Revisão
ECONOMIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PORTUGAL:
PERSPECTIVAS FUTURAS
Jorge Braga de Macedo[1]
"A história de Portugal
prova bem que os portugueses, entre outras características de
persistência e trabalho, sempre
tiveram a capacidade, que a bula papal reconheceu, de usar a
independência política em defesa
do bem comum." Jorge Borges de Macedo, Constantes
da
História
Portuguesa, in Portugal Um estado de direito com oitocentos anos Bula Manifestis
probatum de
23 de Maio de 1979, Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1981, p. 45-46.
Introdução
Porquê destacar um texto
alusivo ao momento fundador da pátria para introduzir uma reflexão sobre as
perspectivas futuras de Portugal? Porque ele evoca a defesa do bem comum, sem a
qual não é possível sustentar um ciclo virtuoso como o que atravessamos, a
despeito de oscilações político-económicas marcadas.
A revisão constitucional
de 1989 permitiu restaurar a liberdade financeira perdida desde 1891, reforçou-se
a liberdade política com dois governos de legislatura, e em 1996 conseguiu-se
combinar as pertenças europeia e lusófona no quadro institucional estável da EU
e da CPLP. Pode finalmente dizer-se que as condições para defender o bem comum
nacional dependem da capacidade dos portugueses competirem na economia global[2].
Ora o debate - por vezes
violento - acerca dos benefícios da globalização iniciado na cimeira da
Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle em fins de 1999 e que se atenuou
depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001, voltou a surgir nas vésperas da
mesma organização reunir em Cancún para iniciar uma “ronda do desenvolvimento”
e o falhanço da ministerial mostra que a frustração continua quatro anos
depois. Pior, a ascensão de um grupo de países de rendimento intermédio
liderado pelo Brasil pode exacerbar a frustração quer dos países ricos quer dos
países pobres que recebem apoio financeiro coordenado pelo comité de ajuda ao
desenvolvimento (CAD/OCDE).
O certo é que o desafio
do desenvolvimento continua a exigir respostas de governação para além das
capacidades em promover o bem comum aos níveis nacional, regional e global. A
procura de uma interacção positiva entre globalização e governação (G&G) está assim
na fronteira das respostas ao referido desafio (OECD, 2003b). Adiante-se
que, a todos estes níveis, a boa interacção entre governação e globalização deve
começar pela administração pública e, no que toca a empresas privadas, deve
incorporar todos os agentes de responsabilidade social (stakeholders)
A moderna contabilidade do desenvolvimento reconhece a igual importância do
capital humano, da sua interacção com o capital físico e da tecnologia no
crescimento económico e na criação de riqueza (Cohen 2002). Mesmo assim, resta
o desafio de concretizar políticas susceptíveis de promover a coesão nacional e
reduzir a pobreza, ou seja além uma interacção de G&G que acelere o
crescimento (G&G for growth, ou 3G).
Estas políticas não são
exigidas apenas nos países em desenvolvimento mas é aí que se observam maiores
dificuldades de execução. Paradoxalmente, a ausência de debate acerca das
alternativas existentes prejudica a compreensão dos termos do mesmo debate
pelos diversos grupos sociais. Esses grupos vão dos departamentos
governamentais ao parlamento, tribunais e entidades reguladoras, para não falar
já nas associações sindicais e empresariais, nas universidades e na sociedade
civil. Por vezes chama-se terceiro sector apenas a esta última mas parece mais
acertada uma definição abrangente que incluí os parceiros sociais e os meios de
comunicação social, na medida em que se trata de também de agentes da
responsabilidade social.
Nesse sentido o
conhecimento da experiência de desenvolvimento portuguesa é claramente
insuficiente, porque continuam a prevalecer entre nós mitos acerca do passado,
que afectam perversamente as expectativas quanto ao futuro.
Embora Portugal se possa
considerar uma economia desenvolvida, mantém-se frágil a convergência com os
melhores padrões mundiais e significativo o atraso relativamente à média
europeia, para não falar já da vizinha Espanha. As perspectivas futuras vão
pois depender da capacidade dos portugueses conceberem e executarem uma
estratégia de desenvolvimento tendente a promover o bem comum.
Um dos sinais do
desenvolvimento é o capital intelectual residente, o qual permite melhorar a
qualidade das políticas públicas e manter a respectiva aceitação social. A
despeito das divergências existentes nos meios científicos, são mais fáceis de
debater os custos e benefícios de políticas assentes em investigação do que os
de meras intenções. Mesmo que boas, as intenções acabam por reduzir a
credibilidade das políticas e dos políticos porquanto razões ideológicas ou de
conveniência burocrática podem motivar decisões apressadas e reversões na
políticas com graves consequências para as populações e os próprios mercados.
Embora um diálogo sobre
as políticas possa parecer um luxo especialmente em períodos de crise, sem esse diálogo é
impossível envolver os diversos parceiros na partilha do risco, o que a prazo
trava a adaptação competitiva das economias. Os benefícios desse diálogo
estratégico são pois claros na óptica dos cidadãos e das instituições. Resta
saber como organizar o conhecimento de modo a aproveitar as características dos
países e agentes envolvidos.
O argumento contido
neste escrito tem dois passos. Primeiro, mesmo depois da entrada no euro, a
constituição fiscal continuou a ameaçar o bem comum dos portugueses. Segundo, desde
que a Europa encontre modos de prosseguir o bem comum global, a integração flexível
pode funcionar como seguro contra a voracidade. Este argumento assenta na
convicção de que, ainda mais importante do que as instituições em si mesmas, é a maneira
como funcionam e a dinâmica da mudança institucional, com formas democráticas
de aferir a legitimidade da governação.
É que, durante as décadas
da guerra fria e mesmo nos anos 1990, os países desenvolvidos membros da OCDE
viveram num regime de
interdependência complexa, no qual não havia grande hierarquia entre as
questões e, portanto, o aspecto militar não era muito importante (Keohane e
Nye, 1977). Desde o 11 de Setembro, voltou-se a uma hierarquia muito clara no
sistema internacional, mesmo entre países membros da OCDE. Ao mesmo tempo
tornou-se necessário encontrar uma forma de gerar alguma solidariedade entre os
países mais ricos e os países mais pobres. Esta necessidade de globalizar a
solidariedade – que foi notória na cimeira das Nações Unidas em Monterrey em
Março de 2002, na preparação da qual participaram as instituições de
Bretton-Woods e a OMC, entre outras - explica-se pelo facto de a
interdependência complexa ter dado cada vez maior importância à credibilidade
das políticas.
