| Prestação de contas do Presidente do IICT no primeiro ano de mandato | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1. Introdução
Completa-se hoje um ano sobre a tomada de posse da Presidência do IICT. A data é pretexto para uma prestação de contas, à semelhança do que aconteceu aos cem dias de mandato [1]. Com o Vice-Presidente Dr. António Melo, queríamos começar por agradecer ao Secretário de Estado da Ciência e Inovação Engº Pedro Sampaio Nunes e à sua equipa o apoio recebido nas reuniões de despacho agendadas em www.iict.pt. Também agradecemos aos demais colegas da Direcção Alargada à Comissão Coordenadora do Conselho Científico, órgão informal secretariado pela Dra. Isabel Rosa cujas reuniões vêm listadas no mesmo sítio. Além da parte relevante dos relatórios da Avaliação dos Laboratórios do Estado publicados em 1997, 1999 e 2001 pelo Observatório das Ciências e das Tecnologias, a reestruturação do IICT foi abordada em documentos disponíveis em linha {[1], [2], [3] e [4]}, para os quais se remete o leitor interessado. Aqui faz-se um balanço actualizado, salientando eventos conexos {[5] e [7]}, e conclui-se com uma avaliação das palavras proferidas no acto de posse [8]. Antes disso, o documento divide-se em três secções. Trata-se dos objectivos e instrumentos na secção 2, das competências e publicações na secção 3 e da visibilidade do IICT na secção 4. 2. Objectivos e instrumentos A lei orgânica de 21 de Novembro de 2003 promove a investigação interdisciplinar e a avaliação pelas várias partes interessadas, públicas e privadas, nacionais e internacionais. Outro objectivo é a preservação do património científico, arquivístico, bibliográfico e até museológico que o IICT acumulou desde a sua fundação em 1883. A 27 de Fevereiro de 2004, acordou-se numa organização flexível, que podia servir de base à regulamentação da lei orgânica, prevista para 21 de Março. Os 24 centros (23 de investigação mais o Centro de Documentação e Informação) eram substituídos por quatro programas de investigação em ciências naturais, três em ciências humanas (um dos quais interdisciplinar) e três serviços abertos ao público, que viriam a ser agrupados na direcção de serviços de apoio. Indigitaram-se as chefias, respectivamente a Prof. Doutora Helena Pereira, do Instituto Superior de Agronomia, a Doutora Maria Emília Madeira Santos e a Dra. Conceição Casanova, da Torre do Tombo. A 8 de Junho, os directores de 20 centros não abertos ao público aceitaram devolver os seus poderes ao presidente (que era director do Centro de Sócio-Economia) e permanecer em gestão, de modo a que o novo organograma pudesse servir de base ao programa de trabalho e orçamento para 2005. Concluído o regulamento do Conselho Científico, os Doutores Alfaro Cardoso e Jasmins Pereira foram eleitos para a presidência e tomaram posse em 6 de Julho de 2004. À Prof. Doutora Helena Pereira sucedera entretanto o Engº Eduardo Leitão. Na verdade, a reforma da administração pública decidida em Janeiro havia adiado a regulamentação da lei orgânica, mantendo certas chefias intermédias baseadas na lei orgânica anterior. Além disso, o objectivo de concentração geográfica no Palácio Burnay foi suspenso por uma acção judicial interposta pela Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, que pretende ocupar as instalações da presidência no 1º andar, oferecendo-se aliás para absorver a instituição no todo ou em parte. Na secção 4, volta-se à integridade do IICT. A lei orgânica concebe o IICT, cuja denominação tem vinte anos, como um instrumento da cooperação científica e tecnológica portuguesa desde logo permitindo o acesso da comunidade lusófona ao seu riquíssimo património. Isso mesmo foi prometido na 2ª reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia da CPLP realizada no Rio de Janeiro em Dezembro de 2003. Reiterou-se a chamada “iniciativa portuguesa” na 3ª reunião, realizada em Setembro de 2004 em Maputo, já depois de o IICT ter assinado convénios com a CPLP em Março e com o recém-criado Conselho Empresarial da CPLP em Julho. Através