empréstimos na Zâmbia………………………………..38

Debate……………………………………….…………………..………………………………..46

Parte 1: O Algodão…..…………………..………………………………………………………49

Parte 2: O Cajú…………………………………………………………………………………..55

Comentários……………………………….…………………..…………………………………62

Debate……………………………………….…………………..………………………………..64

O objectivo principal do projecto piloto Parceria Público-Privada em Moçambique (PPP MOZ) foi o de disseminar informação, entretanto colhida e trabalhada, sobre a economia moçambicana. Com essa disseminação pretendeu-se facilitar a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) no sentido de apoiar o Governo, o sector privado e todos os outros parceiros económicos para que possam ser os "proprietários" das políticas mais adequadas ao desenvolvimento do seu país.

A conferência final do projecto teve lugar em Maputo no dia 1 de Outubro de 2002 e juntou 107 pessoas representantes do sector público e privado moçambicanos, bem como de organizações internacionais e outros altos funcionários da administração do país. A conferência foi dividida em 3 sessões que trataram respectivamente os temas de "Evolução da Economia Moçambicana", "Formas Inovadoras de Financiamento" e "Dois Casos de Actividade Económica em Moçambique". As apresentações e discussões (i) salientaram a importância do conhecimento da economia e da sua "propriedade" por parte das instituições moçambicanas como importantes factores de apoio à tomada de decisões públicas e privadas, (ii) ajudaram a promover as PPP como plataforma para a formulação de políticas que melhorem as capacidades de negociação internacional do país e (iii) indicaram a necessidade de criar mecanismos inovadores de financiamento do desenvolvimento.

Na primeira sessão da conferência, foi dada uma particular atenção á necessidade de reconsiderar os tipos de indicadores usados para monitorizar a evolução cíclica da actividade económica em países em desenvolvimento e para promover as capacidades das instituições africanas transferindo progressivamente para elas a execução e a gestão de projectos como o African Economic Outlook. A apresentação de um indicador composto de actividade económica em Moçambique (ICAE) deu uma nova perspectiva na evolução recente da economia moçambicana e da sua correlação com a conjuntura da África do Sul.

A segunda sessão focalizou-se na importância da criação de formas inovadoras de financiamento para ultrapassar a exclusão financeira, especialmente nas áreas rurais. A apresentação do esquema de garantias de empréstimos de US$ 25 milhões da USAID com o objectivo de ajudar o financiamento da recuperação económica do país após as cheias de 2000, mostrou os benefícios resultantes de se ter desenhado um projecto baseado numa PPP, especialmente através do aumento da transparência e eficácia da operação.

A terceira sessão, através da apresentação e discussão dos casos do algodão e do cajú, levantou a questão do desafio que representa melhorar a competividade de Moçambique à escala global e regional. Foram considerados aspectos fundamentais para o efeito : a definição de estratégias sectoriais a longo prazo, uma mais eficiente e competitiva gestão das infraestruturas dos transportes e a revisão de alguns pontos da legislação laboral. Por outro lado, ambos os casos mostraram como a falta de conhecimento e de diálogo público-privado conduziu a decisões de políticas ineficientes com consequências severas para a economia do país e a sua população. Foi também reconhecida a necessidade de uma maior coordenação de esforços entre o sector público e o privado na defesa internacional dos interesses de Moçambique.

A ideia da conferência PPP MOZ assentou, em primeiro lugar, no reconhecimento da importante necessidade de disseminar pelos intervenientes do diálogo social em Moçambique a informação elaborada pelos vários parceiros do desenvolvimento do país. Em segundo lugar, na necessidade de um debate inicial, como intróito, para se avançar na institucionalização de uma parceria público-privada (PPP) em Moçambique que tenha como objectivo contribuir sistematicamente para assegurar que as políticas para o desenvolvimento económico e social do país sejam as mais correctas.

As PPP inserem-se num novo paradigma de desenvolvimento com base na promoção do bem comum, sendo o seu objectivo a prazo melhorar o ambiente para a actividade económica nos países em desenvolvimento, alargando e aprofundando a base de conhecimentos para o diálogo entre o sector empresarial, os sindicatos e a administração pública. Estes objectivos foram enquadrados em políticas adequadas à sua prossecução a nível nacional e global na Declaração de Monterrey (nomeadamente no seu parágrafo 24), adoptada na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento promovida pelas Nações Unidas e realizada em Março de 2002.

Com efeito, um ambiente mais propício ao funcionamento das empresas, a confiança entre todos os agentes económicos e sociais e uma coerência de acção dos financiadores do desenvolvimento facilitam o alcançar dos objectivos de erradicação da pobreza constantes da Declaração do Milénio, adoptada pelas Nações Unidas segundo perspectivas originalmente traçadas pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.

Nesse sentido, é importante que os dados e informações sejam desenvolvidos por instâncias locais e não exclusivamente fornecidos por organismos externos, para que os sectores privado e público locais possam sentir que detêm a "propriedade" dos conhecimentos que servem de base para as suas deliberações. As vantages da "propriedade" não obstam a que seja também essencial assegurar que as políticas desenvolvidas e aplicadas tenham mérito técnico e económico. É que só assim as economias em desenvolvimento poderão atrair os investimentos e apoios externos privados e públicos, bilaterais e multilaterais, normalmente indispensáveis para o êxito do esforço local.

Para implementar o seu projecto piloto sobre PPP para o desenvolvimento, o Centro de Desenvolvimento da OCDE (DEV) escolheu Moçambique, apoiando a preparação do ICAE. Este índice abre novas perspectivas sobre as tendências de curto e médio prazo da economia moçambicana e constitui um "benchmark" doméstico para outras estatísticas e previsões, a grande maioria das quais associadas a missões das instituições de Bretton-Woods.

Este instrumento técnico foi apresentado na primeira sessão da referida conferência pelo seu autor, o macro-economista moçambicano Professor Roberto Tibana, que contou para a sua elaboração com o apoio de técnicos da OCDE e do Banco de Portugal. De forma a enquadrar a evolução da economia moçambicana no contexto internacional seguiu-se uma apresentação pelo Presidente do DEV, Professor Jorge Braga de Macedo, do African Economic Outlook, uma edição conjunta do Banco Africano de Desenvolvimento e da OCDE,.

Respeitando o espírito do projecto, a conferência procurou outras areas onde as PPP fossem vantajosas para além do ICAE. Para o efeito foram escolhidos os casos concretos dos sectores do algodão e do cajú, bem como formas inovadoras de financiamento do desenvolvimento. Foram salientadas as consequências de algumas políticas anteriores aplicadas a estes sectores relevantes da economia e levantou-se a questão da eficiência do mercado financeiro local, das suas capacidades e limitações no financiamento das empresas.

Na segunda sessão da conferência, a Dra. Christine de Voest , representante da USAID, apresentou os resultados do programa "Emergency Reconstruction Agricultural, Commercial and Trading Program – Loan Activity" e o Dr. Nuno Santos, do DEV, expôs o caso da Zâmbia, país onde o Programa de Desenvolvimento do Sector Privado da União Europeia garante empréstimos através de esquemas inovadores montados com a banca comercial local.

Na terceira sessão, especialistas moçambicanos apresentaram e comentaram os referidos casos do algodão e cajú. O caso do algodão foi apresentado pelo Engenheiro Carlos Henriques, ex-Presidente da Associacão Algodoeira de Moçambique e comentado pelo Dr. António Almeida Matos, Presidente do Conselho de Admimistração da Sociedade Austral de Desenvolvimento , tendo o caso do cajú sido apresentado pelo Senhor Kekobad Patel, Presidente da AICAJÚ Associacão dos Industriais do Cajú de Moçambique e comentado pelo técnico da Deloitte & Touche/Mozambique, Dr. António Carvalho Neves.

Os participantes concluiram sobre a importância de se institucionalizar uma PPP em Moçambique de modo a que o diálogo social baseado num conhecimento da economia mais alargado e aprofundado possa ajudar a melhorar a competitividade do sector privado e assim melhorar também as condições de vida das populações. Esta institucionalização contribuiria para promover um sentimento de mútua confiança e responsabilização de todas as partes envolvidas. Para se alcançar esse propósito é importante (i ) assegurar uma boa corrente de informação entre os sectores público e privado, (ii) aplicar políticas coerentes e transparentes e (iii) avaliar regularmente os resultados do diálogo público-privado. A transferência progressiva de projectos como o African Economic Outlook (AEO) para economistas africanos através da criação de uma rede de especialistas e o fomento de programas de formação adequados, aumentariam a capacidade das instituições africanas para desenvolverem localmente os programas mais eficientes para o desenvolvimento dos seus países. O AEO também fornece informação sobre o sucesso da iniciativa HIPC para a redução da pobreza e o desenvolvimento inicial da iniciativa NEPAD.

• O ICAE antinge um pico em 1995 e as séries das exportações (e importações nele incluídas lançam dúvidas sobre o elevado crescimento do PIB registado pelo Instituto Nacional de Estatística em 1997-98.
• Uma comparação entre o ICAE Moçambique e o indicador equivalente da África do Sul sugere que excluindo períodos de turbulência militar e política (até 1992-94) ou desastres naturais (por exemplo as cheias sem precedentes de 2000), as duas economias parecem ter um comportamento cíclico sincronizado. Esta observação é também contrária ao que se pode verificar utilizando as estatísticas oficiais para o PIB anual dos dois países.

1. Existe a necessidade de melhorar o ICAE através do teste de novas variáveis reais e introdução de dados qualitativos, de proceder à sua actualização regular e de assegurar uma disseminação eficaz junto dos agentes económicos do país. Por exemplo, será necessário que no futuro o ICAE inclua informação sobre o transporte rodoviário em Moçambique, bem como variáveis directas sobre a actividade agrícola. Um ICAE melhorado, aumentaria também a capacidade de monitorização das políticas paralelamente com o AEO, o qual contribui para aquele acompanhamento no contexto das reformas estruturais.
2. É necessário conceber políticas de combate à exclusão financeira, nomeadamente nos meios rurais. Os esquemas de garantia de empréstimos expôem algumas das fragilidades e condicionalismos do actual sistema financeiro moçambicano. O estabelecimento de PPP na estruturação de esquemas inovadores de garantias de empréstimos permite alargar o acesso ao crédito a empresas e pessoas dele em principio excluídas.
3. A competitividade da economia moçambicana deve ser considerada à escala regional e global. A fixação administrativa do preço do algodão a pagar ao produtor acima do preço internacional que também contribuiu para a grave crise que o sub-sector atravessa e uma legislação laboral rígida são aspectos adversos àquela competitividade. Outros exemplos desta realidade são os custos de transporte, de manuseamento e armazenamento nos portos moçambicanos que as empresas têm de suportar.
4. Face aos subsídios à produção de algodão nos países da OCDE seria vantajoso para Moçambique que existisse uma melhor concertação entre o Governo e os agentes económicos para internacionalmente defenderem posições do bem comum moçambicano. Com efeito, as soluções para os problemas surgidos nos casos do algodão e do cajú ilustram bem essa vantagem. No caso do algodão, Moçambique poderia beneficiar em aliar-se à estratégia dos países produtores da África Ocidental bem como recorrer ao financiamento de assistência técnica disponibilizada pela OMC para apoiar os países em desenvolvimento nas negociações no âmbito daquela organização. Quanto ao cajú, Moçambique certamente teria muito a lucrar com a definição de uma única posição nacional nas negociações com o Banco Mundial e eventuais outras organizações internacionais para a reabilitação de todo o sub-sector.

• As PPP para o desenvolvimento aprofundam o conhecimento da economia melhorando o conteúdo das decisões tomadas;

• Foi possível ter encontrado em Moçambique capacidades técnicas para a elaboração do ICAE;
• Moçambique tornou-se, para além da África do Sul, o único país africano a possuir este valioso instrumento de medição e previsão da actividade económica;
• Esta conferência não é o fim do PPP MOZ. Pelo contrário, pretende-se que seja o início de um processo dinâmico na procura das melhores soluções para Moçambique no combate pela erradicação da pobreza.