Como a informação
gratuita aumentou muito, precisamos de aferir a respectiva credibilidade. E
para aferir essa credibilidade, podemos olhar para os processos de decisão, e
outra vez, para a governação. Se a governação for opaca, mesmo que democrática,
tende-se a desconfiar do resultado (princípio da estigmatização, ver OECD 2003a).
Chegou-se a pensar que as
ONG eram mais transparentes do que os
Estados ou até as empresas, tendo por isso mais credibilidade. Ainda que isso
se deva avaliar no concreto (e haja menos dados para as ONG), esta ideia mostra
a importância do terceiro sector para a melhoria da governação, e a vantagem de
uma definição abrangente. Para todos os efeitos, as associações empresariais
parecem-se mais com ONG do que com empresas lucrativas e não têm tido voz no
debate sobre 3G (o administrador do PNUD, citado pelo Financial Times de 28 Julho pp, diz que os empresários nos países
em desenvolvimento são “in some way the lost voice”). Claro que em Portugal
isso já não é assim. Embora as associações empresariais ainda não tenham uma só
voz, a sociedade civil no sentido lato tem participado activamente no debate
acerca do desenvolvimento, embora de forma por vezes excessivamente paroquial.
Ou seja defende-se uma ideia de soberania nacional abstracta em vez de a
concretizar nos assentos multilaterais, desde logo europeus e lusófonos,
propondo uma ideia portuguesas sobre o mundo.
Esta visão paroquial,
típica dos países em desenvolvimento, ainda se sente na fraqueza da ideia
portuguesa da Europa, tanto mais necessário quanto se está a discutir o futuro
da construção europeia. Claro que, a despeito da aprovação de um projecto de
constituição, a União Europeia não tem a legitimidade democrática tradicional
no Estado-nação mas a pertença europeia dos portugueses é decisiva para o bem
comum, até por muitos cidadãos e lusodescendentes viverem na Europa e a nossa
identidade nacional radicar tanto nesta diáspora quanto nos residentes. Sem
embargo da preocupação nacional - talvez até por causa dela – toma-se neste escrito uma
perspectiva de governação global, na qual o que funciona na comunidade de
Nações-Estado que é a Europa pode ser adaptado a comunidades emergentes noutros
continentes. Não é preciso toda uma herança histórica para que certas
instituições funcionem bem (ver a minha contribuição em Malinvaud e Sabourin
2001 e Macedo et al 2001).
O ponto essencial é
reconhecer que, em vez de estar a criar um “super estado”, é necessário
encontrar formas das nações colaborarem melhor. Questão muito analisada, e
particularmente importante neste contexto, é o papel da pressão externa – e
Portugal é um bom exemplo da sua importância (ver a minha contribuição em Monteiro
e Tavares, 2003).
Antes de
concluir voltando à globalização e ao desenvolvimento, apresento o argumento em
cinco secções, intituladas respectivamente “bem comum”, “convergência”, “mudança
de regime”, “constituição fiscal” e “integração flexível”.
1.
Bem
Comum: Liberdades e pertenças
Como a
reputação de um país nunca se pode considerar adquirida, temos sempre de
ambicionar os melhores padrões mundiais. Tanto as empresas como a administração
pública têm de continuar a alterar o modo de fazer as coisas, porque só assim
conseguem prosseguir duravelmente o bem comum: nós participamos da construção
europeia na medida em que isso favorece o bem comum dos portugueses.
Esse bem
comum assenta num ciclo virtuoso entre liberdades e pertenças. Nas liberdades,
incluem-se dois aspectos que andam normalmente divorciados. O primeiro aspecto,
herança dos últimos duzentos anos, é a liberdade política, os direitos,
liberdades e garantias a que os anglo-saxónicos chamam "direitos
civis". Mas há depois aquilo que se pode chamar a liberdade financeira,
que tem a ver com os direitos de propriedade e mais especificamente com a
capacidade que tem um cidadão de utilizar a sua riqueza não só no país sob cuja
moeda vive mas em qualquer outro. Esta liberdade financeira é que norteia as
liberdades futuras. A liberdade política verifica-se (ou não) num determinado
momento mas ao introduzir a liberdade financeira estamos a introduzir um grau
de previsibilidade e de sustentabilidade nas políticas, em particular nas
políticas fiscais, que se configura como liberdade (política e financeira)
futura.
Ora, a
tradição e o pensamento político português andam avessos a juntar estas
liberdades. Até diria que desde as invasões
francesas há mais de 200 anos há correntes políticas que vêm aí uma
contradição: quando existe rigor nas finanças é porque há ditadura e quando há
democracia é o despesismo. Ora bem, esta contradição, mito fundador para várias
gerações republicanas, afecta muito a construção de um país coeso do ponto de
vista económico, social e político.
Tal não é
o caso em muitos outros países europeus em que é óbvio o entendimento da
ligação entre a liberdade política e financeira e
esta não é vista como "só para os ricos". Em Portugal, é mais difícil
a ligação dos cidadãos residentes e da diáspora portuguesa, dos emigrantes que
não sejam seus familiares. É que, para estes últimos, a liberdade financeira
tem sido uma realidade palpável há mais tempo.
Não pára
aqui a noção de bem comum porque há a questão das pertenças, e essas - tal como
as liberdades - são múltiplas. Quero salientar que é possível enquadrar bem as
pertenças em duas, embora possa haver mais, desde logo de natureza local.
Trata-se das pertenças europeia e lusófona. Portugal tem um sentimento de
pertença em relação à Europa, mas também há uma dimensão lusófona que tem a ver
com o nosso modo de expressão, com a ligação com o Brasil, com África e com a
Ásia, especialmente onde se fala português.
Umas
vezes, o nosso país tem um ciclo virtuoso em que combina as liberdades
políticas e financeiras, por um lado, e a pertença europeia e lusófona, por
outro. Há uma sinergia, há um ciclo virtuoso, prossegue-se o bem comum dos
portugueses. Mas há outras vezes em que lamentavelmente não conseguimos fazer
isso. Temos a ideia de que se há liberdade política é porque concerteza há
instabilidade financeira e se há estabilidade financeira é porque deve haver
uma ditadura qualquer. Se há democracia, se há eleições livres, então deve
haver alguém arrogante a querer oprimir-nos porque senão não poderia haver
liberdade financeira!