desses convénios, visa-se promover uma perspectiva lusófona sobre a parceria global para o desenvolvimento e outros Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, especialmente no que toca à cooperação empresarial baseada no conhecimento. Vale a pena citar as conclusões de um relatório remetido à Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos em 28 de Maio de 2004, do qual consta o novo organograma [2]. Depois de usar Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro como exemplo em termos de investigação, património e gestão do risco, aventa-se que também serve para ilustrar a flexibilidade da lei orgânica e da governação que esta permitirá logo que regulamentada. E acrescenta-se: A procura da inovação passa por uma melhor governação, que pode ser medida através do grau de programação da pesquisa, em contraste com a investigação livre, a quota-parte respectiva da investigação tipo science push por oposição a demand pull, a existência de mecanismos de afectação de recursos e de controle dos custos, bem como de avaliação interna e externa dos projectos de investigação. Ainda dentro da boa governação está o aumento do financiamento externo, medido pela percentagem do custo anual dos projectos e das publicações financiadas por essa via. No triénio 2001-2003 essa percentagem cai de 23% em 2001, para 14 % em 2002 e para 5% em 2003. A meta no médio prazo é pois aumentar esta percentagem de modo a ultrapassar os níveis registados anteriormente. Dentro do objectivo geral de aumentar a qualidade e eficácia institucional, há que melhorar a gestão através de suporte informático, nomeadamente chegar a que todos os centros de actividade estejam ligados por circuitos VPNIP (Virtual Private Network, actualmente zero), aumentar o número de centros de actividade ligados pela Intranet (actualmente duas pequenas redes), aumentar o número de aquisições de bens e serviços via Internet (actualmente de uso limitado) e calcular a percentagem de pessoal que recebeu formação relativa aos sistemas informáticos de gestão administrativa. O suporte informático permitirá também a criação de uma rede telefónica interna a custos zero. Para melhorar o serviço ao utente, um indicador referente ao Arquivo Histórico Ultramarino e ao Centro de Documentação e Informação será de aumentar o número de lugares de acesso wireless nas salas de leitura (actualmente zero). A estes indicadores acresce, no que toca à consolidação institucional, o número de áreas concentradas num mesmo local, dada a dispersão geográfica dos 23 antigos centros por Lisboa e arredores (incluindo uma secção em Coimbra) ou em alternativa reduzir o número de moradas para metade no próximo triénio. A rentabilidade dos recursos financeiros, essa, pode medir-se pela percentagem do pessoal técnico profissional no total de efectivos e a percentagem de receitas próprias nos serviços ao utente. Outro indicador de gestão com importância imediata é o número de regulamentos dos órgãos directamente relacionados com a presidência que são 11 de acordo com o organograma e só há 2 (Conselho Científico e Arquivo Histórico Ultramarino) que têm um regulamento, sendo que o do Arquivo Histórico Ultramarino carece de actualização e a meta é de 100% para o ano em curso, a partir do momento em que as chefias estão nomeadas. O documento termina com um voto, não realizado, de que “a reunião inaugural do Conselho de Orientação possa ter lugar, como planeado, em 2004”. A Dra Conceição Casanova tomou posse de Directora dos Serviços de Apoio no primeiro aniversário da aprovação da lei orgânica. Em 22 de Dezembro, foi aberto concurso para Director do Departamento das Ciências Naturais e o Engº Eduardo Leitão foi apurado mas ainda não está provido no cargo. Apesar destas nomeações, a precariedade institucional agravou-se com um inesperado corte no orçamento do IICT relativamente à primeira proposta de Plano de Actividades para 2005, publicada em 17 de Agosto de 2004 [3]. Essa proposta incluía 23 projectos (tantos quantos os antigos centros de investigação) divididos