Seguidamente usou da palavra S.E. o Ministro Carlos Morgado que referiu na sua alocução:

• O Governo moçambicano tem como política a criação de condições para o aumento da riqueza como forma de eliminar a pobreza;

• Os indicadores económicos do país mostram que esta política produziu resultados positivos. Trata-se agora de estruturar o modelo que sustentabilize o sucesso dos últimos anos;
• No percurso para um modelo de desenvolvimento sustentável centrado no bem comum também se aprende com os erros.

Finalmente agradeceu à OCDE e a todos os membros da Comissão de Acompanhamento o trabalho feito em prol da economia moçambicana no âmbito do PPP MOZ, esperando que este projecto piloto não se esgote no termo desta conferência.

A primeira sessão da conferência PPP MOZ foi dedicada à discussão da economia de Moçambique, suas tendências e evolução.

O bom conhecimento da estrutura de uma economia, bem como da sua conjuntura de curto e médio prazo é fundamental, não só para a coordenação da política económica de um país, mas também para a tomada de decisões dos agentes económicos e dos investidores. A informação de qualidade sobre a situação e evolução de uma economia cria, além disso, bases para alargar e aprofundar o diálogo entre os parceiros sociais permitindo-lhes melhor definirem e alcançarem o bem comum. A qualidade deste tipo de informação é ainda essencial para a melhoria e consolidação do clima de confiança que deverá existir entre eles e uma importante contribuição para a desejada coerência de polítidas por parte dos financiadores do desenvolvimento.

Parte 1: Indicador composto de actividade económica em Moçambique (ICAE)

apresentado pelo Professor Roberto Tibana.

O conteúdo da apresentação do Professor Roberto Tibana incluiu :

• ICAE : origem, definição e objectivos
• A construção do ICAE Moçambique
• Resultados obtidos

O ICAE é uma medida das direcções de curto a médio prazo e da intensidade e variação da actividade económica no país. É uma medida de ciclos à volta da tendência de longo prazo no crescimento da actividade económica.

O Professor Roberto Tibana começou por referir-se aos antecedentes da construção do ICAE salientando o seguinte :

• A partir de meados dos anos oitenta tem vindo a desenvolver-se em Moçambique uma experiência de diálogo entre o Governo e os sectores empresarial e sindical. Exemplos deste processo são as « reuniões anuais de concertação social » com a participação de todos os parceiros sociais e os « mecanismos permanentes de consulta » entre as associações empresariais e o Governo, resultantes das Conferências Anuais do Sector Privado, a última das quais teve lugar em Março de 2001.

• Depois de avaliarem esta experiência, os parceiros sociais concluíram que existia um hiato de informação e conhecimento acerca do desempenho da economia de Moçambique. Este problema existe (tal como em muitos outros países em desenvolvimento, em particular nos países africanos) porque os serviços de estatística carecem de capacidade e/ou versatilidade para gerar e disseminar informação relevante para as decisões de negócios e de política económica com a qualidade necessária em termos internacionalmente aceites e de maneira transparente. As medidas consolidadas tradicionais usadas na medição da actividade económica tais como o PIB são pouco frequentes (anuais), para além de serem preparadas, disponibilizadas e revistas com muito atraso (mínimo de dezoito a vinte e quatro meses). Por outro lado, os indicadores individuais da actividade dos diferentes sectores e ramos da economia que são mais frequentes (mensais ou trimestrais), não são, por si só, indicadores satisfatórios das tendências agregadas de longo prazo nem do comportamento cíclico de curto-prazo de toda a economia. Finalmente, à fragilidade dos serviços de estatística, junta-se a inexistência de serviços (públicos ou privados) de análise e previsão de conjuntura capazes de atempadamente oferecer perspectivas alternativas, regulares e frequentes acerca do desempenho da economia.

• A falta de informação acerca da economia afecta o papel desempenhado pelos sectores público, privado, doméstico e internacional no processo de desenvolvimento de Moçambique. Isto verifica-se porque na tomada de decisões os investidores enfrentam dificuldades sempre que necessitam de informação relevante e em tempo oportuno. Por outro lado, a tomada de decisões políticas também não é favorecida pela situação. Os hiatos de informação e conhecimento tendem assim a enfraquecer a qualidade das decisões, nomeadamente de investimento pelos agentes privados e de política económica pelas autoridades.

Existem hoje em dia várias experiências a nível internacional de construção de indicadores compostos de actividade económica. Estes têm geralmente por base uma mistura de dados quantitativos e qualitativos colhidos através de diferentes meios, incluindo inquéritos acerca da actividade económica e expectativas de negócio. Estes trabalhos têm como principal objectivo gerar com eficácia em termos de custos, informação atempada acerca do desempenho esperado da economia no curto e médio prazo.

Foram várias as experiências que inspiraram a construção do ICAE Moçambique, tendo o Professor Roberto Tibana mencionado em especial :

• As experiências da OCDE e do Eurostat na Europa do Leste. Desde 1991 estas duas organizações têm cooperado com os países do leste Europeu no desenvolvimento e implementação de um programa de inquéritos qualitativos acerca das tendências e expectativas de negócios naqueles países. Trabalho semelhante tem sido também levado a cabo em países tais como a China, India, Indonésia e Tailândia entre outros.

• O exemplo do Indicador Coincidente Composto (ICC) do Banco do Líbano que tem sido publicado desde 1994 e que recentemente beneficiou da assistência técnica da OCDE na sua revisão. Este indicador inclui oito séries quantitativas e três indicadores qualitativos obtidos através dos inquéritos sobre o andamento e expectativas de negócios e é usado como uma medida de desempenho geral da actividade económica no Líbano, na ausência de estatísticas anuais ou trimestrais atempadas do PIB.

• O caso do Indicador Coincidente Composto de actividade económica desenvolvido pelo Banco de Portugal, que dispõe de frequência trimestral. Este indicador serve para avaliar as tendências de actividade económica. A selecção das variáveis componentes obedeceu a critérios de cobertura da actividade económica de Portugal e disponibilidade pronta dos dados. Embora este indicador seja trimestral, deu-se uma preferência a que as variáveis componentes tivessem os dados disponíveis mensalmente.

• Em África, o caso da África do Sul, o único país que se sabe dispor de uma tradição de construção deste tipo de indicadores. Tanto os indicadores de actividade como os indicadores avançados disponíveis neste país estão a ser preparados para entrar na construção da segunda versão do ICAE.

O Professor Roberto Tibana resumiu os principais objectivos do seu estudo como sendo :

• O desenvolvimento de um ICAE eficaz. Para além da construção inicial do índice para Moçambique, o objectivo é de proceder à sua optimização, bem como criar os mecanismos para o actualizar regularmente.

• O desenvolvimento de uma metodologia de previsão do ICAE.. Este objectivo visa simultaneamente construir uma relação de confiança entre os agentes económicos e o ICAE, como um instrumento que fornece uma ideia do desempenho global da economia e ajuda na formulação de expectativas bem fundadas acerca do futuro das suas actividades económicas

O ICAE enquadra-se na categoria de indicadores que caracterizam ciclos de actividade económica. Os procedimentos seguidos pelo Professor Roberto Tibana resultam de experiências noutros países e constituem uma primeira tentativa de aplicar os métodos e técnicas de estudo dos ciclos de actividade económica à análise do desempenho de curto e médio prazos da economia moçambicana. Tomando em consideração as limitações em volume e qualidade dos dados estatísticos necessários, o autor procurou soluções alternativas que enriquecessem aquelas experiências.

O Professor Roberto Tibana passou em revista algumas das referências literárias que contêm os príncipios metodológicos do trabalho realizado, entre as quais se destaca o trabalho de revisão do indicador coincidente usado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Neste processo desenvolveu-se um modelo probabilístico para a construção de indicadores coincidentes trazendo uma nova e complementar interpretação deste tipo de indicadores. Esta parte do pressuposto de que séries económicas individuais separadamente reflectem a evolução de aspectos específicos da realidade económica, e por isso, por si só não caracterizam os ciclos de actividade económica. O propósito do indicador composto é o de sintetizar a informação contida num grupo de séries temporais que preenchem determinadas condições. Assim, o indicador composto, reflecte essencialmente movimentos simultâneos em séries macro-económicas que são determinados por uma única variável não observável e comum a todas elas a que se chamou "estado da economia".

O Professor Roberto Tibana, explicou de seguida que o processo de construção do índice seguiu as várias etapas abaixo indicadas na figura 1.

A versão actual do ICAE cobre um período de onze anos (de Janeiro de 1991 a Dezembro de 2001) e é baseada na combinação de seis séries consideradas representativas das tendências da actividade económica no país. Estas foram escolhidas na medida em que registam as actividades e os fluxos de sectores chave, processando os produtos e/ou facilitando o funcionamento de quase todos os restantes sectores da economia.

O conjunto das séries componentes inclui:

• Consumo total de energia eléctrica, para todos os tipos de uso;
• Exportações de mercadorias, que reflecte a procura externa de produtos agrícolas e industriais de grande peso na economia;
• Importações de mercadorias, que reflectem uma parte substancial tanto da procura de bens finais, como de intermediários e de capital;
• Actividade portuária, que processa carga doméstica, regional e internacional que entra, sai ou atravessa o país.
• Actividade dos caminhos de ferro, que movimenta mercadorias e pessoas dentro do país, que entram, saem e atravessam o país;
• Produto de indústrias chave (tais como o cimento que já entra no ICAE na sua versão actual e outros que irão ser incluídos à medida em que os dados se tornem disponíveis na extensão e qualidade desejadas).

Nos exercícios de previsão, cujos resultados foram apresentados pelo Professor Roberto Tibana, foram usadas algumas variáveis financeiras como indicadores avançados potenciais. Estas variáveis incluem as taxas de câmbio, taxas de juro e o capital flutuante que, no entanto, não foram incorporadas directamente na versão corrente do ICAE. O Professor Roberto Tibana admitiu que a escolha das séries a incluir no ICAE poderá ser alvo de discussão mas considerou que com esta escolha se conseguiu de certa forma "cercar" a economia nacional. Algumas das razões que apresentou foram as seguintes:

• Entendeu-se que, mesmo para sectores tradicionalmente excluídos da economia mercantilizada e formal, as determinantes principais de actividade se relacionam com o desempenho e o estado global da economia capturado pelas variáveis incluídas no modelo. Alguns dos sectores incluídos neste grupo (como por exemplo a agricultura de subsistência) representam uma grande parte da economia nacional.

• Pode mesmo considerar-se que a indústria transformadora tem a sua dinâmica de certo modo representada na versão actual do ICAE apesar de ainda não se ter podido incluir uma variedade de séries mensais. De facto, esta indústria está associada às exportações (agro-industriais) e/ou às importações (por exemplo de factores intermédios). Por outro lado, considerou-se que o consumo de electricidade poderia captar uma parte da dinâmica do sector industrial.

• O facto de o ICAE se ter focalizado apenas no sector real e não ter incluído variáveis financeiras foi uma escolha deliberada que se baseou em três razões principais:

1. É em relação ao desempenho do sector real que os serviços de estatística enfrentam maiores dificuldades na obtenção e apresentação de indicadores fiáveis e também aquele onde existe maior diversidade de opiniões acerca da sua evolução.
2. É na obtenção atempada e transparente de dados agregados sobre o sector real que se verificam maiores dificuldades nas estatísticas oficiais tornando-os o alvo prioritário de indicadores de curto e médio prazo como o ICAE,
3. Pretendeu-se reservar os indicadores financeiros, que são mais fácil e atempadamente disponíveis que os da actividade do sector real, para com eles desenvolver os indicadores avançados de curto prazo para o ICAE.

O Professor Roberto Tibana afirmou que existem uma série de dimensões em que as estatísticas das séries temporais das economias de países como Moçambique podem apresentar limitações para o tipo de estudo que realizou :

• Em Moçambique não estão disponíveis dados qualitativos. Este tipo de dados embora incluídos em indicadores de actividade económica de muitos outros países, não foram assim incluídos no ICAE Moçambique.

• O facto das amostras de séries cronológicas serem geralmente muito curtas, com quebras frequentes nas suas componentes de tendência e grande variabilidade. Estas características reflectem, em parte, um ambiente institucional envolvente instável, mas também perturbações nas actividades de um ou dois operadores em sectores de actividade caracterizadas por uma elevada concentração (duas, três ou quatro empresas num ramo de actividade).