Da mesma
maneira, se apostarmos na Europa, há logo quem pense que então se esquece a
África e a lusofonia, ao passo que, pelo contrário, um ciclo virtuoso concilia
Europa e lusofonia. Nada disso, insistem, indignados, os defensores do mito, tantas
vezes fazedores de opinião, temos de optar: está-se deste lado ou está
daqueloutro. Trata-se de uma visão ultrapassada das liberdades e pertenças, mas,
como dura já há várias gerações, nem por isso quer dizer que desapareça.
O mito rejeita que a
combinação das liberdades e pertenças possa levar ao ciclo virtuoso porque não
admite pressão externa, ou a identifica a atentados à soberania. Ora, num mundo
interdependente, a pressão económica externa esta é largamente responsável por
muitas mudanças ocorridas em Portugal. Mas não se trata de uma pressão de cima
para baixo mas antes de uma pressão para tentarmos ser vistos bem pelos pares –
no fundo, a ideia do bom aluno. A
pressão dos pares tem uma ilustração muito clara na regulação das companhias de
electricidade e nos hospitais dos EUA, devido a Andrei Schleifer (1985), que é
a concorrência em virtude de padrões. Ora bem, isso é uma maneira de lutar
contra os lobbies e a influência de grupos públicos ou privados, que impedem as
reformas estruturais.
2. Padrão de convergência
A pressão
externa ajuda mas não chega para assegurar o ciclo virtuoso. Porquê? Primeiro,
por causa da falta de sincronicidade que caracteriza o nosso percurso de
integração. Durante os anos sessenta tínhamos proximidade económica mas
afastamento político. Depois desse período de grande aproximação económica e de
afastamento político, aconteceu o inverso. A seguir à revolução, houve uma
aproximação política mas um afastamento económico. Ficámos a ser basicamente
governados pelo Fundo Monetário Internacional, porque era impossível haver aqui
uma governação que preservasse a tal liberdade financeira. Praticamente só se
conseguiu combinar aproximação económica e política depois da revisão
constitucional de 1989, e portanto da estabilização da mudança de regime
económico na direcção da modernização, da privatização e da convertibilidade
cambial. Mas a combinação positiva revelou-se frágil e ténue, e com ela a
convergência, cujo padrão histórico-geográfico se descreve a seguir.
É possível fazer
comparações no tempo e no espaço usando um padrão de poder de compra comum,
como o dólar internacional de 1990 (Maddison 2001 e dados nacionais disponíveis
em http://www.eco.rug.nl/~Maddison/). Para ilustrar a combinação de
convergência e divergência do produto interno bruto por português residente,
podem usar-se estimativas inéditas de Maddison para comparar o que se passou na
Península Ibérica com o padrão europeu. A despeito de estruturas fiscais
semelhantes, marcadas pela existência de impostos escondidos, incluindo a
inflação e a dívida pública excessiva, Portugal adoptou em 1641 um imposto
sobre o rendimento de todas as pessoas (mesmo nobres), tentou centralizar
receitas fiscais (como as associadas ao comércio monopolista da Côroa), e
manteve a moeda estável e convertível de 1688 a 1797. Pelo contrário, as
ambições hegemónicas de Espanha levaram a repúdios sucessivos da dívida externa
e a outras tantas falências da Côroa.
Em 1600, o PIB português
por residente era 86% do espanhol, tendo-se verificado divergência
relativamente aos 91% estimados para 1500. Em 1700 quase se chegou à paridade
entre as duas capitações e a nova estimativa do PIB português em 1820 elevou-se
a 110%. Porém, em 1850 já se regressara aos 86% observados em 1600 e em 1870,
quando começam a estar disponíveis estimativas anuais para os dois países, o
PIB por português é cerca de 81% do PIB por espanhol.
Verifica-se assim uma
quebra de quase 30 pontos percentuais em 50 anos. Esta queda ilustra bem a
severidade das consequências das invasões francesas, da independência das
colónias americanas, das guerras civis e das revoluções, apesar da partida da
Côroa para o Brasil ter preservado a nossa independência política. Infelizmente,
os direitos civis foram vistos como hostis aos de propriedade (incluíndo a
estabilidade monetária), resultando na restrição de ambos. Em Portugal, a
adesão ao padrão-ouro em 1854 restaurou a liberdade financeira até 1891 ao
passo que em Espanha o regresso da convertibilidade foi mais breve (1868-1883).
O repúdio da dívida
externa é uma indicação clara da ausência de liberdade financeira, a qual leva
os devedores soberanos a sofrer de “intolerância relativamente à dívida”
(Reinhart et all 2003). Embora associado às economias emergentes, o repúdio da
dívida foi crónico para certos países europeus. Assim entre 1501 e 1800, houve
um repúdio em Portugal (1560) e na Prússia mas 6 em Espanha (1557, 1575, 1596,
1607, 1627, 1647) e 8 em França. Entre 1801 e 1900, Portugal repudiou a dívida
5 vezes (1837, 1841, 1845, 1852 e 1890), tantas quantas as vezes em que a
Alemanha (Prússia, Vestefália, Hesse e Shleswig-Holstein) e a Austria
repudiaram a sua dívida externa. Ainda assim a Espanha repudiou 7 vezes (1820, 1831,
1834, 1851, 1867, 1872, 1882). No gráfico 1, incluem-se as datas de repúdio da
dívida externa portuguesa e espanhola, ao lado do rácio dos PIBs.
De qualquer modo a
divergência ibérica chegou a um mínimo de 58% em 1877, seguindo-se convergência
até 1900 (em que se chegou a 73%) para regressar abaixo dos 60% nos anos 1920.
O PIB por português recupera mais de 30 pontos durante a guerra civil
espanhola, e regressa à paridade na véspera da segunda guerra mundial. Iniciam-se
então processos comuns de convergência com a Europa, sustentados pelo
crescimento inédito da economia mundial no pós-guerra. Em Portugal, o processo
foi interrompido por ocasião das três recessões mundiais, mas em Espanha isso
só ocorreu em 1993 (ano em que a taxa em ambos foi de -1,4%), ilustra os
choques específicos do MFA e FMI (-7,9% em 1975 e -2,2% em 1983,
respectivamente). Entre 1960 e a primeira crise do petróleo em 1973 regista-se
uma taxa de convergência annual de cerca de 1,5%, graças ao sucesso do programa
com o FMI para Espanha e à criação da EFTA para Portugal. Depois da integração
europeia, Portugal convergiu a uma taxa annual de 1%, mais do que a Espanha até
2001. Nesse ano o PIB por português desceu para 91% do PIB por espanhol, a
percentagem estimada para 1500.