em 88 acções (mais três do que os investigadores em equivalente de tempo integral). Da última folha de salários constam 237 funcionários, mas este número exclui 26 bolseiros, 11 estagiários e 8 professores universitários. Os recursos humanos disponíveis para a execução do programa de trabalho chegam assim a 282 pessoas. Infelizmente o aumento das verbas orçamentadas de €6794000 para €7674000 (+13% depois de -6.5% em 2004) não se concretizou e o orçamento ficou aquém do nível de 2004 por causa da cativação imposta na verba de €6902000 apresentada por ocasião da visita da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior a 14 de Setembro de 2004. A verba final do PIDDAC de €1204000 também sofreu uma cativação, ficando muito abaixo dos €1648000 publicados em 17 de Agosto. Assim, em vez de um aumento de quase 17%, em 2005 o orçamento total do IICT (€8433000) aumentou em menos de um por cento. Tal ajustamento orçamental obrigou a um plano, apresentado em 6 de Setembro, que previa a redução de 23 funcionários (18 técnicos e 5 investigadores auxiliares) através de esquemas de mobilidade voluntária administrados pela Secretaria-geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior e a promoção de 17 investigadores. O IICT obrigou-se a transferir para a rubrica de pessoal as verbas necessárias para proceder ao pagamento dos vencimentos, mesmo que com prejuízo da execução do Plano de Actividades aprovado pelo Conselho Científico em 20 de Outubro de 2004. Se o processo de formação de consensos para a mudança já obriga a opções difíceis num contexto de orçamento base zero, que dizer de um quadro institucional instável como aquele que se tem aplicado aos institutos públicos, aos laboratórios de Estado e à administração pública como um todo? Apesar de nunca ter estado em causa o vínculo à função pública, até esquemas de mobilidade voluntária se revelaram ameaçadores e levaram a entrevistas com investigadores, técnicos e outros colaboradores do IICT. A essas sessões acresceram outras em que se procurou esclarecer os próprios sindicatos, mas a incerteza mantém-se, até pela alteração da denominação do IICT levada a cabo pela lei orgânica do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, publicada já em 2005. De qualquer modo, a mobilidade não se concretizou a tempo de realizar as poupanças em base anual necessárias. 3. Competências e publicações Foi altamente proveitoso o exercício de auto-avaliação solicitado pelo grupo de trabalho para a reforma dos laboratórios de Estado em 21 Dezembro de 2004, no quadro do qual se pedia ainda para indicar os passos dados para executar as recomendações da Comissão Internacional de Avaliação presidida pelo professor Jean-Pierre Contzen, nomeadamente com base no relatório de 1997 referido na secção 1. Depois de referir a grandeza passada do IICT, o relatório questiona a sua relevância actual, e recomenda fundir os 24 centros de actividade em três institutos independentes nas áreas da agricultura, património e desenvolvimento. A dispersão geográfica é considerada como uma fraqueza específica, para além do envelhecimento encontrado em todos os laboratórios de Estado. Sugere-se ainda que uma instituição única (eventualmente uma fundação envolvendo os três institutos a criar) seja posta sob a tutela dos Ministérios da Ciência e dos Negócios Estrangeiros, e que assim se promova o financiamento externo. É, até à data, a última avaliação baseada numa visita ao IICT e o seu teor foi reproduzido nas avaliações de 1999 e 2001, ao passo que a de 2003 não contemplou o IICT. A preparação do Plano Estratégico (2006-2010) pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico foi facilitada pela auto-avaliação apresentada ao professor José Luís Encarnação [4]. Como solicitado, definiram-se competências nucleares (CN) e tecnologias habilitadoras, distribuindo um total de 149 pessoas com um custo de €6544000 e financiamento externo de €1688000, como consta do quadro 1: 1. Desenvolvimento Sustentável e Segurança Alimentar 2. Memórias e Identidades 3. Acesso e preservação