As características da informação disponível dificultam a construção de um indicador de actividade. No entanto, quanto maior o grau de concentração da economia, mais facilmente se tem uma boa aproximação de toda a estrutura económica, após se terem tomado em consideração as actividades económicas principais. No fundo, a pequena dimensão e a simplicidade da economia facilitam a utilização desta metodologia de análise do comportamento cíclico da economia.

O Professor Roberto Tibana salientou os seguintes resultados obtidos através da observação da evolução do ICAE :

• Uma nova perspectiva sobre o andamento cíclico da economia moçambicana nos últimos seis anos. De facto, a análise das séries das exportações (figura 3) e importações (figura 4) incluídas no ICAE demonstra ser difícil verificar um crescimento elevado do PIB em 1997-98 como sugerem as estatísticas nacionais e aponta para um maior crescimento em 1995. As exportações (em termos de US$) praticamente nunca recuperaram da tendência decrescente que durou até meados de 1997. Os dados indicam que a haver algum crescimento até esta data, ele concentrou-se em 1995-96 e não em 1997-98. Entre 1997 e finais de 1999 registou-se um nivelamento da tendência e até um possível ligeiro declínio do valor das exportações. É somente em 2000-2001, com a expansão das actividades da MOZAL, a recuperação das indústrias açucareiras e de tabaco e cigarros, que as exportações recuperaram significativamente. Por outro lado, os dados sobre as importações (figura 4) também indicam o período 1994-96 como sendo o de maior actividade e não o de 1997-98. Finalmente, em 1998 registou-se uma forte redução da capacidade e actividade do sector dos transportes da qual só se começou a recuperar em 2000 com o início dos esforços de ajuda internacional às vítimas das cheias. A combinação destes elementos também indica que o crescimento económico moçambicano, excluindo o efeito dos grandes projectos de IDE, foi sobretudo liderado pela procura interna.

• Uma nova perspective regional. A comparação entre o ICAE Moçambique e o indicador coincidente da África do Sul sugere que excluindo períodos de turbulência política em Moçambique (até 1992-94) ou desastres naturais (por exemplo as cheias de 2000), as duas economias parecem ter um comportamento cíclico sincronizado. Esta observação é também contrária ao que se pode verificar utilizando as estatísticas oficiais para o PIB anual dos dois países (figura 5).

• Taxas de juro, taxas de câmbio e o financiamento dos meios circulantes podem ser indicadores da ciclicidade de curto prazo da actividade económica. Os resultados sugerem o seguinte:

1. O aumento no desvio das taxas de juro da tendência de longo prazo contribui para a depressão da economia. Este efeito pode durar 12 meses depois de uma certa variação nas taxas de juro se ter verificado.
2. No curto prazo a depreciação nominal do Metical contra o US$ tém um efeito negativo para a actividade económica. No entanto, para além dos 10 meses depois de ter ocorrido, aquela depreciação começa a ter um efeito positivo sobre a economia.
3. No curto prazo existe uma relação positiva significativa entre o crédito utilizado no financiamento dos meios circulantes e a actividade económica real. Este efeito torna-se cada vez mais forte à medida que o tempo passa, sendo que o efeito da variação deste tipo de crédito sobre a actividade pode fazer-se sentir depois de 10-13 meses de ela ter ocorrido.

Para as referidas previsões, de Janeiro a Junho de 2002, foram usados os mesmos parâmetros do modelo calculado para o período até Dezembro de 2001 e os valores das principais variáveis financeiras observadas até Junho de 2002 (figura 2).

Os resultados das previsões indicam o seguinte:

• A economia moçambicana acabou 2001 de forma bastante fraca com crescimento abaixo da tendência de longo prazo. Isto após uma segunda metade de 2001 onde se encontraram grandes dificuldades para contrariar as pressões negativas provocadas pela política monetária restritiva implementada como resposta à desvalorização cambial do primeiro semestre.
• Existe uma tendência de recuperação iniciada no primeiro trimestre de 2002. No entanto, em Junho de 2002, ainda não parece firme.

Parte 2: African Economic Outlook (AEO)

apresentado pelo Professor Jorge Braga de Macedo, Presidente do Centro de Desenvolvimento da OCDE.

A apresentação do Professor Braga de Macedo incluiu os seguintes tópicos:

• Discussão sobre a racionalidade e especificidade do AEO
• Perspectivas sobre o crescimento económico em Moçambique
• Conclusões

O AEO é uma publicação conjunta do DEV e do Banco Africano de Desenvolvimento que procura dar uma visão comparativa da evolução económica e política do continente africano. Com o apoio da Comissão Europeia, este produto foi lançado em Fevereiro de 2002 na presença do Presidente Wade do Senegal. O AEO é considerado uma importante contribuição ao trabalho conjunto entre a OCDE e o NEPAD.

O Professor Braga de Macedo informou, no início da sua apresentação, que o Professor Roberto Tibana vai contribuir para a nota sobre Moçambique a incluir na próxima edição do AEO (Fevereiro de 2003) e que a secção sobre Moçambique incluirá também o ICAE bem como indicações da sua utilidade para Parcerias Público-Privadas.

O Professor Braga de Macedo indicou como duas principais razões para a criação desta publicação:

• O facto das economias africanas serem frágeis e necessitarem de um acompanhamento regular. De facto, o continente africano apresenta uma maior variabilidade de taxas de crescimento do PIB quando comparado com os outros continentes e, em particular, esta variabilidade é três vezes superior à registada na Ásia.

• A grande diversidade de dinâmicas económicas e políticas observada em África, o que torna necessária uma análise específica para cada país. África é o continente que conta com a maior dispersão do PIB per capita, aproximadamente o dobro da verificada na América Latina.

Entre os elementos que constituem a especificidade desta publicação, o Professor Braga de Macedo destacou:

• A estrutura única e coerente. O relatório utiliza o mesmo tipo de formato nas secções individuais de cada país começando com um resumo dos principais acontecimentos económicos ou políticos e terminando com um anexo estatístico que fornece dados recentes e sobretudo comparáveis. O formato tem também em consideração desenvolvimentos sociais e políticos para além de questões económicas. Para tal apresentam-se índices de ambiente político entre outros indicadores inovadores.

• A cobertura representativa do continente. A edição presente inclui 23 países, que representam nomeadamente 90% do PIB da África Austral. A escolha dos países para a primeira edição foi condicionada não só pelas normais restrições em termos de dados disponíveis, mas também pelo orçamento do projecto. Alguns países foram excluídos devido ao estado de guerra que viviam na altura.

O Professor Braga de Macedo começou por ilustrar o facto da economia moçambicana ter sido uma das que registou maior crescimento económico no grupo de países da África Austral desde 1995 (figura 6).

O padrão de crescimento de Moçambique desde 1995 foi interpretado como sendo o resultado dos seguintes principais eventos:

• Sucesso no processo de reabilitação pós-guerra;
• Abrandamento em 2000 devido ao efeito devastador das cheias;
• Mega-projectos de investimento directo estrangeiro com grande impacto no crescimento da economia em 2001.

O IDE em Moçambique teve como principais determinantes os seguintes elementos:

• Estabilidade Política ;

• Reformas económicas sustentáveis que conduziram a estabilidade macroeconómica ;

• Privatizações: Moçambique é um dos países africanos que mais dinamismo mostrou em termos de número de privatizações. Estas ascenderam a quase seiscentas no período de 1995 a 2000 totalizando um valor de US$ 370 milhões ;

• Incentivos fiscais ;

• Políticas liberais no que diz respeito a transferências e dividendos.

Através deste conjunto de factores, Moçambique foi capaz nos últimos anos de absorver grande parte do IDE canalizado para a zona da África Austral. Em termos percentuais, em 2001, Moçambique recebeu 64% do total de aproximadamente US$ 400 milhões de IDE na região (figura 7).

De acordo com um estudo realizado como parte dum projecto de assistência ao Gabinete de Estudos do Ministério do Plano e Finanças, o grupo de projectos de envergadura realizados em Moçambique terá um impacto importante na economia moçambicana que se estima chegar a um máximo de 24% em 2005. Os grandes projectos referidos são o projecto hidroeléctrico de Cahora Bassa, a produção de alumínio Mozal, o projecto de gás natural, o "corridor sands" e o projecto de ferro e aço de Maputo.

Apesar do efeito claramente positivo destes projectos (figura 8), o Professor Braga de Macedo alertou no entanto para o facto destas estimativas serem demasiado optimistas e de terem um impacto limitado em termos do número de empregos que criam directamente.

O Professor Braga de Macedo concluiu a sua apresentação com dois principais resultados da análise efectuada no contexto do AEO:

• Contribuição para o reforço da monitorização das políticas. Em particular o AEO contribui para o acompanhamento e controlo da política económica no contexto de reformas estruturais. Por outro lado, o AEO também fornece informação sobre o impacto da iniciativa HIPC para a redução da pobreza, o fortalecimento da sociedade civil e da boa governação, bem como acompanha os passos para a implementação do NEPAD. Finalmente é fundamental a sua contribuição para a identificação das melhores práticas em termos de desenvolvimento.

• Capacitação das instituições africanas. O AEO faz parte do projecto de apoio ao sector privado e promoção do diálogo social entre a OCDE, os sindicatos e as associações empresariais moçambicanas. O objectivo é de progressivamente transferir o AEO para os economistas africanos através da constituição de uma rede adequada e acções de formação dos diferentes intervenientes. Finalmente, o AEO testemunha o progresso de um possível mecanismo de revisão pelos pares aplicado a África que se espera possa ter início em 2003.

O debate iniciou-se com um grupo de perguntas acerca das variáveis que foram escolhidas para integrar o ICAE. O Dr. António Almeida Matos colocou a questão das razões da escolha das variáveis do transporte de mercadorias e produção de cimento, enquanto a Dra. Virginia Videira, deputada e representante da Assembleia da República de Moçambique, se inquietou com a ausência de uma variável que representasse o sector agrícola moçambicano dado o peso que tem na economia do país. O empresário moçambicano, Dr. Bruno Morgado, comentou que o ICAE partia de um conceito sobretudo macroeconómico e que se deveria de certa forma incorporar também uma visão microeconómica.

Em resposta o Professor Roberto Tibana afirmou que o transporte é um problema muito sério. Acrescentou que se tem verificado em Moçambique uma progressiva transferência do transporte ferroviário para o rodoviário, mas que dada a falta de colaboração de certos operadores no sentido de fornecer informação de qualidade, teve de limitar os dados utilizados aos obtidos junto dos Caminhos de Ferro Moçambicanos. No futuro será necessário que o ICAE inclua informação sobre todas as empresas de transporte do país. Quanto ao interesse de incorporar a variável cimento, a ideia foi a de medir a actividade da indústria nacional a partir do consumo interno e das exportações deste produto.

O Professor Roberto Tibana reconheceu ser verdade não existir no ICAE nenhuma série puramente dedicada à agricultura e que esse trabalho terá de ser realizado. Lembrou, no entanto, que há muitas dificuldades para alcançar esse objectivo devido à falta de dados de qualidade e à escolha da metodologia a utilizar para construir uma série exclusiva capaz de captar toda a actividade desse sector. Apesar disto, a agricultura está de certa forma incluída no ICAE dado que alguns produtos deste sector estão entre as maiores exportações do país. Em resposta à questão levantada pelo Dr. Bruno Morgado, o Professor Braga de Macedo argumentou que no ICAE existe uma relação entre variáveis macroeconómicas à actividade das empresas, nomeadamente a ligação das variáveis financeiras com as variáveis do sector real.

Um segundo conjunto de perguntas focalizou-se na questão dos limites dos indicadores actualmente disponíveis como medidas do aumento da riqueza e qualidade de vida das pessoas nos países em desenvolvimento. O Dr. António Souto, Presidente do Conselho de Administração da instituição financeira moçambicana GAPI, disse que o aumento substancial do PIB moçambicano em virtude dos mega-projectos não se traduziu na melhoria de vida do povo de Moçambique. Acrescentou que é necessário perceber como o referido aumento do PIB irá beneficiar os moçambicanos nomeadamente no aumento de emprego, na criação de novas pequenas e médias empresas e numa distribuição mais equitativa dos rendimentos. O Sr. Austin Muneku da Zambia Congress of Trade Unions e representante do TUAC na conferência, quis saber como é que se deduz do ICAE que na prática há uma melhoria das condições de vida em Moçambique, nomeadamente um aumento da criação de emprego. Finalmente o Dr. Bruno Morgado perguntou como é que o ICAE pode contribuir para a actividade das empresas.