De acordo com as
previsões da Comissão Europeia, a percentagem deve baixar até 2004, mas é de
lembrar a coincidência dos 91% até porque em 1640 ficou consagrada a nossa
independência política frente à ameaça castelhana. Só que, mau grado a
instabilidade financeira que se manteve em Espanha até ao século XVIII, a
instabilidade política comum fez esquecer que a reputação portuguesa era
melhor.
Sem prejuízo das
capitações do PIB, a variável decisiva para o crescimento sustentado é o PIB
por trabalhador. Estimando as diferenças nessa variável em 1990 de acordo com o
método descrito por Daniel Cohen (2002), elas radicam em partes iguais no
capital humano, no capital físico e na produtividade total dos factores. Este
resultado utiliza novas séries de capital humano que integram o nível educativo
e a saúde pública, sendo as três contribuições igualmente relevantes e
demonstra que não existe um factor único responsável pela pobreza das nações.
Mesmo que os países pobres estejam em desvantagem «ligeira» em cada um dos
factores que determinam a pobreza, a combinação destas fraquezas resulta num
grande desnível de rendimento.
Mais precisamente, as
diferenças no rendimento dos países ricos e pobres contabilizam-se em três
canais diferentes: diferenças no stock de capital humano (h), diferença nos
stocks de capital físico por capital humano (k/h)ª, e diferença na
produtividade (A), como se vê na tabela 1. Aí se regista que, excluindo a
África sub-sahariana, a média do PIB por trabalhador nos países pobres em 1990
era cerca de 1/3 da média dos países ricos (usando a definição Banco Mundial).
O que está por detrás desta diferença? As colunas 2 a 4 mostram que não há só
uma razão para explicar esta diferença do PIB por trabalhador. Nos países ricos
o capital humano representa cerca de 70% do nível dos países ricos, tal como o
capital físico e a produtividade total dos factores, que é o residual
tecnológico - dado que se postula a=1/3 no mundo inteiro. Podemos dizer-se que
os países pobres (excluindo a África sub-sahariana) são, em média, 30% mais
pobres do que os países ricos em cada um dos três parâmetros definidores de
riqueza. Embora o desvio em cada um desses parâmetros não pareça
desproporcionado, a sua combinação resulta num desvio de 2/3 do PIB por
trabalhador.
O caso da África sub-sahariana
é ainda mais espectacular. Este conjunto de países está em cerca de 40% de cada
um dos parâmetros dos países ricos – capital humano; capital físico;
produtividade mas resulta num PIB por trabalhador de 10% do dos países ricos.
Quanto à média da produtividade total dos factores apurada segundo a
metodologia de Bob Hall e Charles Jones (1997), resulta uma diferença pequena
apesar das hipóteses não serem as mesmas, excepto que também presumem que
a=1/3.
Nestas comparações o
padrão de poder de compra comum é mais difícil de calcular do que no que toca
ao PIB por cabeça, sobretudo quando se trata de países muito pobres (Cohen e
Soto, 2002). E a incerteza dos resultados aumenta quando se passa de grupos
mais ou menos homogéneos (como a definição de países ricos e pobres usada pelo
Banco Mundial) a países individualmente considerados. Como nos resultados
constantes das tabelas 2 e 3 se comparam Portugal e Espanha e a referência são
os Estados Unidos, há por um lado menos distorsão devida ao nível do PIB por
cabeça (são países ricos na acepção do Banco Mundial) mas por outro lado mais
distorsão pelos erros de medida do capital humano, físico e produtividade total
dos factores en cada um dos três países. Para além do detalhe dos números, a
mensagem é clara: o valor acrescentado por trabalhador espanhol é quase três
quartos do americano ao passo que o valor acrescentado por trabalhador
português não chega a metade do americano.
3. Mudança de
regime para o euro
O euro conseguiu, através
de todo um processo de pressão externa, que os países fossem adaptando as suas
políticas; conseguiu, portanto, não só criar convergência, mas também coesão. É
uma ideia errónea que haja oposição entre convergência e coesão. Este é um bom
exemplo do que Keohane e Nye (2000) chamam de nova política da credibilidade,
porque, numa altura em que as culturas económicas e financeiras eram muito
diversificadas, ultrapassou a hierarquia que havia entre os riscos soberanos.
No caso
português, o facto de se ter entrado no Sistema Monetário Europeu cerca de
dois, três meses antes do Sistema entrar em instabilidade foi uma sorte porque,
se não tivéssemos entrado naquela altura, só poderíamos entrar depois da
estabilização do Sistema. Era mais que provável estarmos na situação em que
esteve a Grécia, de ter que entrar na zona do Euro mais tarde com resultado pior
visto que, depois de entrar para o eurosistema, a Grécia seguiu uma política
orçamental mais responsável.
Quer isso
dizer que seria necessariamente mau ter sido obrigado a um ajustamento
orçamental, na despesa e na receita, durante a segunda metade dos anos noventa?
Não. Agora, a Grécia está indiscutivelmente melhor que nós. O ponto era ter
aproveitado a pressão externa para combater a voracidade fiscal, e continuar o
combate mesmo depois dela abrandar com a entrada no Euro. Pelo contrário,
desistiu-se de reformar a estrutura da economia e da administração pública
mesmo quando a conjuntura internacional dava uma grande margem para enfrentar
os interesses instalados e com isso levou-se a um penoso ajustamento orçamental
que coincidiu com uma recessão internacional.
A entrada
no Sistema Monetário Europeu foi no último momento em que se podia entrar
durante cerca de dez anos. E o importante na altura era evitar, quando já se
verificavam algumas pressões especulativas, que houvesse, de facto, uma
tentativa mal sucedida. A entrada fez-se a uma taxa favorável, de cerca de 180
escudos por ECU, e acabamos por recuperar uma parte da competitividade que
tínhamos perdido anteriormente sem punição de juro, tendo entrado no Euro à
taxa de 200 escudos.
Pode dizer-se –
certamente, no caso português, foi essa a minha experiência, e penso que se
podem contar outros casos, como a Grécia e a Irlanda – que há cerca de dez anos
houve uma mudança do regime, em que os próprios sindicatos perceberam a
importância da estabilidade e perceberam que, no fundo, a inflação lhes era
prejudicial. Desde logo, um estudo do Banco de Portugal mostrou que a
eliminação da taxa zero do IVA no Orçamento de 1992 foi, do ponto de vista
redistributivo, positiva para os mais pobres porque a diminuição da inflação
mais do que compensou o efeito regressivo do aumento da taxa média do imposto.