patrimonial. As percentagens de financiamento externo diferem muito, sendo quase metade nos serviços abertos ao público (CN 3) admitindo que se concretiza o projecto interministerial de valorização do património mas descendo para menos de um décimo na área das ciências humanas (CN 2), excluindo o programa interdisciplinar de desenvolvimento global, ao qual se volta na secção seguinte. Das oito tecnologias habilitadoras, que acompanham os programas de investigação, as “bases de dados interactivas sobre solos, mineralogia, botânica e zoologia” são partilhadas entre CN 1 e 3, ao passo que “a utilização das tecnologias de informação para o registo, tratamento e difusão do património científico, bem como o uso de técnicas socio-antropólogicas para o trabalho de campo” é partilhada entre CN 2 e 3. O custo de manter estas competências representa 78% do orçamento total para 2005, como se vê na última linha do quadro 1, enquanto a segunda linha do quadro 2 mostra 85 investigadores em equivalente de tempo integral. Os números não são comparáveis mas sugerem um terço de investigadores e metade do pessoal directamente envolvido nas três competências nucleares, as quais correspondem aos institutos propostos em 1997 bem como às chefias previstas na lei orgânica. No que toca à credibilidade científica, reuniram-se no quadro 2 indicadores apresentados em [2], como segue: Para melhorar a qualidade e eficácia da investigação científica tropical, o indicador primordial é a produção científica reconhecida internacionalmente. Esta é medida pelo número anual de publicações por investigador em revistas com referee e em actas de congressos internacionais, por vezes incluindo livros e capítulos em livro. Calculando a mesma medida para publicações nacionais obtém-se um total que ainda assim exclui outras publicações (CD´s, teses, catálogos e cartas, nomeadamente). Os números comparáveis em que se baseia o quadro junto foram disponibilizados por um grupo de investigadores que reuniu à margem do Conselho Científico durante o debate do relatório e estão a ser afinados para ter em conta a especificidade que permite ao “investigador tropical” corporizar a missão do IICT e ser depois responsabilizado pela sua execução nos departamentos de ciências humanas (DCH) e naturais (DCN). Aventou-se então a meta de chegar a uma publicação internacional por investigador ano em média no próximo período de 3 anos “contando ou não 2004 em função da aprovação do novo quadro de pessoal, sem o qual será mais difícil responsabilizar os investigadores”. Também se realça a “internacionalização das actividades em cooperação com instituições congéneres, o que implica ainda acompanhar a interdisciplinaridade e a sinergia dos grupos de investigação. Dada a importância da transferência de conhecimentos em parceria, estes objectivos podem ser medidos pela percentagem de projectos com instituições não portuguesas como parceiros e pelo número de projectos com investigadores de mais de uma área.” 4. Visibilidade As metas indicadas nas secções anteriores dariam visibilidade ao IICT, confirmando a aposta da nova lei orgânica na integridade da instituição. Mas estas estão ameaçadas por um défice orçamental tanto maior quanto mais tarde se iniciar a concretização do plano de mobilidade apresentado em 6 de Setembro. Nesta situação é inevitável avaliar a referida opção pela integridade em termos financeiros, científicos e patrimoniais. Primeiro, a perda da autonomia financeira sujeitou os laboratórios de Estado a um espartilho que dificulta a sua reestruturação. Surge a alternativa da integração do IICT numa entidade dotada de autonomia financeira, apesar de os institutos que foram integrados em universidades não terem melhorado a sua situação. Segundo, da integridade resulta o estabelecimento de laços de colaboração com a generalidade das universidades em pé de igualdade. Não sendo a interdisciplinaridade uma qualidade vedada à universidade, não existem contudo incentivos para a colaboração entre disciplinas. Na verdade, o trabalho dos investigadores