O Professor Braga de Macedo reconheceu, citando o trabalho realizado pelo consultor Per-Ǻke Andersson, que de facto o impacto dos mega-projectos a nível de criação de emprego directo foi muito pequeno (5,000 pessoas). Porém, acrescentou que pode ter havido criação de emprego indirecto ao nível de pequenas, médias e mesmo micro empresas. Em relação à utilização do PIB como indicador de crescimento económico, afirmou que o PIB chega muito atrasado. É um instrumento de análise que discrimina contra os países em desenvolvimento porque é muito imperfeito e não tem em conta a sustentabilidade das políticas. Desta forma não se pode considerar uma chave para a compreensão da realidade destes países. Contudo, afirmou ser o ICAE, um produto de inovação analítica e constituir um importante indicador de previsão da actividade económica também ao serviço das empresas.

Finalmente a Dra. Margarida Martins da Deloitte & Touche / Moçambique quis saber quais as perspectivas futuras em relação à investigação já feita na construção do ICAE bem como quais os mecanismos que irão ser utilizados na sua actualização e divulgação.

O Professor Roberto Tibana afirmou que, quanto ao aperfeiçoamento do ICAE, a ideia é de testar novas séries reais e também procurar incluir dados qualitativos tais como inquéritos a empresas. Quanto à questão da divulgação, afirmou que é essencial fazê-la de forma acessível aos meios empresariais. Adiantou que a Comissão de Acompanhamento do projecto PPP MOZ está a pensar em várias alternativas e informou que noutros países este tipo de indicador foi sediado em associações empresariais.

A sessão sobre formas inovadoras de financiamento inseriu-se no contexto da procura de novas soluções para os problemas de financiar o desenvolvimento económico, uma das grandes preocupações do chamado novo paradigma para o desenvolvimento. As soluções elaboradas têm por base, na maioria dos casos, a criação de Parcerias Público-Privadas de sucesso.

O grande tema das formas inovadoras de financiamento, incluiu no fundo dois sub-temas:

(i) a provisão de bens públicos ;

(ii) as questões relacionadas com as condições de financiamento do sector privado.

Tanto em países em vias de desenvolvimento como no mundo desenvolvido, o recurso a novas formas de financiar bens públicos tem ganho um papel cada vez mais importante. De facto, vários factores tais como restrições orçamentais e ganhos de eficiência com a participação do sector privado na provisão de bens públicos tem conduzido à criação de novas Parcerias Público-Privadas. Um exemplo é na construção e gestão de infra-estruturas de transporte que tem sido alvo do estabelecimento de concessões em vários países, nomeadamente na Europa, embora outros serviços como hospitais ou escolas também tenham visto aumentar o nível de "outsourcing" por parte do sector público. A questão de Parcerias Público-Privadas no caso da provisão de bens públicos é de extrema importância pois, dado o papel fundamental da partilha de riscos neste tipo de projectos são necessários elevados níveis de confiança entre parceiros públicos e privados bem como a criação de estruturas legais e de governação adequadas. Nos países em vias de desenvolvimento, estas estruturas, bem como as condições para partilhar riscos não se encontram e por isso torna-se mais difícil realizar este tipo de operações.

Em relação ao financiamento do sector privado, tem havido muita discussão no que diz respeito a questões ligadas à eficiência do sector financeiro como acessibilidade ao crédito, facilidade no processamento e condições de empréstimos. Estas questões surgem normalmente no contexto de fomentar o crescimento de pequenas, médias e micro-empresas (PMME) dado o seu importante papel na criação de emprego e no aliviar da pobreza. A sua importância resulta de uma simples observação: elas constituem o essencial do sector privado nas economias africanas. A utilização de formas inovadoras de financiamento é também objecto de discussão no caso especial de catástrofes naturais ou outras calamidades que têm um impacto substancialmente negativo na capacidade de financiamento e até no bom funcionamento do sector privado.

As formas inovadoras de financiamento normalmente mencionadas no contexto do crédito para o desenvolvimento do sector privado são os esquemas de garantia de empréstimos e o micro-crédito. Em particular, os esquemas de garantia de empréstimos têm por base, normalmente a concretização de uma parceria entre Governo, entidade guarante, sector bancário e sector privado industrial da qual depende muito do sucesso obtido. Através do esquema podem-se conseguir canalizar empréstimos para agentes do sector privado sem acesso ao crédito devido a fenómenos de racionamento de crédito ou inclusivé de exclusão financeira. Neste sentido procurou-se, no âmbito do projecto PPP MOZ, apresentar na conferência exemplos de sucesso de esquemas de garantias de empréstimos, evidenciando factores para esse sucesso, bem como limitações deste tipo de programas.

Os casos apresentados foram o programa "Emergency Reconstruction - Agriculture, Commercial and Trading" (ER/ACT) da USAID em Moçambique e um esquema de garantias de empréstimos do Programa da União Europeia para o Desenvolvimento do Sector Privado na Zâmbia.

Parte 1: ER/ACT - Recuperação Económica Pós Cheias

apresentado pela Dra. Christine de Voest (USAID Moçambique).

O conteúdo da apresentação da Dra. Christine de Voest incluiu:

• Uma descrição da evolução da parceria que serviu de base ao esquema de garantia de empréstimos realizado ;
• Selecção de elementos chave para o sucesso do projecto;
• Fornecimento de dados sobre o projecto e a sua implementação.

As cheias do ano 2000 em Moçambique afectaram um número considerável de pessoas e empresas. Só nas zonas de Xai Xai e Chokwe, as avaliações de danos foram estimadas na ordem de US$ 70 milhões.

Perante este cenário devastador, para além da recuperação das infra-estruturas, era imprescindível realizar projectos com vista ao apoio ao sector privado. Foi considerado urgente a reposição das capacidades das empresas nas zonas afectadas tendo contribuido para tal a grande pressão exercida pelo sector privado e a sociedade civil.

Desta forma, no Forum Metical e na conferência de Roma, o desafio lançado aos doadores internacionais e ao Governo moçambicano foi de canalizar uma parte da assistência ao sector privado, não através de caridade, mas de instrumentos financeiros que permitissem a sua recuperação.

O projecto do esquema de garantia de empréstimos desenhado pela USAID começou sem a confirmação do envelope financeiro que o Congresso Norte-americano iria facultar. Nessa primeira fase do projecto estabeleceram-se consultas com e entre agentes do sector privado, Governo e bancos.

A USAID considerou várias opções na elaboração da ideia inicial do projecto e embora a hipótese de um plano de crédito tenha sido a mais óbvia, julgou-se também necessário criar um mecanismo para apoiar o lado da procura através de doações para a reinstalação das famílias afectadas. Assim, o projecto assentou em apoios à procura e à oferta.

Foi também útil usar como referência soluções que se aplicam nos Estados Unidos da América onde a FEMA (Agência para a Gestão de Emergências) desenvolve programas de doações para a reinstalação de famílias que ficaram desalojadas e também facilita financiamentos a taxas de juro bonificadas para a recuperação de imóveis e empresas.

Foi estabelecido um Orgão Central de Coordenação de Apoio à Reconstrução do Sector Privado para traçar os mecanismos adequados à afectação de recursos àquele sector. Este orgão foi composto por representantes do Governo, sociedade civil e doadores e simbolizou o compromisso do Governo em atender às preocupações do sector privado.

O Governo e a USAID estabeleceram um Comité do Programa para orientar as grandes linhas do projecto e autorizar os desembolsos.

Foi tomada a decisão de que o crédito seria desembolsado através do sistema financeiro comercial. A razão foi de que sendo o objectivo do projecto a recuperação económica, não faria sentido estabelecer um mecanismo de implementação paralelo. A ideia de utilizar a banca comercial foi um reconhecimento de que a actividade do programa era temporária e também uma tentativa de reduzir as distorções ao mínimo possível.

Foi seleccionada uma entidade de gestão, PMU (Program Management Unit), que faria a ponte entre o Comité do Programa e os agentes de implementação (o sector bancário). A selecção da empresa Deloitte & Touche foi efectuada através de um concurso junto de empresas Moçambicanas dado que se desejava realizar o concurso com base numa realidade local.

O conceito de parceria no caso do programa ER/ACT da USAID está esquematizado na figura 9. As negociações tiveram de englobar todos os intervenientes. Do lado do sector público houve dois intervenientes : o Governo de Moçambique e a USAID, tendo havido no seio destas entidades grupos de interesse divergentes (Banco de Moçambique oposto às ideias do Ministério da Indústria e Comércio e também discussões entre USAID/Washington e USAID/Moçambique). As grandes discussões foram em torno do nível de taxas de juro para os empréstimos, a escolha dos grupos-alvo dos empréstimos e a partilha de risco entre a entidade guarante e os bancos.

Como resultado do processo negocial definiu-se um acordo de crédito que estabeleceu :

• Os aspectos operacionais gerais do sistema. No fundo tratou-se de definir o papel de cada uma das partes.
• Os critérios de eligibilidade. Foram escolhidas como grupo-alvo as empresas afectadas pelas cheias, não tendo sido estabelecido um critério sectorial.
• As condições gerais do crédito. As taxas de juro foram fixadas num intervalo de 8 a 10% com um período de graça até um ano. O limite máximo dos empréstimos foi fixado em US$ 100,000 embora mais tarde tenha sido revisto para US$ 250,000 como resultado das discussões entre as várias partes.
• O princípio da partilha de risco. A entidade guarante (USAID) e os bancos partilhavam 50/50% o risco de reembolso de cada prestação.
• Os benefícios para os bancos intervenientes. Por forma a atrair a participação do sector bancário, os bancos tiveram direito a todos os juros resultantes das operações de crédito no âmbito do programa e após a amortização total de cada empréstimo recebem 2% sobre o valor do mesmo.

O acordo de crédito foi, no fundo, o ponto de equilíbrio dos interesses de todas as partes intervenientes. Nenhuma delas teve a possibilidade de impor o seu ponto de vista ou interesses exclusivos.

No desenrolar do programa, este acordo foi alvo de inúmeras modificações de forma a dar cobertura a novas situações que foram surgindo. Desta forma, a « negociação contínua  como modus operandi» é visto como um dos principais factores de sucesso do esquema de garantia de empréstimos realizado.

O esquema de funcionamento do crédito está ilustrado na figura 10. As empresas elegíveis encaminhavam os pedidos para a banca que por sua vez avaliava a proposta financeira, o risco, as garantias decidindo depois se aprovava ou não o crédito. Se o crédito fosse aprovado, a banca enviava o pedido para o PMU que procedia ao registo do crédito, assegurando que o banco cumpria inteiramente com as condições do acordo. O Comité do Programa (Program Committee) então procedia à última avaliação decidindo sobre a aprovação final do envelope de créditos e ordenando ou não os desembolsos da conta do projecto acompanhada de uma carta de implementação.

• Doações em dinheiro às famílias vítimas das cheias. Assistiram-se 106,280 famílias tendo sido entregues a cada uma Meticais 1.5 milhões, o que totalizou aproximadamente US$ 9.7 milhões ao câmbio de Outubro de 2000.
• Atribuição de créditos às empresas afectadas. Foram aprovados créditos a 274 empresas, tendo o volume totalizado aproximadamente US$ 25 milhões.

Na questão da atribuição de créditos a distribuição verificada foi a seguinte :

• Em termos de distribuição geográfica, os créditos concentraram-se na província de Maputo, seguindo-se Gaza e Sofala (figura 11). As províncias de Tete e Zambézia só passaram a ser elegíveis quando o Comité do Programa decidiu incluir empresas afectadas pelas cheias de 2001 no projecto.

• No processo de diálogo teve de haver cedências das várias partes. Por um lado, o Governo de Moçambique e a USAID mostraram-se dispostos a fazer uma excepção em relação à política de juros e partilha de risco. Por outro lado, os bancos tiveram de aceitar também parte do risco e dedicar pessoas e recursos a este esforço.