Houve, assim, uma mudança
de cultura em vários países europeus e é curioso notar que os mercados não
andavam tão desconfiados – quando se olha para o México ou para outros países,
onde houve essa mudança de regime, os mercados desconfiaram primeiro –; aqui,
foram os votantes que demoraram mais tempo a ser convencidos. E, de algum modo,
com razão, porque na verdade, não tendo havido reformas estruturais suficientes
em muitos dos Estados, manteve-se na maior parte dos países europeus e nas
próprias instituições comunitárias, o que George Akerlof (1991) chamou
tendência para adiar. Esta tendência é um princípio económico, que é até
racional, nalguns casos, e que leva muitos governos a dizer: “Pois, essas
reformas impopulares, eu faço, mas faço amanhã.”
E tivemos uma ilustração
óbvia no caso português, em que inúmeras reformas que tinham ficado por fazer
em 1994/95 só voltaram a ser tentadas sob a pressão da necessidade, que nem
sempre é a melhor conselheira para reformas estruturais com efeitos diferidos
no tempo. Ao facto de ser ter conseguido adiar estas reformas durante dez anos
chama-se – é um termo que devo a William Buiter (1997) – o “esticão do Euro”.
Sendo uma coisa boa, o
euro tornou-se assim uma coisa potencialmente má, na medida em que facilitou o
adiamento de reformas impopulares. E é por esta razão que a mudança
institucional é muito importante – daí que seja fundamental encontrar as razões
pelas quais ela não ocorre. Não é, às vezes, “má vontade” ou inconsciência ou
incompetência dos políticos. Podem ser os tais interesses instalados que travam
essas mudanças.
4. Constituição fiscal e voracidade
Muitas vezes, não é por
falta de vontade dos políticos que as reformas estruturais não acontecem; é
porque há realmente interesses instalados
cuja voracidade (termo usado por
Tornell e Lane, 1999) impede a mudança. Portugal é aliás um bom exemplo desta
voracidade de alguns interesses sectoriais públicos ou privados.
A
constituição fiscal em Portugal quer dizer voracidade contra o contribuinte
mediano. Não se trata da constituição em sentido jurídico-formal mas sim de um
conjunto de regras que disciplina o modo como os recursos privados são
arrecadados pelo Estado e depois distribuídos outra vez em favor de grupos
sociais. Trata-se, portanto, de vasos comunicantes no circuito económico e do
modo particular como os grupos económicos públicos ou privados conseguem
absorver uma parte das receitas dos impostos que aliás pagam. Quer dizer estou
a pagar um imposto mas dentro de certas circunstâncias eu não estou a pagar um
imposto, vou receber depois um subsídio, e o que eu não quero é que toque
naquilo que parece ser um imposto que parece que estou a pagar, porque na
realidade vou recebê-lo. Daí a voracidade que caracteriza certos sistemas em
que a constituição fiscal é mais opaca, ou o governo mais dependente dos
interesses instalados, sejam privados sejam do Estado.
A
constituição fiscal tem igualmente uma dimensão monetária, não é apenas o
imposto que vem nos códigos. Trata-se, realmente, de tudo aquilo que afecta a
propriedade privada, pelo que um excesso de impostos no futuro equivale a uma
expropriação. O que resulta desta visão é que até agora não tivemos senão
respostas defensivas e ambíguas à liberalização, nunca foram tão cooperativas
como poderiam ter sido.
Uma das
razões para isso é o gradualismo a que nos obrigou uma grande instabilidade
política – fomos seguramente o único país europeu que teve quatro revoluções,
todas elas com objectivos redistributivos vários durante o século passado (a de
1910, a de 1917, a de 1926 e a de 1974) – quatro revoluções vitoriosas, para
além de todas as tentativas que não foram vitoriosas. Portanto, a sociedade
habituou-se a uma desconfiança muito grande relativamente ao poder político e
daí os interesses instalados serem vorazes para controlar em seu favor a
constituição fiscal.
Para ver
o que deu a constituição fiscal, podem usar-se as despesas primárias em
percentagem do PIB porque, com a mudança de regime que se verificou a seguir à
revisão constitucional de 1989, houve uma diminuição espectacular dos juros, e
portanto o que interessa nas despesas são as despesas em bens, serviços de
transferência, objecto verdadeiro da política orçamental visto que pagar os
juros é um serviço relativo a despesas anteriores. Ora houve uma subida
sistemática que só terminou com a crise orçamental de 2002. Nos dados retirados
da análise do FMI de fins de 2000, previa-se a diminuição em 2001, como é
costume nos programas de dietas ou de deixar de fumar, amanhã é sempre
diferente, portanto é preciso ver que quando diminuiu não é a realidade, era a
previsão no momento em que se fez esta análise. A análise do FMI no ano
seguinte já confirmava que em 2001 ainda se conseguira aumentar a despesa
primária em percentagem do PIB.
Este
padrão resulta da voracidade fiscal. Ora os grupos, públicos ou privados, que
fazem parte do nexo capturada pela constituição fiscal mantiveram-se impunes e
até aumentaram a voracidade para beneficiar dos fundos estruturais. Ora é esta
a razão para estar inquieto quanto à possibilidade da economia portuguesa sem
uma alteração profunda da sua constituição fiscal. Se esta alteração não puder
ser imposta por fora, os limites da pressão externa estão na incapacidade em
alterar este padrão de voracidade. Nesse caso, porém, nós não temos
possibilidade de competir na Europa, muito embora estejamos no Euro, estaremos
no Euro sem grande beneficio real para aqueles que residem e trabalham cá.
Para
ilustrar um pouco melhor o efeito de voracidade visível no crescimento da
despesa primária, veja-se o diferencial da taxa de juro a longo prazo
relativamente à média, que é no fundo uma indicação da reputação dos países,
uma indicação da tal ideia de que há confiança do investidor internacional no
país. Vê-se desde logo que o diferencial quase desapareceu, é o benefício do
Euro para o financiamento do investimento. Mas também se vê que em 1989 e em
1991 tivemos aumentos do diferencial entre a taxa de juros e média europeia e
que só depois é que começou a descer significativamente. Esta liberdade
extraordinária que foi dada pelo facto de nós começarmos a pedir emprestado
mais barato não foi aproveitada para fazer a modificação da administração
pública portuguesa, cuja melhoria se tornou uma necessidade absoluta, em
particular no que toca ao sistema fiscal. Sem isso a economia portuguesa,
qualquer que seja a produtividade dos portugueses separadamente, não conseguirá
prosseguir o bem comum dos portugueses e menos ainda fazer a tal combinação de
pertenças europeia e lusófona.
