Amanhãs que custam

As políticas de desenvolvimento sustentável promovem a liberdade não só das gerações presentes mas também das gerações futuras. A liberdade não é a mesma quando se teme que as gerações presentes dilapidem um património que também pertence às gerações futuras. Temor que condena à pobreza largas camadas da população mundial e ameaça a esperança no desenvolvimento.

Instituições que assegurem a sustentabilidade das políticas presentes a nível nacional, regional e global aliviam aquele temor. E a capacidade de servir a dívida pública, evitando que o seu serviço cresça mais depressa do que o rendimento nacional é uma condição necessária do desenvolvimento sustentável, embora não suficiente.

Ao contrário da cigarra da fábula, que cantou todo o Verão e não sobreviveu ao Inverno, os povos devem consumir menos hoje para tomarem conta do seu destino amanhã. Confrontadas com a grande depressão dos anos trinta, as democracias de mercado eram vistas como incapazes de seguir a estratégia da formiga, sendo assim inevitável o seu fracasso económico perante sistemas de direcção central, soviética ou nazi. Se este faliu com a vitória dos Aliados, aquele reprimiu a liberdade de várias gerações. Pela sua ineficiência e pela sua injustiça, o planeamento obrigou a consumir menos hoje e amanhã, sem cantar nunca. Apesar do seu elevado nível científico, o bloco do leste foi incapaz de sustentar a inovação tecnológica, tendo-se rapidamente reduzido o potencial exportador a matérias primas, nomeadamente o petróleo.

Comparar o sistema soviético ao angolano depois da independência pode chocar um público formado na guerra fria, mas é mais legítimo do que comparar o sistema soviético ao sistema chinês dos últimos vintes anos.

Na verdade a propriedade de uma fonte de energia não renovável permite desafiar a sustentabilidade das políticas enquanto se espera que o seu preço internacional vá aumentando relativamente às exportações dos outros países. Basta hipotecar as receitas petrolíferas para alguns cantarem hoje e amanhã. Quaisquer que sejam as insuficiências do mercado internacional de capitais para países sem reputação financeira, os instrumentos disponíveis vão muito para além da hipoteca das receitas petrolíferas futuras. Por isso a sustentabilidade das políticas é avaliadas pelos analistas e pelas agências internacionais de notação em termos imperfeitos mas certamente mais exigentes do que indicadores numéricos sobre o défice orçamental em proporção do rendimento nacional. Esta avaliação calcula se a expectativa dos défices futuros incluindo todas as operações financeiras entre contribuintes e cidadãos leva a uma “bola de neve” da dívida pública.

Dadas a taxa de juro e a taxa de crescimento da produtividade, a sustentabilidade exige que aumentem os impostos sobre as gerações vivas ou sobre as gerações futuras quando aumentam as despesas públicas presentes ou as expectativas de despesas futuras. Como esse aumento de impostos torna o país menos atraente, há que baixar o juro e aumentar a produtividade.

Uma publicação do NBER (Generational Accounting around the World, 1999) estimou esses efeitos para dezassete países, entre os quais Portugal: se baixasse o juro de 7% para 3% e aumentasse a produtividade do trabalho de 1% para 2%, o fardo fiscal para as gerações futuras relativamente à geração recém nascida cairia de mais de 150% para 36%. Para os amanhãs cantarem, havia que aumentar impostos de 4% ou diminuir despesas de 10% em 1995. Com a dívida acumulada e o envelhecimento da população desde esta simulação, custam mais os amanhãs.