• A negociação permanente foi estabelecida como método de trabalho. Foi decisivo manter canais permanentes de diálogo em todo em todo o processo de implementação (dois exemplos deste processo foi o aumento do limite dos créditos de US$ 100,000 a US$ 250,000 e a incorporacao das empresas da zona centro vítimas das cheias de 2001).

• Tornou-se pública a informação mais relevante do projecto. O tornar público da informação do projecto tranquilizou os potenciais beneficiários quanto à transparência do sistema e sobre o uso dos recursos disponibilizados

Nas críticas que o projecto recebeu, a Dra. Christine de Voest salientou o facto de alguns sectores como a agricultura não terem recebido crédito no montante necessário, o facto de nem a todas as empresas afectadas pelas cheias ter sido afectado crédito e que mesmo para empresas que perderam o seu património, os bancos terem exigido garantias.

Parte 2: Esquema de garantia de empréstimos da Zâmbia : Lições para PPP em Moçambique

apresentado pelo Dr. Nuno Santos (Centro de Desenvolvimento da OCDE).

O conteúdo da apresentação por Dr. Nuno Santos incluiu:

• Uma descrição do esquema de garantia de empréstimos na Zâmbia ;
• Comparação do esquema na Zâmbia com o caso Moçambicano;
• Discussão sobre racionalidade e limitações dos esquemas de garantia de empréstimos ;
• Lições para PPP em Moçambique.

A comissão de acompanhamento do PDSP para o projecto tinha representantes da União Europeia, do Governo e de representantes dos sectores que deveriam participar.

Através de um concurso público, foi seleccionado um agente intermédio para a gestão dos fundos disponibilizados pela União Europeia, a Grant Thornton Associates Limited (GTA). Este agente começou por realizar um inquérito junto das diversas partes que tomavam parte do projecto (bancos, clientes potenciais dos sectores escolhidos) para começar a desenhar as condições de operação do programa. Estas condições foram depois aprovadas pela Comissão de Acompanhamento do PDSP.

A GTA anunciou então um grupo de condições específicas de forma a organizar o processo de selecção dos bancos e instituições financeiras que se deveriam ocupar da actividade de crédito. Nas condições detalhadas para a selecção dos intermediários financeiros incluiam-se :

• A escolha dos beneficiários do programa. O programa era destinado apenas a PMME nos sectores de indústria, agro-indústria e turismo. Os três sectores escolhidos foram-no com base num estudo realizado 4 anos antes do começo do programa e que identificava estes sectores como de forte potencial de crescimento. Por outro lado, devido à grande disparidade de definições de PMME por diferentes organizações, o programa incluia uma definição própria das empresas elegíveis em termos de receitas anuais e número de empregados (figura 13).

• O princípio da partilha de risco. A entidade garante (PDSP) e os bancos partilhavam 50/50% o risco de reembolso de cada prestação.

• Definição dos tipos, objectivos e limites dos empréstimos. Foram definidos dois tipos de empréstimos : de curto-prazo e de médio, longo-prazo. Em relação aos empréstimos de curto-prazo estes são destinados a financiar necessidades de fundo de maneio e têm maturidades entre 1 e 2 anos. O valor máximo destes empréstimos foi fixado em US$ 37,500 e não podem beneficiar de período de perdão. Os empréstimos de médio, longo-prazo têm maturidades de 3 a 5 anos e destinam-se a investimento até um valor máximo de US$ 75,000. Os empréstimos para re-financiamento não foram permitidos e todos os créditos são em moeda local (Kwacha).

• A necessidade dos bancos praticarem descontos nas taxas de juro no âmbito do programa. Neste sentido e para proceder à avaliação dos intermediários financeiros, requisitou-se aos bancos de proporem um valor em percentagem abaixo das taxas comerciais que praticavam.

A estrutura do programa está ilustrada na figura 14. O processo de atribuição dos empréstimos começa com o envio pelas PMME das propostas às instituições financeiras. Estas últimas fazem uma avaliação do risco do projecto, decidem sobre a taxa de juro a praticar, estipulam o período de perdão e exigem certo tipo de garantias. De seguida, submetem a avaliação à GTA que faz uma revisão da proposta para depois se decidir sobre a atribuição de fundos. Para além destes controlos, a GTA tinha assinado um acordo com os bancos incluindo cláusulas que permitissem à GTA controlar o seguimento por parte dos bancos do estabelecido no acordo de crédito (exemplo disso era a exigência de receber as cartas finais com pedidos de crédito assinadas pelos clientes).

Principais observações em relação aos resultados do esquema de crédito na Zâmbia:

• Desde o início do programa até hoje foram atribuídos US$ 1.2 milhões. Este valor representa 60% do total dos fundos previstos no programa.

• O sector do turismo é o beneficiário principal. Este sector recebeu 81% do valor dos créditos contra 13% da indústria e 6% da agro-indústria.

• O reembolso do crédito está globalmente em dia. Dos empréstimos a receber até hoje, apenas em três casos se verificaram atrasos que já foram identificados e não parecem representar grandes problemas.

Neste capítulo foram apresentados elementos comparativos entre os dois casos de esquemas de garantia de empréstimos, cujos pontos essenciais são :

• O processo inicial foi algo diferente. No caso da Zâmbia existiu menos diálogo entre as partes envolvidas, enquanto em Moçambique, o projecto da USAID conseguiu por essa via estabelecer uma parceria público-privada de sucesso.

• As estruturas de atribuição de crédito são similares. Ambas se baseiam no sector financeiro local e incluem na sua estrutura um agente intermédio.

• Nível de rentabilidade garantido para os bancos. Na Zâmbia, o programa prevê que os bancos recebam o « spread » máximo que alcançavam na sua actividade de crédito normal. No programa em Moçambique os bancos não têm qualquer custo de financiamento no âmbito do projecto.

• O resultado é uma melhoria no acesso ao crédito. Este efeito tem várias componentes, como combate à exclusão financeira, acesso a empréstimos com maturidades mais longas e taxas de juro finais mais baixas.

• Sustentabilidade do projecto. Na Zâmbia o projecto deverá terminar (no seu formato actual) em Outubro de 2004. Em Moçambique os fundos disponibilizados já foram utilizados.

O sector financeiro tem dificuldades na medição do risco de crédito devido a questões tais como:

• Falta de planos de negócio claros por parte das empresas, métodos contabílisticos inadequados e falta de histórico contabilístico.

• Dificuldade em entender o tipo de mercado onde a empresa opera. Falta também de empresas comparáveis (questão de poder comparar rácios de endividamento de forma sectorial).

A dificuldade das empresas em dar garantias suficientes deriva de:

• Falta de activos facilmente liquidáveis. O caso extremo poderá ser o de vítimas de catástrofes naturais ou guerra, situações em que se perdem activos ou os limites de propriedade não são claros.

• Entraves legais ao exercício das garantias. Devido a dificuldades práticas em exercer certo tipo de garantias, as instituições financeiras são mais relutantes na aceitação das mesmas.

Para além deste fenómeno, certo tipo de agentes económicos, tais como as PMME poderão ainda sofrer de exclusão financeira devido ao montante reduzido dos empréstimos desejados. De facto, valores muito reduzidos, não compensam os custos incorridos pelos bancos na actividade de crédito. Este problema é normalmente mais acentuado em zonas rurais onde os bancos não estão tão fortemente implantados.

Salientou-se ainda que as dificuldades no acesso ao crédito são agravadas em situações de falta de liquidez no mercado financeiro, como é actualmente o caso em Moçambique e na Zâmbia.

Num cenário de dificuldades no acesso ao crédito, os esquemas de garantia de empréstimos reduzem o risco para os bancos de não-reembolso. Deste efeito espera-se então que se verifique adicionalidade na actividade de crédito. A adicionalidade poderá tomar diferentes formas tais como facilidade de obter empréstimos de montantes maiores, maturidades mais longas, garantias reduzidas, taxas de juro mais baixas ou simplesmente um processamento do pedido de crédito mais rápido.

Um outro efeito, normalmente desejado, no caso de esquemas de garantia de empréstimos é que após a sua implementação, os bancos comecem, por iniciativa própria, a atribuir empréstimos ao grupo de clientes incluído no programa.

Nas limitações apontadas a este tipo de esquemas durante a apresentação destacam-se :

• A impossibilidade de combater completamente uma situação de racionamento de crédito originada por falta de liquidez no sistema financeiro. Os esquemas de garantia de empréstimos são medidas pontuais e muito direccionadas que dificilmente podem compensar efeitos de política macro-económica.

• Os programas estão sujeitos às limitações do sistema bancário local. Isto deriva do facto de utilizarem os bancos como meio para a atribuição dos empréstimos. O facto destes não terem presença em certas regiões ou recursos ao nível de analistas de crédito poderá limitar a capacidade do esquema de garantias de atingir as empresas a que se destina.

• A sustentabilidade dos programas. Muitos dos esquemas de garantia de empréstimos registaram dificuldades em termos de sustentabilidade por problemas de reembolso. Este tipo de situações poderá estar relacionada com o facto de os bancos escolherem, entre os seus clientes, aqueles com um perfil de risco mais elevado para participarem no programa. Por outro lado, e como muitos outros programas financiados por organizações não locais, este tipo de esquemas está dependente da vontade dos doadores internacionais que por sua vez estão sujeitos a mudanças internas de política.

• Existência de um « trade-off » entre adicionalidade e custos/eficiência do projecto. Para se assegurar que existe adicionalidade em termos da actividade de crédito, poderá ser desejável chegar a uma especificação mais exacta dos destinatários do programa. No entanto, esta situação tem tendência a aumentar os custos do projecto dado que o agente garante (ou o seu representante) teriam de entrar num maior nível de detalhe na análise das propostas de crédito selecionadas pelos bancos.

Em relação aos exemplos referidos de esquemas de garantia de empréstimos, observou-se existir a possibilidade destes terem sucesso no facilitar o acesso ao crédito a grupos-alvo específicos.

Em especial, identificaram-se dois importantes factores de sucesso na construção deste tipo de formas inovadoras de financiamento :

• Identificação clara dos objectivos do programa e dos seus beneficiários. A questão da selecção dos agentes elegíveis é fundamental para assegurar que o programa provoca adicionalidade na actividade de crédito e para reduzir os custos do projecto.

• Criação de um esquema de incentivos para o sistema bancário. Em ambos os casos, este factor foi essencial para conseguir a participação dos bancos na escolha e acompanhamento dos clientes de forma eficaz.

O debate iniciou-se com uma pergunta do Senhor Austin Muneku sobre os reais benefícios para o desenvolvimento do crédito atribuído no âmbito dos esquemas de garantia de empréstimos em Moçambique e na Zâmbia. Em resposta o Dr. Nuno Santos reconheceu que de facto uma das lacunas neste tipo de projectos consiste na falta de estudos de impacto pormenorizados. Isto é, não se conhecem todos os detalhes dos projectos que foram realizados pelos beneficiários dos créditos. No entanto, estes esquemas permitiram certamente contribuir para o acesso a financiamentos de agentes económicos que à partida estariam excluídos.

De seguida, o Senhor Samuel Chissuco, Presidente da Associação de Produtores Agrários afirmou que o projecto da USAID foi um sucesso, mas desejou saber com mais detalhe as razões das dificuldades encontradas pelos agricultores no acesso ao programa. Sugeriu depois que houvesse um processo de rotação sectorial dos fundos afim de permitir acesso ao crédito aos sectores mais carenciados da agricultura. Em resposta a Dra. Christine de Voest lembrou que o critério utilizado na escolha das empresas no projecto da USAID era simplesmente o de estas terem sido lesadas pelas cheias. Acrescentou que era da competência do sector bancário, após análise de crédito, a escolha dos beneficiários independentemente do seu sector de actividade. Desta forma a alocação dos fundos ficou dependente da eficiência e condicionalismos dos bancos participantes. No entanto os resultados do programa mostram que o sector agrícola não foi totalmente excluído. De seguida explicou que teria sido muito dificil satisfazer todos os interessados em todos os sectores de actividade e simultâneamente conseguir desembolsar US$ 25 milhões num tão curto espaço de tempo. Finalmente quanto à sugestão da rotação sectorial a Dra. Christine de Voest disse que esse não era o conceito deste programa especifico. No entanto, não excluiu a possibilidade da USAID constituir programas direccionados ao desenvolvimento rural que necessariamente iriam envolver uma nova negociação e o estabelecimento de novas PPP.