Apesar
daquelas inversões verificadas no início dos anos noventa, houve aqui uma
oportunidade perdida como se notou na divergência de produtividade industrial e
média relativamente a Espanha. Pode ver-se ainda o que se passou com um
indicador de competitividade muito usado que são os custos de trabalho
unitários, portanto trata-se do custo do trabalho, não medido em unidades
monetárias mesmo comuns mas medidos em unidades de produtividade – é um
indicador que revela muito bem aqui, sobretudo a partir de 1995 altura do
último realinhamento cambial da peseta e do escudo, nós tivemos uma melhoria da
competitividade relativamente à média europeia mas depois um aumento
extraordinário dos salários – ao ponto que a média dos dez anos é uma
deterioração de competitividade a 2% ao ano durante dez anos.
Quaisquer
que sejam os ganhos por via da eficiência do capital, do sistema bancário e da
administração pública (cuja reforma se não tentou desde o falhanço de 1992/93)
uma deterioração de competitividade deste teor é insustentável. Mais, já não há
possibilidade de a corrigir, como, aliás, já não havia possibilidade de a
corrigir, por via cambial pelo que não se perdeu muito, contrariamente ao que
por aí se pensa, com a moeda única. Agora têm de se fazer reformas estruturais
suplementares. A incapacidade em reformar o sistema de contratação e negociação
salarial na administração pública também levou a uma grande dificuldade em
moderar os respectivos salários.
Vejamos
agora aspectos que têm a ver com a convergência nominal propriamente dita. Como
é que se adquiriu a reputação financeira? Bastará dizer que no caso português o
facto de se ter entrado no Sistema Monetário Europeu cerca de dois, três meses
antes do Sistema entrar em instabilidade foi uma sorte porque, se não
tivéssemos entrado naquela altura, só poderíamos entrar depois da estabilização
do Sistema. Era mais que provável estarmos na situação em que esteve a Grécia,
de ter que entrar na zona do Euro mais tarde com resultado muito pior visto que
a política da Grécia foi muito mais responsável.
Quer isso
dizer que seria necessariamente mau ter sido obrigado a um ajustamento orçamental,
na despesa e na receita, durante a segunda metade dos anos noventa? Não. Agora,
a Grécia está indiscutivelmente melhor que nós. O ponto era ter aproveitado a
pressão externa para combater a voracidade fiscal, e continuar o combate mesmo
depois dela abrandar com a entrada no Euro. Pelo contrário, desistiu-se de
reformar a estrutura da economia e da administração pública mesmo quando a
conjuntura internacional dava uma grande margem para enfrentar os interesses
instalados e com isso levou-se a um penoso ajustamento orçamental que coincidiu
com uma recessão internacional.
5. Europa próxima e flexível
O princípio da
subsidiariedade, que prefiro designar como princípio da proximidade, não
envolve, necessariamente, uma devolução de poderes para níveis inferiores. O
verdadeiro princípio da subsidiariedade, não baseado na geografia, mas na
questão que está a ser tratada, levaria claramente, a que fosse um nível
superior. É nesse sentido que temos que encarar a ideia da proximidade – a
expressão que vem no primeiro artigo do tratado da união.
Para além da questão da
integração da legitimidade democrática a nível nacional, há um outro elemento
importante para a legitimidade democrática ao nível da União Europeia, a que
chamaria “elemento competitivo” – a liberdade
dos Estados entrarem em acordos contratuais uns com os outros.
É a ideia da pressão dos
pares; a ideia, no fundo, da dinâmica institucional chamada de "bola de
neve". Podem interpretar-se os três pilares do Tratado da UE nesse
espírito, apesar de eles terem sido abolidos na proposta de constituição que
resultou da convenção sobre o futuro da Europa, que os governos estão
actualmente a examinar, por forma a transformá-la num novo Tratado de Roma.
Aqui prefiro recorrer a um exemplo preciso: o sistema do Euro, com o grupo do
Euro (que reúne os Ministros das Finanças da zona-euro e que, antes de a
constituição o vir a institucionalizar, é puramente informal), o Pacto de
Estabilidade e Crescimento (na sua formulação actual, aliás muito criticada) e
o Banco Central. É uma contribuição económica para a reflexão institucional
saída da convenção.
Normalmente, a análise
que se faz do Super Estado ou da
Federação, é unidimensional. Começando na intergovernamentalidade, à medida que vamos aumentando a integração,
vamos chegando a pouco e pouco ao Super Estado. Há que acrescentar outra
dimensão, a “flexibilidade”, o tal elemento contratual, o elemento competitivo,
com capacidade de fazer reformas, superar os interesses instalados, ou seja,
com dinâmica institucional. No extremo da competição, encontra-se a chamada Europa
“à la carte”, reduzida a acordos voluntários que variam de país para país.
Os dois outros actuais pilares,
a PESC e os assuntos internos e judiciais, têm uma linha mais
intergovernamental, tal como o grupo do Euro,. Esta contribuição analítica,
proposta em CEPR (1996), ajuda a definir uma linha da “cooperação reforçada”.
Já vão ver porque é que isso tem importância em termos institucionais.
Em cada momento, e para
cada número de Estados, a visão de maior integração e a visão contratual
equilibram-se numa “senda da flexibilidade”, onde se insere o Pacto de
Estabilidade e Crescimento - porque este se impõe mesmo a países que não
estejam no euro. Logo, a Inglaterra está sujeita ao PEC, tal como o ECOFIN que,
de certo modo, o vigia. E assim, temos um conjunto de instituições – orçamental, monetária e cambial – que configuram uma resposta dinâmica
de flexibilidade, que equilibra, no fundo, a possibilidade de avançar para o
Super Estado e o puramente “à la carte”.
Esta análise foi tornada mais
relevante desde a ratificação do Tratado de Nice porque este admitiu e
facilitou esquemas de flexibilidade – quer no primeiro pilar, portanto na UEM,
quer nos assuntos de Schengen, quer até mesmo nas questões de política externa
(CEPR 2001).
Esta possibilidade
permite algum optimismo relativamente à dinâmica institucional, agora que a convenção
lidou com os aspectos dos princípios fundamentais da proximidade, da
legitimidade e da prestação de contas, os quais foram vertidos no projecto de
constituição, dando lugar a uma maior facilidade da integração flexível.
