Economia Suave

Jorge Braga de Macedo

Saia do meu imposto!

Os impostos - que a cada contribuinte concreto tanto custa pagar - são um recurso comum para financiar despesas, as quais se chamam públicas e até universais - embora beneficiem grupos sociais determinados.

É esta a maravilha do orçamento do Estado: cada grupo social tenta afectar impostos a despesas em bens, serviços ou transferências para assim as tornar suas - no presente e no futuro. A constituição fiscal define esse processo (explícito ou não) que incorpora orçamento, segurança social, empresas públicas, regime cambial e padrão monetário. Não vale alargar a base de incidência fiscal ou reforçar a ligação entre contribuintes e beneficiários de transferências, porque pode implicar um maior imposto para mim. E já agora, complique-se o processo para não se perceber que o imposto é meu!

Esta resistência fiscal lembra-me uma das primeiras músicas de Mike Jagger (que aliás, antes de se tornar o rocker mais durável do mundo, passou pela London School of Economics): “hey you, get out of my cloud!”. Insistindo na  adaptação lírica, se o meu imposto tem os contornos indefinidos da nuvém dele, isso é mau para a transparência e simplicidade das relações do cidadão contribuinte com o Estado. Dito de outro modo, quando a constituição fiscal é transparente e simples, o contribuinte paga o seu imposto, não quer que saiam dele.

A nossa constituição fiscal ainda reflecte a circumstância de, durante séculos, arrecadar impostos ter sido um esteio da defesa nacional. Antes da declaração de inconvertibilidade do real em 1797, a Coroa faliu uma vez enquanto na Espanha, mais ofensiva, faliu seis vezes. Quando surgiu a liberdade política e terminaram as guerras de vizinhança, instalou-se entre nós o hábito de o Estado não pagar as suas dívidas. Pior, a saída do padrão ouro em 1891 levou ao desaparecimento da liberdade financeira - que os republicanos julgaram incompatível com a liberdade política. Cem anos mais tarde, a transição para o euro trouxe uma “boleia de juro”, o endividamento disparou e a competitividade caiu. Nem o euro venceu a nossa resistência fiscal ancestral!

Bem andou pois o Compromisso Portugal ao incluir uma secção “orçamento do Estado” nas suas trinta perguntas sobre o futuro, das quais destaco duas, referentes à explicitação das verbas já comprometidas que irão constar de futuros orçamentos e à apresentação de contas geracionais. Trata-se de ideia aqui defendida há semanas com o título “Amanhãs que custam” e já foi utilizada para Portugal tomando 1995 como base.

Esta metodologia permite calcular os impostos líquidos de transferências (entre as quais as despesas de educação que praticamente desaparecem depois dos 20 anos) ao longo do ciclo vital das gerações vivas, obtendo os pagos pelas gerações futuras através do respeito dos compromissos assumidos na constituição fiscal.

Na simulação, os recém-nascidos (hoje com nove aninhos) pagavam tanto quanto recebia a geração dos setenta e as gerações futuras pagavam o mesmo que as dos vinte e trinta, que estavam no topo da sua capacidade contributiva, ou seja mais 70%! Em alternativa, podia-se aumentar todos os impostos em 4% ou reduzir despesas e transferências em 10% (como o imposto é recurso comum, “rende” mais na correcção do desequilíbrio...).

A alternativa do “après moi le déluge” arrisca uma ruptura de pagamentos, como as falências de antanho. Ainda que remota, tal expectativa pode levar as gerações recém nascidas a sair, não só do imposto como do país.