O Senhor Austin Muneku voltou a intervir perguntando quais as razões da escolha dos sectores indústria, agro-indústria e turismo para o programa da Zâmbia. O Dr. Nuno Santos respondeu que se tratou de uma escolha baseada no resultado de um estudo previamente elaborado e que identificou estes sectores como sendo os de maior potencial de crescimento nos esforços de diversificação da economia zambiana.

A senhora Katie Kampmann do Center for International Private Enterprise perguntou se não seria de utilizar as associações de agricultores para ajudar as instituições de crédito rural na análise de risco dado o bom conhecimento que têm dos seus associados. A Dra. Christine de Voest e o Dr. Nuno Santos concordaram que a questão era pertinente porque um tal sistema permitiria em teoria reduzir as assimetrias de informação que limitam o acesso por parte dos agricultores ao crédito bancário. Concluiram que um esquema utilizando não só as associações como também as empresas agrícolas poderia constituir a base de uma nova forma de financiamento do mundo rural.

Estes casos foram escolhidos para ilustrar a necessidade de melhorar a base de conhecimentos da economia com o objectivo de encontrar soluções mais eficientes e equitativas para os problemas. Ambos são casos referentes ao sector agrícola dada a importância económica e social deste sector em Moçambique.

Com efeito, o país possui cerca de 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais, só cerca de 5 milhões são actualmente cultivados. A estrutura económica mais comum no sector agrícola é o agregado familiar, produzindo para consumo, com tecnologia muito rudimentar. Cerca de 80% da população moçambicana está envolvida na agricultura. A área média cultivada por família é de 2.4 hectares estando disponíveis 12 hectares de terra por família no País. Apenas 9% dos agregados familiares usam algum equipamento, 7% usam tractor ou tracção animal e 2% fertilizantes ou pesticidas. O crescimento da produção agrícola tem sido feito na base do acréscimo da produção de alimentos, sendo necessário desenvolver outras alternativas que se enquadrem no sistema de produção familiar, como a produção de culturas de rendimento para exportação.

O sub-sector algodoeiro em Moçambique cobre cerca de 1.500.000 pessoas (cerca de 8 % da população total do país). No sub-sector do cajú cerca de 1.000.000 de pequenos produtores beneficiam dos rendimentos da produção e as fábricas de processamento em plena laboração representavam cerca de 10.000 postos de trabalho antes da introdução da política de liberalização da comercialização das castanha de caju em bruto a partir de 1995.

Parte 1: O Algodão

apresentado pelo Eng. Carlos Henriques, ex-Presidente da Associação Algodoeira de Moçambique.

O conteúdo desta apresentação incluiu :

• A caracterização geral da cultura do algodão

• A evolução do preço internacional do algodão

• Definição de uma Política agrícola
• Constrangimentos gerais que afectam as empresas algodoeiras
• Conclusões

O algodão é uma cultura produzida em mais de 80 países, com uma produção mundial anual em redor dos 20 milhões de toneladas de fibra. É uma das mais importantes culturas de rendimento e tem um forte peso nas economias dos países em desenvolvimento onde é praticada. A produção algodoeira é ideal para o sector familiar, sendo cultivada com sucesso em países em desenvolvimento, como a Índia, Paquistão e países de África, contribuindo decisivamente para a melhoria da economia camponesa. No contexto da economia mundial verifica-se que o consumo de fibra tem aumentado 1.2 % ao ano. A produção de fibra é resultante de dois factores: área semeada e rendimento. A tendência geral a nível mundial é de diminuir as áreas cultivadas pela via do aumento dos rendimentos.

Em Moçambique o algodão é uma das poucas culturas com garantia de mercado para o camponês produtor, dado que as empresas de fomento garantem a sua compra no final da campanha. Contudo, ao contrário da tendência mundial, o aumento da produção é ainda hoje feito pela via do aumento das áreas semeadas no sector familiar em detrimento do aumento do rendimento por área semeada. Com a privatização do sub-sector algodoeiro iniciada em 1991, a produção de algodão caroço cresceu rapidamente, tendo passado de 50 500 tons em 1996, para 116 000 tons em 1999. Baixou depois para 35 000 tons em 2002. O algodão ocupa o 4^O ou 5^O lugar (dependendo do ano) nos produtos de exportação de Moçambique.

A queda do preço internacional do algodão foi apontada como uma das principais causas das dificuldades enfrentadas pelo sub-sector algodoeiro moçambicano. De facto, entre 1995 e 2001, o preço variou de 118 a 35 cêntimos de US$ por libra peso (Figura 15).

Foram indicadas várias razões que explicam esta evolução, nomeadamente :

• O efeito de substituição da fibra de algodão por outras matérias-primas no consumo de fibras têxteis. Com efeito,a fibra de algodão que em 1960 representava cerca de 70% das fibras têxteis consumidas, está hoje reduzida a cerca de 40% (figura 16).

• A política de subsídios à produção por parte dos países desenvolvidos com o consequente efeito depressivo nos preços internacionais. Entre 1987 e 2000 a produção subsidiada variou entre 69% e 52% da produção mundial. (Figura 17).

• Em virtude da grande amplitude dos preços no mercado mundial, o produtor tem vindo a praticar ou a abandonar a cultura do algodão acompanhando a tendência dos preços na sua decisão anual de cultivar quando os preços sobem e de não o fazer quando os preços baixam.

A agricultura deve ser uma componente significativa da política de desenvolvimento económico do País. Ao investir na modernização da agricultura através da introdução e disseminação de novas tecnologias, quer referentes às culturas alimentares, quer às de rendimento, toda a população beneficiará e em particular os mais pobres e desfavorecidos. É ainda necessário estimular a formação, melhorar as infraestruturas rurais, o conhecimento e funcionamento dos mercados.

Em termos de definição de uma Política agrícola, alguns dos problemas que foram apresentados para o caso de Moçambique dizem respeito a :

• Fortes restrições ao crédito em virtude dos programas de ajustamento estrutural. Estas restrições ao crédito originaram mesmo uma asfixia do crédito nas zonas rurais. O desenvolvimento da agricultura não se pode fazer sem crédito, seja este obtido no sector bancário, ou no sector informal. O produtor necessita de crédito para factores de produção, utensílios e para o pagamento da mão-de-obra. Para além disto, as taxas de juro em vigor são incomportáveis para desenvolver a actividade.

• Ausência de uma política que promova o investimento na investigação, no sentido de se obterem novas tecnologias, quer nas culturas alimentares, quer nas de rendimento. Na componente de investigação o PROAGRI (programa sectorial da agricultura em Moçambique, que tem em vista o reforço institucional do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural sendo financiado entre outros pelo PNUD, USAID, NORAD, Holanda e Austrália) prevê apenas para a investigação 11% do orçamento total do programa.

• Ausência de medidas que promovam o acesso por parte dos produtores a serviços de extensão rural que actualmente é mínimo. É porém de destacar o sub-sector algodoeiro que cobre cerca de 300.000 famílias, sendo neste caso a extensão feita pelas empresas concessionárias. O sucesso dos sistemas de extensão, depende do fornecimento dos factores de produção, da organização da produção e da comercialização.

• O facto de um número crescente da população rural estar a fazer uma grande pressão sobre a floresta, convertendo-a em terra agricultada e causando grandes prejuízos ambientais neste processo. Não se pode pensar que o sistema actual de exploração da terra, em que se utiliza uma parcela durante 4 anos e de seguida se desbrava mais uma área da floresta para se fazer uma nova parcela seja sustentável. A intensificação da produção pela introdução de adubos é assim uma necessidade absoluta, que tem de ser acompanhada pela utilização de herbicidas, que aumenta a produtividade da força de trabalho e pelos insecticidas.

Sem se pretender ser exaustivo, foram apresentados alguns dos constrangimentos que afectam a capacidade das empresas algodoeiras moçambicanas de serem mais eficientes e competitivas internacionalmente :

• Durante três anos seguidos (1997-99), o Estado fixou preços de algodão a serem pagos ao produtor muito acima dos preços do mercado internacional. Tal facto provocou prejuízos financeiros enormes às empresas, diminuindo-lhes em muito a sua capacidade de manter o nível de serviços para com os produtores e fazendo mesmo perigar a sobrevivência do sub-sector.

• Mudanças bruscas de legislação prejudicaram o ambiente de negócios. No caso do algodão tem havido mesmo tentativas de mudanças anuais de política e funcionamento do sistema. Inúmeras alterações implicam pessoal adicional nas empresas e custos acrescidos.

• Custos energéticos e de transporte elevados. Uma das formas de medir a competitividade do sub-sector do algodão é fazer a comparação das vantagens e desvantagens que Moçambique tem em relação aos seus vizinhos. As condições de clima, bons solos, disponibilidade de terra e o facto da produção ser feita relativamente perto dos portos, deveriam constituir vantagens a favor de Moçambique quando comparada com a da República da África do Sul. A realidade no entanto é a seguinte:

• Os custos de transporte rodoviário, que é o principal meio de transporte utilizado para o algodão em Moçambique, é 3.75 vezes mais caro. O transporte representa 15% dos custos de produção do algodão. Os custos no porto para exportar uma tonelada de fibra de algodão a granel, são cerca de US$ 65. Na África do Sul o custo de exportação de uma tonelada em contentor é de US$ 2.5. O custo de frete do algodão para a Europa proveniente de Moçambique é de cerca de US$ 135 por tonelada. O transporte da África do Sul para a Europa fica a US$ 50.

• A maioria das fábricas de descaroçamento de algodão em Moçambique, funciona com geradores de electricidade movidos a gasóleo. O custo de energia em Moçambique é três a quatro vezes mais elevado que na África do Sul.

• Precaridade de infraestruturas e de serviços. A saber:

• O facto de a economia ser pouco desenvolvida, significa que não há empresas que possam prestar serviços de qualidade aos operadores no interior do País. Em consequência, as empresas algodoeiras, têm de realizar operações elas próprias que não são essenciais à sua actividade, nomeadamente transporte, oficinas mecânicas e de electricidade, equipamentos e brigadas de reabilitação de estradas, o que resulta num acréscimo dos seus custos operacionais.

• Inexistência em Moçambique de fornecedores de serviços para a indústria de descaroçamento do algodão. O sistema complexo para a importação de sobressalentes leva a que uma importação demore no mínimo três semanas. Uma fábrica de descaroçamento paralisada na campanha durante aquele período resulta para as empresas em terem que fazer inventários enormes de stocks, o que tem custos muito elevados.

• Leis laborais pouco flexíveis. A lei do trabalho em Moçambique não permite hoje às empresas terem a flexibilidade necessária para fazer face às consequências da globalização da economia. A empresa agrícola tem de ser flexibilizada para poder mudar de um produto para outro (deixar o algodão e produzir outra cultura) ou mesmo encerrar uma operação temporariamente. Os valores de indemnização são excessivos. Por outro lado, é o próprio inspector do trabalho que faz a inspecção a uma empresa que determina a multa a aplicar em caso de infracção. Este principio não é correcto, dado que a sanção deveria ser decidida por um juiz.

O Eng. Carlos Henriques concluiu a sua apresentação salientando que:

• Caberá ao Estado providenciar um ambiente político e de negócios favorável e fazer os investimentos em infraestruturas físicas e sociais. Competirá ao sector privado fazer os investimentos produtivos para rentabilizar os activos postos à sua disposição.

• Para sair da situação existente de uma agricultura rudimentar e de subsistência, tem de se investir na investigação aplicada, na extensão agrária,criar condições de acesso ao crédito e intensificar a produção.

Parte 2: O Cajú

apresentado pelo Senhor Kekobad Patel, Presidente da AICAJU - Associação dos Industriais do Cajú de Moçambique.