em início de carreira é muito orientado para a obtenção de graus académicos, o que os amarra a disciplinas específicas. Terceiro, uma integração na Universidade Técnica de Lisboa (onde não existe cultura de preservação) prejudicaria o tratamento e acessibilidade do acervo patrimonial do IICT. As acções de cooperação nacional, lusófona e europeia, de formação e promoção de quadros, de renovação de equipamentos e de publicação e divulgação vêm descritas nos relatórios de actividades do IICT. Seguem-se breves apontamentos sobre 2004, que pretendem apenas demonstrar o esforço de inovação e visibilidade. Na cooperação assinaram-se convénios em matéria agrícola tropical com a Universidade Federal de Viçosa e com a CULTIVAR. Também se aproveitou o convénio de 1980 com a Universidade Nova de Lisboa para abrir ao IICT os centros de apoio médico e de desenvolvimento da medicina tropical assim como para prestar apoio médico aos seus investigadores regressados de países das regiões tropicais. A 10 de Novembro, em Paris, o IICT criou, juntamente com seis outras instituições europeias, o Agrupamento Europeu de Interesse Económico no seio do Consórcio Europeu para a Investigação Agrícola Tropical (ECART), de que é membro fundador, com o objectivo de unir esforços e know how para promover e desenvolver a investigação na área da agricultura com vista ao desenvolvimento. Repare-se que apenas o IICT e o Institut de Recherche pour le Développement são interdisciplinares, tendo este último dupla tutela. A 10 de Fevereiro de 2005, o Dr. Christian Hoste, director do ECART, visitará o IICT. A formação avançada de recursos humanos obteve 3 bolsas de doutoramento e 4 pós-doutoramento (2 suspensas até entregue da tese) financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. A componente científica do IICT reforçou-se por via de projectos aprovados com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Foram ganhas 11 candidaturas, três das quais como instituição líder (com um financiamento de €175500). As infra-estruturas foram igualmente reforçadas pelo concurso público para o reequipamento científico, aberto em 2001, que seleccionou quatro candidaturas em ciências biológicas, agrárias e da terra e espaço (com um financiamento €997900) nas quais o IICT é instituição líder. Este reforço da capacidade científica com equipamento de ponta e de concentração de massa crítica permitiu projectar a constituição no Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro ou no Jardim-Museu Agrícola Tropical de um grupo de excelência em biodiversidade tropical. Numa candidatura ao Programa Operacional da Economia foi igualmente ganho um projecto para criação de infraestruturas no âmbito do Sistema Português de Qualidade para acreditação do Laboratório de Anatomia e Ensaios Físicos de madeiras (financiamento de €300000). Através do sistema de vídeo-conferência, realizaram-se oito sessões de formação sobre agricultura tropical para Timor-Leste. Esta foi uma iniciativa em colaboração com o Instituto Nacional de Administração, a Universidade Aberta e o Centro de Ensino à Distância gerido do Banco Mundial em Díli. A Revista África Hoje integrou em 2004 uma secção específica chamada “Foco Tropical” onde foram divulgados textos do IICT sobre desenvolvimento lusófono e cooperação empresarial; o aqueduto de Cartago; a IV Reunião Internacional de História de África em Maputo; indicadores compostos de actividade económica; a produção de um mapa da África austral através de imagens de satélite; a conferência e exposição realizadas em Luanda; doenças do cafeeiro; geologia de Cabo Verde, colecções zoológicas, etc. Antes de concluir, indicam-se três eventos conexos com este balanço do primeiro ano de mandato. A 2 de Fevereiro de 2005, teve lugar na sede da CPLP o lançamento da 2ª edição de textos apresentados numa conferência sobre Parcerias Público-Privadas e Integração Económica na África Austral realizada na Universidade Católica de Luanda, na qual se divulgou uma versão portuguesa das Perspectivas Económicas sobre África 2004-2005 