Este é também um modelo
que se pode aplicar noutras partes do Mundo. É um modelo que permite aumentar a
portabilidade da experiência europeia e, portanto, pode não só facilitar o
alargamento, permitindo certas políticas, como a ligação ao euro, e outro tipo
de políticas sejam tomadas a velocidades diferentes, na linha daquilo que se
chama na área global – no fundo, uma perspectiva de governação global, de que é
exemplo o consenso de Monterrey.
Um aspecto bastante
interessante da flexibilidade é que ela já existe, se olharmos para as várias
instituições europeias –UEO, Schengen, Euro-Grupo, Sistema Monetário Europeu
II, e a União Europeia , incluindo o protocolo social que foi agora integrado
com o Tratado de Amesterdão (Kolliker 2001). Já se podem ver as diversas as
velocidades a que os países se integraram. Para além dos fundadores (Benelux,
França, Alemanha e Itália), temos os três países da chamada “coesão”: Espanha,
Grécia e Portugal. O que mostra bem que uma visão não contratual da Europa, que
não integre a dinâmica, não permite compreender a dinâmica e mesmo a “passada”
europeia. Depois pomos o Reino Unido para ter a União da Europa Ocidental –
militar – depois a parte Schengen que tem a Áustria, a Finlândia e a Suécia,
mas exclui a Irlanda que nesse aspecto está de fora, mas que está no
Euro-group, e depois a Dinamarca.
Kolliker explica ainda a
maneira como, no caso do Euro se conseguiu ir vencendo os obstáculos para a
adesão, por um lado, através de compensações
- que é típico na análise económica do bem-estar - e por outro lado, pelo efeito do clube. É
que quanto mais países estão na zona euro, mais fácil, e mais desejável, é
entrar. Foi o que se passou com Portugal e com a Grécia, onde realmente havia
reservas iniciais e também não houve uma compensação tão satisfatória como em
Espanha.
O efeito bola de neve
aplica-se não só ao caso do eurosistema como a Schengen. Tecnicamente, seria
quando os bens públicos que são providos – neste caso, a convergência e a
coesão - têm efeitos de externalidades de rede. E que têm benefícios de
exclusão. Ou seja, só quando se conseguem excluir os não membros dos benefícios
que deveriam estar reservados aos membros é que a provisão desses bens públicos
tem efeito dinâmico, logo se consegue integração flexível.
Quando se trata de
recursos comuns, pelo contrário, dissipam-se os benefícios da exclusão e domina
o efeito chamado “da boleia” que transforma os não membros em eventuais “passageiros
clandestinos”. Pondo em conjunto a matéria colectável, a boleia trava a bola de neve.
Portanto, há que distinguir os bens públicos que permitem o efeito de exclusão
e limitam o efeito de boleia dos que não permitem essa exclusão. Escolhendo aquelas
áreas em que há possibilidade de exclusão, cria-se uma dinâmica institucional
que poderá tornar-se inclusiva para os não membros hesitantes.
Esta questão da
flexibilidade é, de facto, uma questão de pedagogia, uma questão de “bom
aluno”. Uma ideia sensata, complicada mas funcional. Em vez de estar à espera
de uma reforma institucional que “venha do céu”, vai-se com pequenos passos, no
melhor método europeu.
Conclusão
A Europa
sempre esteve ligada a uma determinada visão do Atlântico, não só do Atlântico
Norte como também, presença lusófona obriga, o Atlântico Sul. Aliás, na era da
globalização não podia ser de outra maneira. A experiência europeia assim
encarada é muito mais exportável do que se pensa para o Mercosul ou para
esquemas de integração asiática. Já não é preciso ter guerras civis, ter
guerras de religião, ter o império romano, é simplesmente um método de
cooperação que tem funcionado.
E isso é
o grande contributo que a Europa pode dar e que não tem dado à discussão da
arquitectura financeira internacional. Há instituições, como o Fundo Monetário
Internacional que, embora continuem a falar de supervisão multilateral,
trabalham em "top-down" – o que é mandado pelas equipas que vão aos
países em dificuldade e que pedem apoio.
Não é
este esquema de educação mútua do bom aluno que sente poder basear-se na
pressão dos pares, a mesma no fundo que leva as nações a ir adoptando políticas
que são impopulares. Portanto, antes da vitória eleitoral, há pressão dos pares
para as boas políticas. Tal pressão não existe nas instituições do Bretton
Woods e a arquitectura financeira internacional não tem evoluído o suficiente,
porque a Europa está dividida. Em particular os membros europeus do G7 quando
chegam a Washington já não querem saber dos seus parceiros europeus, só vêm o
directório dos grandes países. Com a entrada do Euro, estamos em condições de
aumentar a portabilidade da experiência europeia. Nesse sentido não há dúvida
que os acontecimentos do 11 de Setembro, com todo o lado trágico que têm, voltam
a introduzir o elemento da segurança. Ora, além do eurosistema, há Schengen - que
tem a ver com a segurança das pessoas.
O
elemento atlântico voltou a ter uma grande importância, não no sentido de pôr Europa
contra América mas sim para fortalecer uma visão cooperativa que aliás inclui
países com graus de desenvolvimento diferente. A exigência dos países em
desenvolvimento é, neste momento, de serem apreciados os seus progressos. Foi
exactamente o que aconteceu com Portugal: os mercados financeiros internacionais
acreditaram na mudança de regime português antes dos cidadãos. Esta
desconfiança, esta defensividade portuguesa aplicou-se até aos próprios
governantes. Porquê? Por causa da constituição fiscal, a qual facilitou uma
reversão nas políticas estruturais, a qual levou ao ajustamento orçamental em
curso.
Reduziu-se
a velocidade do ajustamento e das alterações institucionais com receio de ferir
interesses instalados. Com isso prejudicou-se não só o desenvolvimento nacional
mas a mudança de regime conseguida em Portugal após a revisão constitucional de
1989, que é um bom exemplo de 3G.
O 3G
traduz uma resposta ao desafio típico do desenvolvimento assente na defesa do
bem comum. Por isso, as perspectivas futuras de Portugal são inseparáveis das
soluções políticas encontradas para a defesa do bem comum. Comparações com
outros países, da União Europeia ou lusófonos, reforçam essa convicção, que
também resulta da história dos últimos 10 (ou mesmo 200) anos. Por isso se
lembrou que os portugueses, entre outras características de persistência e
trabalho, sempre tiveram a capacidade de usar a independência política em
defesa do bem comum, o que permitiu considerar Portugal, no ano difícil de
1979, quando foi assinado o segundo acordo de estabilização com o FMI, Um
estado de direito com oitocentos anos.