O conteúdo desta apresentação incluiu :

• A caracterização do cajú na economia moçambicana

• A liberalização da comercialização da castanha de cajú

• Conclusões sobre o futuro do cajú em Moçambique

O Senhor Kekobad Patel resumiu a importância do cajú na economia moçambicana através dos seguintes dados :

• Cerca de 1 milhão de pequenos produtores beneficiam dos rendimentos da produção, ou seja, estes afectam cerca de 5 milhões de pessoas;
• As fábricas de processamento em plena laboração empregavam cerca de 10,000 pessoas;
• As exportações de castanha em bruto e de amêndoa atingiram em 1971 o montante de US$ 151 milhões, sendo que em 2001, reduzidas as exportações apenas à castanha em bruto, o montante obtido apenas atingiu o valor de US$ 11.5 milhões;
• Até 1994 o desenvolvimento da produção e industrialização do cajú contribuiram para o desenvolvimento económico e social de cidades como Manjacaze na Província de Gaza e Angoche na Província de Nampula;
• O desenvolvimento da indústria levou à formação de uma classe operária moçambicana.

Moçambique era nos anos 60 o líder mundial na produção de castanha de cajú e o sucesso inicial obtido conduziu também à industrialização do sub-sector. De facto, Moçambique foi o primeiro país africano a processar castanha de cajú numa escala industrial à medida que pequenos e médios sistemas de processamento foram sendo substituídos por grandes fábricas mecanizadas. O processamento da castanha de cajú atingiu o seu pico em 1973 quando aproximadamente 150,000 toneladas foram transformadas (figura 18). Após a independência de Moçambique, a produção entrou num longo período de declínio que se agravou com a guerra civil. Por outro lado, a produção mundial continuou a aumentar e por volta de 1989/90, a produção moçambicana não passava de 5% do total mundial.

O declínio também afectou as exportações de castanha processada e numa tentativa de contrariar esta tendência, o Governo moçambicano proibiu em 1978 as exportações de castanha não processada (figura 19).

Na sequência da alteração do sistema económico em Moçambique e a adesão do país ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial foram levadas a cabo reformas significativas no sub-sector do cajú tais como :

• Em 1994 a privatização das unidades fabris estatais ;
• Em 1995 a introdução da politica de liberalização da comercialização da castanha de cajú em bruto.

A primeira reforma foi aplaudida pela classe empresarial moçambicana. Já quanto à segunda houve uma forte contestação dos industriais e dos sindicatos do sub-sector aos pressupostos em que os consultores do Banco Mundial se basearam para recomendar ao Governo a referida reforma e das consequentes vantagens que viam nela para Moçambique. Esses pressupostos eram os seguintes :

• A liberalização da comercialização da castanha de cajú em bruto provocaria maior concorrência entre os compradores, pelo que os produtores seriam estimulados a aumentar a produção. Estimou-se que em 5 anos a produção passaria de cerca de 40,000 toneladas (figura 17) para 80 a 90,000 toneladas ;

• Daquela concorrência resultaria um aumento do preço a pagar aos produtores ;

• A liberalização do circuito de comercialização permitiria ao produtor beneficiar de uma maior percentagem dos preços de exportação (60 a 70%);

• A perda de alguns empregos nas fábricas seria compensada pelo emprego que o operário passaria a ter como produtor de castanha ;

• A introdução da tecnologia utilizada na India traria maiores benefícios à economia do país.

O Senhor Kekobad Patel começou por afirmar que as suas conclusões sobre este ponto eram consistentes com as de uma publicação conjunta intitulada « When economic reform goes wrong : cashew nuts in Mozambique » (vêr página seguinte) e que passou a indicar :

• A politica imposta pelo Banco Mundial em Moçambique em 1995 de liberalizar a exportação da castanha de cajú em bruto em vez de a processar localmente foi um falhanço ;

• Os pequenos ganhos dos produtores foram bem menores que as perdas sofridas pelos trabalhadores das fábricas ;

• Os benefícios para os produtores foram menos de metade do previsto pelo Banco Mundial;

• As pequenas indústrias de tecnologia indiana promovidas pelo Banco Mundial não foram bem sucedidas ;

• Os maiores beneficiados foram os comerciantes intermediários.

A este respeito, o Senhor Patel lembrou que a AICAJU em 1995 tinha publicado um documento intitulado « O futuro do sector do cajú em Moçambique » onde expressamente antecipava as consequências da liberalização agora confirmadas pelos resultados práticos desastrosos a que aquela reforma conduziu este sub-sector e dos quais indicou os seguintes :

• 12 grandes unidades industriais com investimentos de cerca de US$ 50 milhões estão fechadas ;

• Perderam-se cerca de 60 a 70,000 toneladas de capacidade de processamento ;

• Perderam-se cerca de 10,000 empregos, afectando-se a vida de cerca de 60,000 pessoas ;

• Cerca do equivalente a US$ 375,000 de salários mensais deixaram de circular na economia ;

• Provocou-se o aumento da despesa pública do país com o Estado a ter que suportar a educação, a assistência médica e medicamentosa dos desempregados ;

• Aumentou-se consideravelmente os níveis de pobreza nas localidades onde as fábricas estão implantadas ;

• Perderam-se para o país, nos últimos 5 anos, cerca de US$ 15 milhões por se ter exportado castanha em bruto em vez de processada ;

• A produção estagnou. Nos últimos 5 anos a média anual situou-se nas 50,000 tons, ou seja, praticamente idêntica à da entrada em vigor da politica de liberalização ;

• Face à falta de concorrência dos industriais no mercado de compra da castanha de cajú a partir de 2000 os preços desceram significativamente ;

• Os preços de exportação da castanha bruta nos últimos 2 anos, coincidentes com o encerramento das fábricas, decresceram cerca de 40%, havendo somente um comprador, a India, que determina os preços a pagar ;

• As pequenas unidades de tecnologia indiana estão praticamente paralisadas.

Nesse sentido defendeu a elaboração de um plano director de desenvolvimento que contemple, entre outros, os seguintes aspectos :

• começar por avaliar os resultados do actual plano director implementado a partir de 1999, tendo desde já sugerido que, durante a execução do futuro plano, devem ser envolvidos no seu acompanhamento e controlo os administradores dos distritos e os chefes de posto;
• desenvolver a investigação como forma de obter plantas mais produtivas e resistentes a pragas;
• organizar os produtores em cooperativas ou associações;
• definir incentivos à produção.

• Quanto ao plano de comercialização :

• implementar as regras de comercialização já discutidas e aprovadas pelo Governo ;
• promover a redução dos agentes intermediários ;
• promover acordos anuais entre produtores e industriais para a transacção da castanha.

• Quanto ao plano de industrialização :

• estudar o impacto a médio e longo prazo da tecnologia manual e mecânica.
• encontrar, com o apoio do Governo e/ou o Banco Mundial, meios para :

1. sanear a situação financeira das empresas industriais viáveis , assumindo a liquidação das restantes ;
2. assegurar a existência de linhas de crédito de médio e longo prazo a taxas de juro bonificadas para promover o relançamento das unidades industriais existentes e a criação de novas ;
3. alterar as lei do trabalho adequando-a à especificidade do sub-sector do cajú ;
4. eliminar a burocracia ;
5. promover a competividade das empresas exportadoras com incentivos que permitam à industria reduzir os elevados custos operacionais que tem tido de suportar.

comentado pelo Dr. António Almeida Matos, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Austral de Desenvolvimento

Os principais comentários feitos foram os seguintes :

• O algodão é de extrema importância para a economia de Moçambique e as suas exportações. Neste sentido, há que reconhecer e discutir as dificuldades que este sub-sector atravessa para encontrar soluções que revitalizem esta actividade ;

• A base de alguns dos problemas enfrentados pelo algodão não é específica a este sub-sector mas resulta da falta de competitividade geral da economia moçambicana. Exemplos desta realidade são os custos de transporte e de manuseamento e armazenamento nos portos moçambicanos que as empresas algodoeiras têm de suportar, entre outros . Foram ainda dados exemplos gerais da falta de competitividade em relação à Àfrica do Sul, tais como o elevado preço dos automóveis e a saída de capitais para aquisições naquele país vizinho, que é estimado oficialmente em cerca de US$ 4 milhões por mês, podendo este montante ser realmente muito superior ;

• Para ultrapassar esta situação, torna-se necessário ter a consciência de que Moçambique e as suas empresas estão a competir à escala internacional. É assim imperativo encontrar formas de discutir uma politica para aumentar a competitividade da economia moçambicana. Para o efeito sugeriu o modelo das PPP como meio para incrementar o diálogo e definir prioridades.

comentado pelo Dr. António Carvalho Neves da Deloitte & Touche/Moçambique

Os principais comentários feitos podem resumir-se da seguinte forma :

• Apesar de indicadores oficiais optimistas em relação à evolução de economia moçambicana, as pessoas e as empresas afirmam sentir no seu quotidiano exactamente o contrário. Tal constatação baseia-se no resultado obtido em entrevistas que realizou junto de trinta empresários nacionais ;

• Os programas de ajustamento estrutural impostos pelo FMI e Banco Mundial têm de ser repensados. Deu como exemplo a actual asfixia da economia através de uma politica monetária extremamente restritiva . É necessário estabelecer uma estratégia nacional de longo prazo de forma a que o Governo possa gerir as expectativas dos agentes económicos em vez de ir a reboque dos acontecimentos conjunturais ;

• Tem de existir uma reflexão sobre o facto de os moçambicanos terem deixado que politicas erradas lhes fossem impostas do exterior, de que o caso do cajú é infelizmente exemplar Apesar da importância da cooperação com as instituições internacionais, são indispensáveis iniciativas nacionais para solucionar os problemas do país ;

• Muitas das iniciativas tomadas tais como algumas no domínio da cooperação internacional são « soluções de corta-mato », i.e. podem apenas aliviar ou resolver parcialmente os problemas económicos do país. O desafio para os moçambicanos está em « utilizar as estradas que existem », ou seja definir parcerias entre todos os agentes económicos, públicos e privados.

Foi indicado pelo orador que existem duas medidas importantes de carácter estrutural a implementar com urgência. Por um lado, o desenvolvimento da investigação aplicada e por outro, o fornecimento às empresas algodoeiras de factores de produção subsidiados. Deu como exemplo deste último o aproveitamento dos mecanismos da cooperação Japonesa que já foram aplicados em Moçambique à semelhança do que aquele país asiático continua a fazer em outros países africanos. Referiu ainda o impacto altamente negativo para os agricultores moçambicanos dos subsídios atribuídos pelos Governos dos países desenvolvidos aos seus agricultores. Indicou que, caso os EUA deixassem de subsidiar os seus agricultores, o preço internacional do algodão subiria 12 centimos de US$ por libra/peso ou seja um aumento de cerca de 25%. Salientou ainda que em termos da competitividade do sub-sector do algodão em Moçambique, esta situa-se a níveis próximos dos da África Ocidental, i.e. com custos de produção de aproximadamente 50 cêntimos de US$ por libra/peso o que é manifestamente inferior ao custo nos EUA que se situa à volta de 70 cêntimos de US$ por libra/peso. Referindo-se ao comentário do Dr. António Almeida Matos em relação à falta de competitividade geral da economia moçambicana, nomeadamente face à África do Sul, o Eng. Carlos Henriques lembrou o que já afirmara na sua apresentação sobre a exorbitância dos custos de transporte e energia em Moçambique se comparados com os da África do Sul.

O Sr. Kekobad Patel respondeu que quanto a este aspecto está aprovado um plano director, o qual está no terceiro ano de implementação sem praticamente se ter procedido a replantio. De acordo com este plano, cerca de 95% dos recursos são aplicados na fumigação das árvores existentes, sendo os 5% restantes investidos no replantio. O financiamento dos custos com a fumigação assenta numa sobretaxa aplicada à castanha de cajú o que o Sr. Patel considerou um erro. De facto, esta sobretaxa varia de acordo com os preços da castanha de cajú o que num período de baixa constante dos preços (como é o caso presente), afecta os recursos financeiros para a reabilitação da produção, prejudicando deste modo o objectivo final de aumentar a mesma. Sugeriu também que no plano actual, em vez da prioridade dada à fumigação, se deveria privilegiar o investimento em novos cajoeiros, bem como estudar o impacto ecológico da fumigação. O Sr. Patel terminou afirmando, que tendo o Banco Mundial sido responsável da situação actual do sub-sector, deveria disponibilizar recursos para o financiamento deste plano.