elaboradas pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE e o Banco Africano de Desenvolvimento [5], uma iniciativa do Programa de Desenvolvimento Global (que sucede ao Centro de Sócio-Economia). No quadro do mesmo programa, assinou-se um contrato com a ELO- Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação sobre formas inovadoras de financiamento - que deu lugar a uma notícia caluniosa e logo desmentida [6] – e aguarda-se o patrocínio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento para a promoção das parcerias sino-lusófonas através do acompanhamento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre China e Países de Língua Portuguesa, inaugurado a nível ministerial em Macau em Outubro de 2003. Correspondendo ao interesse manifestado pelo Primeiro-ministro de Cabo Verde quando visitou o IICT em 30 de Novembro de 2004, juntaram-se matérias cambiais e um sistema de visualização de informação geográfica denominado Cabo Verde Virtual às parcerias público-privadas e aos indicadores compostos da actividade económica. A 3 de Fevereiro, criou-se um grupo de trabalho, composto por investigadores e técnicos, para promover a flexibilidade financeira e administrativa exigida pela execução dos projectos com financiamento externo e constituir um gabinete de gestão de projectos. Nesta data também foi entregue um rascunho do estudo sobre a evolução do IICT desde a aprovação da lei orgânica de 1983 encomendado por despacho de 15 de Novembro de 2004 [7]. 5. Conclusão Embora muito se tenha feito, basta voltar às palavras que pronunciei há um ano para ver o muito que ainda há para fazer [8]. Na verdade, um ponto que julguei relativo ao passado, não está, como se viu, resolvido: “a lei orgânica preserva a integridade do IICT através de uma estrutura flexível - a concretizar num decreto regulamentar em preparação” e “concentra os centros de actividades no Palácio Burnay, concentração que uma Resolução do Conselho de Ministros de 1978 já cominava”. Falando do futuro, descrevi os programas de desenvolvimento global e de acesso e valorização do património. Precisei que este “inclui não só o Arquivo Histórico Ultramarino mas também o Jardim Museu Tropical, de que a cidade deve, em segurança, poder desfrutar. Aliás, dando seguimento às nossas bem sucedidas exposições, queremos mostrar livros científicos em Luanda já durante este ano de convergência para a nova missão”. Assim aconteceu em 3 de Setembro de 2004 [5, p. 129-130]. Faz falta uma investigação científica tropical que ligue as três competências nucleares do IICT entre si e ponha as tecnologias habilitadoras em rede com as universidades e outras partes interessadas, cumprindo a meta em [2] de uma publicação internacional por investigador ano. Citando [4], uma cultura de avaliação no IICT “seria facilitada pela regulamentação da lei orgânica e a inauguração do conselho de orientação e da unidade de acompanhamento”. Como é evidente, o financiamento pelo contribuinte português exige tal cultura. Jorge Braga de Macedo Quadro 1
Quadro 2
Referências (* disponíveis em linha) [1] “Prestação de contas do Presidente do IICT aos cem dias de mandato”, 14 de Maio de 2004*. [2] “Relatório a ser remetido à Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos (CRIP) ao abrigo do nº 7 da Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2004, DR – I Série-B, de 21 de Abril”, 28 de Maio de 2004*. [3] “Plano de Actividades para 2005”, 17 de Agosto de 2004 (2 volumes)*. [4] “A self assessment for the working group on the reform of state laboratories”, apresentado no Palácio das Laranjeiras, 11 de Janeiro de 2005*. [5] Parcerias Público-Privadas e Integração Económica na África Austral, 2ª edição com prefácio do Secretário Executivo da CPLP, Lisboa: IICT, 2005. [6] “Direito de resposta enviado ao Jornal O Independente em 30 de Novembro e publicado a 10 de Dezembro de 2004” *. [7] “Instituto de Investigação Científica Tropical: os últimos vintes anos”, em progresso. [8] “Discurso de posse”, Palácio das Laranjeiras, 5 de Fevereiro de 2004*. |