Termino citando
Denis de Rougemont que disse que um país, uma nação nunca se pode definir sem
se comparar com outros e portanto sem haver a tal pressão dos pares. Por trás
desta citação está um dos princípios da construção europeia que já foi várias
vezes citado, a proximidade cada vez maior dos povos da Europa. Ia propor esta fórmula
para nos lembrarmos quando pensamos em Portugal e não só na construção
europeia, como na nossa capacidade em fortalecer a integração lusófona, agora
que a China encarregou Macau de conduzir as relações com os países lusófonos
(Macedo e tal 2003).
Estou
convencido de que o federalismo não é necessário para termos uma Europa forte
em que a multiplicidade das liberdades e pertenças dos portugueses esteja
plenamente consagrada no futuro próximo. E Rougemont soube assentar as
perspectivas futuras da Europa numa evolução histórica onde não faltaram mitos
decerto mais interessantes dos que tentei denunciar neste escrito.
BIBLIOGRAFIA
Akerlof, George, Procrastination and Obedience, The American Economic Review, May 1991,
1-19.
Baldwin, Richard, Erik Berglof,
Francesco Giavazzi and Mika Widgren, Nice Try: Should the Treaty of Nice be
Ratified? Monitoring European Integration 11, CEPR:
Buiter, Willem e Anne C. Sibert Transition Issues for the European Monetary Union, in De EMU in Breed Perspectief; Preadviezen
1997, Koninklijke Vereniging voor de Staathuishoudkunde, pp. 1-17. Uitgeverij LEMMA BV,
Utrecht, 1997.
CEPR, Flexible
Integration, Towards a more effective and democratic
CEPR, Nice try: Should the Treaty of Nice be
ratified?, Monitoring European Integration 11,
Cohen, Daniel (2002), "Growth in Theory and Practice",
in Macedo et al. pp. 47-60.
Cohen, Daniel e Marcelo Soto (2002), " Why are
some countries so poor? Another look at the evidence and a message of
hope", OECD Development Centre Technical Paper nº 179.
Hall, Robert e Charles Jones (1997) "Why do some
countries produce so much more output per worker than others?", Quarterly Journal of Economics, 114
(1), pp. 83-
Keohane, Robert e Joseph Nye (1977), Power and Interdependence, Little
Brown.
Keohane, Robert e Joseph Nye (2000), “Power and
Interdependence in the Information Age” in Elaine Ciulla Kamarck and Joseph
Nye, editors, democracy.com? Governance
in a Networked World, Hollis Publishing Company, NH
Kolliker, Alkuin Bringing
together or driving apart the union? Towards a theory of differentiated integration,
preprints aus der Max Planck Projektgruppe Recht der gemeinschaftsguter Bonn
2001/5
Macedo, Jorge Braga de,
José Adelino Maltez e Mendo Castro Henriques, Bem Comum dos Portugueses, Lisboa: Vega, 1999, 2ª edição
Macedo, Jorge Braga de, Álvaro Ferreira da Silva e
Rita Martins de Sousa, War, taxes and gold: the inheritance of the real, in Transferring Wealth and Power from the Old
to the New World, edited by Michael Bordo and Roberto Cortes-Conde,
Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
Macedo, Jorge Braga de, Colm Foy e Charles Oman,
organizadores, Development is Back,
Paris: OECD Development Centre, 2002.
Macedo, Jorge Braga de, José Braz e Francisco Mantero,
Public Private Partnerships for Development, Macau, 2003
Maddison, Angus, The world economy: a millenial perspective,
Maddison, Angus (2002), "The West and the Rest in
the international economic order", in Macedo et al., pp. 31-46.
Malinvaud, Edmond e Louis
Sabourin, organizadores, Globalisation,
Ethical and Institutional Concerns,
Vaticano: Academia Pontifícia das Ciências Sociais, 2001.
Monteiro, Maria de Fátima
e José Tavares, organizadores, Portugal:
Strategic Options in a European Context, Cambridge: Lexington Books, 2003.
OECD (2003a), Emerging Risks in the 21st Century,
OECD (2003b), Globalisation and Governance, Main Results of the OECD Development
Centre 2001-2002 Programme of Work,
Reinhart, Carmen, Ken Rogoff and Miguel Savastano
(2003), Debt Intolerance, NBER Working Paper nº 9908, August
Shleifer, Andrei, A
theory of Yardstick Competition, Rand
Journal of Economics, Autumn 1985, pp. 319-327
Tornell, Aaron e
Tabela 1: Diferenças de
PIB por trabalhador e seus factores: (1)=(2)*(3)*(4)
|
1990 |
y (1) |
h (2) |
(k/h)ª (3) |
A (4) |
|
Países ricos (definição Banco Mundial) |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
Países pobres (excl. África sub-sahariana) |
.34 |
.66 |
.68 |
.73 |
|
África
sub-sahariana |
.11 |
.49 |
.40 |
.48 |
Fonte: Apresentação de Cohen (2002) com dados de Cohen e
Soto (2002)
Tabela 2: PIB por
trabalhador e seus factores
|
1990 |
y (1) |
k (2) |
h (3) |
anos esc (4) |
PIB cap (5) |
|
EUA |
36771 |
80419 |
3.5 |
12.6 |
23214 |
|
Espanha |
26364 |
61043 |
2.3 |
8.4 |
12210 |
|
Portugal |
16637 |
28973 |
1.8 |
5.9 |
10852 |
|
EUA |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
Espanha |
.72 |
.76 |
.66 |
.68 |
.62 |
|
Portugal |
.45 |
.36 |
.51 |
.40 |
.59 |
Fontes: Cols. (1) a (4) mesmo que Tabela 1; (5): Maddison
(2001)
Tabela 3: Diferenças de
PIB por trabalhador : (1)=(2)*(3)*(4)
|
1990 |
y (1) |
h (2) |
(k/h)ª (3) |
A (4) |
|
EUA |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
Espanha |
.72 |
.66 |
1.05 |
1.04 |
|
Portugal |
.45 |
.51 |
.89 |
.99 |
Fonte: o mesmo que Tabela 1
Gráfico 1 Convergência ibérica e repúdio da dívida
externa