Seguiu-se um comentário de S.E o Ministro Carlos Morgado que (i) reconheceu que foram tomadas algumas medidas com precipitação, (ii) que conviria que o Comité do Cajú produzisse uma posição coerente sobre o assunto, após o que (iii) defendeu o direito de opção de compra por parte dos industriais nacionais de cajú para exportação e (iv) a criação de mecanismos para proteger a indústria moçambicana de cajú.

Concluiu então o Dr. Mário Machungo sugerindo que toda esta problemática necessitaria um debate mais profundo e alargado, não sendo porém possível continuar dado o adiantado da hora.

Encerrou a conferência S.E. o Ministro da Indústria e Comércio, tendo salientado na sua intervenção os seguintes aspectos:

• Compete aos moçambicanos definir o seu bem comum, organizar as suas prioridades e trabalhar para alcançar os objectivos a que se proponham;
• O ICAE é um instrumento simultâneamente polémico e construtivo para a definição do bem comum e das prioridades do país;

Finalmente, defendeu a importância de uma PPP em Moçambique baseada na competência e responsabilidade, solicitando à OCDE que continue a apoiar Moçambique neste sentido.

O projecto piloto Parceria público-privada em Moçambique (PPP MOZ) enquadra-se no âmbito do Programa Lusófono do Centro de Desenvolvimento da OCDE (DEV) para 2002, Programa lançado por iniciativa do Brasil e aprovado pela Comissão Consultiva do DEV. O projecto contou com os apoios da Agência Portuguesa para Apoio ao Desenvolvimento e o Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal e, nesta fase, culminou com a organização de uma conferência realizada no dia 1 de Outubro de 2002 em Maputo intitulada "Parceria público-privada em Moçambique". Localmente a conferência teve o patrocínio da Cooperação Suiça, do Banco Internacional de Moçambique e das empresas British American Tobacco e Delta Cafés.

Este projecto piloto começou com a aceitação em Maio de 2001 do Dr. Mário Machungo, ex-Primeiro-Ministro de Moçambique e actualmente Presidente do Conselho de Administração do maior banco privado moçambicano, em integrar e presidir à Comissão de Acompanhamento do PPP MOZ, tendo-se seguido em Agosto de 2001 uma missão do DEV a Moçambique chefiada pelo seu Presidente, o Professor Jorge Braga de Macedo, também membro da referida Comissão de Acompanhamento que integra ainda: o Eng. Carlos Simbine, Presidente da Associação Industrial de Mocambique (AIMO), o Eng. José Viegas, Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o Dr. Francisco Mantero, Presidente do Conselho de Administração da Agrimo-Companhia Agro-Pecuária de Moçambique, Lda., o Dr. Vitor Peixoto, Director-Geral da Delta Cafés em Moçambique e o Dr. Elísio Langa do Banco Internacional de Moçambique, como Secretário Executivo.

Simultâneamente criou-se uma Comissão de Avaliação presidida por S. Exa. o Ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Eng. Carlos Morgado e da qual fazem parte o Dr. Egas Mussanhane, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Senhor Joaquim Fanheiro, Presidente da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM).

Em 3 de Junho de 2002, o Dr. Francisco Mantero iniciou no DEV os trabalhos preparatórios para a referida conferência, tendo-de mantido em Paris até 8 de Setembro para o efeito. Após reuniões em Lisboa com o Professor Roberto Tibana na semana de 9 a 13 de Setembro, deslocou-se para Maputo em 18 de Setembro, tendo regressado ao DEV a 4 de Outubro para preparar a primeira versão em lingua inglesa do relatório, que foi concluída a 31 de Outubro. Desde 10 de Julho contou com a colaboracão do Dr. Nuno Santos, o qual o acompanhou em Maputo de 25 de Setembro a 2 de Outubro e apresentou uma comunicação na sessão da conferência sobre formas inovadoras de financiamento.

Durante a sua estadia no DEV, para além de ter executado todos os trabalhos e diligências necessárias à concepção, preparação e implementação da referida conferência, o Dr. Francisco Mantero manteve, ao nível da OCDE, inúmeros contactos e reuniões com o Secretário-Geral do Business and Industry Advisory Committee to the OECD (BIAC), Senhor Douglas Worth, o Secretário-Geral do Trade Union Advisory Committee to the OECD (TUAC), Senhor John Evans, e encontros com o Senhor Eric Burgeat, Director, Centre for Co-operation with Non-Members que estava acompanhado da Senhora Marilyn Yakowitz, Head , South America, Brazil, Baltics and Exploratory Programmes, Sustainable Development and Knowledge Economy, a Senhora Alexandra Trzeciak-Duval, Head of Division for Agricultural Policies in Non-Member Economies, Directorate for Food, Agriculture and Fisheries que estava acompanhada pela Senhora Olga Melyukina e o Senhor Brendan Gillespie, Head of Division for Co-operation with European Economies in transition and Non-Member Countries que estava acompanhado pelo Senhor Peter Borkey. No DEV trabalhou várias vezes com o Senhor Henri-Bernard Solignac-Lecomte, DEV’s Economist/Analyst of Civil Society, Policy Dialogue and External Co-operation Unit. Reuniu ainda com o Senhor Sérgio Pereira Leite, Director-Adjunto do escritório de Paris do FMI e o Economista Senior daquele escritório, Senhor Graeme Justice, tendo estado nesta reunião acompanhado pelo Dr. Nuno Santos. Encontrou-se também com o Senhor Jean-Louis Castelneau, Presidente Delegado do Conseil Français des Investisseurs en Afrique (CIAN) e actual Presidente do Business Council Europe-Africa-Mediterranean (BCEAM). Manteve ainda contactos com os Senhores Darius Mans, World’s Bank Country Director for Mozambique, Ibrahim Elbadawi, World Bank’s Lead Economist and Manager, Regional Program for Enterprise Development, John Nasir, World Bank’s Economist, Private Sector Development, Africa Region , John Sullivan, Executive Director, Center for International Private Enterprise, US Chamber of Commerce, John Simon, Deputy Assistant Administrator, Bureau for Policy and Program Coordination, USAID, Alhaji Bamanga Tukur e Chris Onyemenam, respectivamente Presidente e Primeiro-Secretário da African Business Round Table, organização membro do NEPAD Business Group. Teve também a oportunidade de se encontrar com o Professor Wiseman Nkuhlu, Secretário-Geral do NEPAD durante a sua visita oficial à OCDE. Para efeitos da obtenção de dados para preparação da apresentação sobre o esquema de garantias de empréstimos na Zâmbia, o Dr. Nuno Santos contou com informações iniciais da Dra. Lucia Wegner (DEV) e mais tarde com detalhes gentilmente fornecidos pelo Senhor Henry Ngaba da Grant Thornton Associates.

Em Moçambique, previamente à conferência, o Dr. Francisco Mantero, participou em várias reuniões da Comissão de Acompanhamento relativas à respectiva organização, bem como manteve contactos com representantes do sector privado moçambicano e investidores estrangeiros no país. Reuniu ainda com todos os apresentadores e comentadores.

No seguimento da conferência, os Professores Jorge Braga de Macedo e Roberto Tibana deram conta da mesma ao Pimeiro Ministro de Moçambique, impedido de participar na conferência à última hora.

Em reunião da Comissão de Acompanhamento foi decidido sediar o ICAE na Associação Industrial de Moçambique (AIMO) e proceder a acções de divulgação no país, tendo-se para tal obtido financiamento do Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal (IICT). O DEV irá também financiar uma nota mensal sobre a conjuntura realizada pelo Professor Roberto Tibana e quatro actualizações do ICAE, que serão disponibilizadas nas páginas web do DEV, da AIMO e do Professor Roberto Tibana. Foi acordado com o Vice-Governador do Banco de Moçambique que o Professor Roberto Tibana faria uma apresentação do ICAE num seminário a realizar naquele Banco Central. A sequência deste projecto prevê ainda a elaboração de um modelo econométrico baseado naquele que é utilizado no AEO.

A conferência recebeu bastante atenção por parte dos principais meios de comunicação social moçambicanos e teve ampla divulgação na Televisão (TVM e RTP África), Rádio Moçambique e jornais (Notícias e Savana). Após o termo da mesma foi efectuada uma conferência de imprensa com o Dr. Mário Machungo e o Professor Braga de Macedo.

Participaram 107 pessoas.

Por parte do Governo de Moçambique estiveram presentes S. E. o Ministro da Indústria e Comércio, Eng. Carlos Morgado, que em nome do Primeiro-Ministro abriu a conferência e fez o discurso de encerramento e S. E. o Ministro dos Recursos Naturais e Energia, Dr. Castigo Langa.

Em representação da Assembleia da República de Moçambique esteve a deputada Dra. Virginia Videira.

Igualmente estiveram presentes o Vice-Governador do Banco de Moçambique, Dr. Ernesto Gove, e altos funcionários daquele Banco Central, bem como altos funcionários dos Ministérios das Finanças e Plano, Transportes, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Indústria e Comércio e Recursos Naturais e Energia.

Do corpo diplomático acreditado em Maputo participaram S.E. os Embaixadores da África do Sul, França, India, Maurícias e Estados Unidos da América e representantes das Embaixadas da Austria, Bélgica, Cabo Verde, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Portugal e Suiça, bem como representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Cooperação Belga, da Cooperação Portuguesa, da Cooperação Suiça, do PNUD , da UNECA e da USAID. O Banco Mundial informou não ter podido participar por ainda não ter concluido a actualização do inquérito industrial realizado de Moçambique realizado em 1999 mas disponibilizará à Associação Inustrial de Moçambique, onde ficou depositado o ICAE, a base de dados daquela actualização. No contexto da conferência, o Professor Jorge Braga de Macedo e o Dr. Francisco Mantero reuniram com o economista sénior da delegação do Banco Mundial em Maputo, Dr. Dipac Jaiantilal.

Presentes ainda o Senhor Nazim Ahmad, Presidente da Fundação Aga Khan, a Senhora Katie Kampmann, Program Officer, Africa, do Center for International Private Enterprise de Washington, D.C., todos os membros da Comissão de Acompanhamento do PPP MOZ, bem como representantes de inúmeras empresas do sector privado , bancos e sindicatos, nomeadamente o representante do TUAC, o Senhor Austin Muneku da Zambia Congress of Trade Unions, jornalistas , economistas e consultores, nomeadamente o consultor da Universidade de Harvard, Dr. António Franco.

Durante a preparação da conferência, na sequência das reuniões havidas com o Secretário-Geral do TUAC, este entregou ao PPP MOZ exemplares dos seguintes documentos daquela organização: "The OECD guidelines on multinationals", "Fashioning a New Deal/Workers and Trade Unions at the World Summit for Sustainable Development" e "Trade Union Statement to the 2002 OECD Council at Ministerial Level and to the Kananaskis G8 Economic Summit".

O BIAC não pode fazer-se representar, embora tenha participado activamente na preparação da conferência através de contribuições do seu Secretário-Geral, que forneceu ao PPP MOZ um exemplar do documento produzido por aquela instituição intitulado "Innovation and global sustainable growth".

A DCD – Development Co-operation Directorate da OCDE através do Senhor Hunter McGill, Head of Division, Peer Reviews, informou o DEV por e-mail do dia 27 de Setembro de 2002 sobre a avaliação realizada em 2001 referente a programas e políticas de três doadores em Moçambique. Os resultados dessa avaliação estão publicados no Development Cooperation Journal, 2001, Volume 2, Nr 4. Informou também que a OCDE acabou de publicar um estudo sobre o investimento directo estrangeiro no desenvolvimento ("FDI for Development: Maximising Benefits, Minimising Costs"), o qual entre outros pontos, refere que é essencial para o país beneficiário do investimento estrangeiro criar um ambiente de transparência e respeito pela Lei. O Senhor Hunter McGill acrecentou ainda no seu e-mail que lhe parecia ser essencial que a conferência cobrisse a questão da corrupção caso Moçambique quizesse beneficiar de investimento directo estrangeiro e atrair parcerias público-privadas.