Nota prévia: Apresentação do autor no VIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP realizada em Coimbra em 17 e 18 de Junho de 2003. De acordo com o comunicado final, os ministros "agradeceram os representantes da OCDE, UNESCO e PAM, cujas apresentações e debate subsequente salientaram as sinergias existentes entre o apoio ao empresariado nacional, a educação para todos e a luta contra a pobreza. Realçaram a actuação destas organizações em países lusófonos, bem como as potencialidades da colaboração entre NEPAD e OCDE para efeitos de troca de informação económica. Recomendaram que a CPLP aproveitasse as oportunidades de colaboração entre OCDE e UNESCO, promovendo reuniões periódicas sobre temas de interesse comum."

Este texto apresenta os resultados de actividades levadas a cabo pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) em países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente africanos. Tais resultados constituem um indicador do potencial de colaboração entre as duas instituições, nomeadamente em matéria das parcerias público-privadas para o desenvolvimento (PPPD) que o autor é suposto investigar enquanto conselheiro especial do secretário-geral da OCDE.

O escrito está organizado em duas partes. Primeiro, define o paradigma do desenvolvimento que realça o contributo das parcerias público-privadas para o bem comum nacional, regional e global. Segundo, interpreta os resultados de actividades lusófonas concretas à luz da abordagem das liberdades e pertenças ensaiada em trabalhos relativos a Portugal {nota de rodapé: Com o apoio do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), viso aplicar a outros países membros da CPLP a abordagem em [1, 2]. Nas referências incluem-se ainda artigos de opinião recentes [3, 4] e o volume comemorativo do 40º aniversário do Centro de Desenvolvimento da OCDE que dirigi de Outubro de 1999 a Abril de 2003 [5]. Reproduzem-se em anexo extractos de uma entrevista dada naquela ocasião (disponível em www.noticiaslusofonas.com).} .

Embora Portugal seja o único país membro da CPLP e da OCDE, o Brasil – uma economia emergente com peso sistémico - foi membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE (DEV) entre 1996 e 2003 e é observador activo em vários comités, beneficiando de um programa específico no Centro para a Cooperação com países Não-Membros (CCNM). A seguir à Rússia e antes da China, foi o segundo país não-membro a ser objecto de um estudo debatido no comité para o exame do desenvolvimento económico (Economic Development Review Committee, EDRC), como se pode ver em OECD (2001).

Os restantes seis membros da CPLP incluem economias cujo desenvolvimento depende de ajuda pública internacional relativamente aos quais o trabalho é sobretudo realizado no DEV e, no que toca à cooperação dos países desenvolvidos, debatido no comité de ajuda ao desenvolvimento (CAD). Destaquem-se, a esse respeito, as Perspectivas Económicas Africanas (African Economic Outlook, AEO), levadas a cabo em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento e de que existem duas edições OECD (2002a e 2003a ). Moçambique foi incluído na amostra de 22 países examinados pelas AEO e as actividades lusófonas do DEV também contemplam Angola, Cabo-Verde e Timor.

Além disso, no quadro da colaboração entre a OCDE e a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (New Partneship for African Development, NEPAD) gerida pelo CCNM, as AEO foram consideradas capazes de sustentar o mecanismo africano de exame pelos pares (African Peer Review Mechanism, APRM){nota de rodapé:Ver [6]. O resto do texto adapta apresentações no I Forum Empresarial da CPLP, realizado em Lisboa a 27 de Junho de 2002 e numa conferência sobre O Desenvolvimento em Português, realizada em Luanda a 25 de Setembro [7], actualizadas no Instituto Internacional de Macau em 10 de Março de 2003 [8]. Foram ainda tidas em conta nesta versão as conclusões de paineis sobre NEPAD e PPPD incluídos na conferência anual do Banco Mundial sobre economia do desenvolvimento (ABCDE) em Paris a 10 de Maio de 2003 [9] e no simpósio do Banco Africano de Desenvolvimento e da Comissão Económica para África das Nações Unidas em Addis Abeba a 2 de Junho [10]. Embora as opiniões sejam da minha responsabilidade, agradeço o trabalho de vários consultores, nomeadamente Filipe Coelho (Abril-Setembro 2003), Nuno Santos (Setembro 2002-Junho 2003), Roberto Tibana (Novembro 2001-Setembro 2003), José Braz (Janeiro-Março de 2000 e Dezembro 2002-Março 2003) e Francisco Mantero (Junho 2002-Fevereiro 2003).}

GLOBALIZAÇÃO E GOVERNAÇÃO: UM NOVO PARADIGMA?

Com a globalização, a estabilidade, o crescimento e o bom funcionamento das economias dos países em desenvolvimento repercute-se cada vez mais nas economias dos países desenvolvidos.

Os países desenvolvidos só têm a ganhar em contribuir, bilateral e multilateralmente, para as políticas tendentes a abrir as economias dos países em desenvolvimento, integrando-as no sistema económico mundial.

Para se concretizarem duradouramente a nível nacional, os benefícios derivados da globalização exigem confiança entre todos os parceiros internos e externos. Esta confiança é ainda mais decisiva nos países em desenvolvimento - cujas populações se encontram em situação de pobreza absoluta e dependência da ajuda externa.

Mesmo na ausência de conflitos armados no país ou em regiões próximas, a confiança entre todos os parceiros e financiadores do desenvolvimento assenta em políticas que assegurem a erradicação da pobreza, a obtenção do crescimento económico sustentado e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Sem confiança entre todos os agentes económicos e sociais não há credibilidade. Mas, para ser credíveis, as políticas não exigem apenas uma substancial melhoria da governação, promotora de um ambiente mais propício ao funcionamento das empresas. A credibilidade das políticas exige ainda coerência de acção dos financiadores do desenvolvimento.

Tal coerência é evocada na declaração do milénio, adoptada pelas Nações Unidas. O oitavo dos chamados "objectivos de desenvolvimento do milénio" é uma parceria global para o desenvolvimento que facilita o alcançar dos objectivos de erradicação da pobreza originalmente acordados no CAD através de políticas adequadas à sua prossecução a nível nacional e global. Os objectivos do milénio e as políticas que os suportam foram retomadas na conferência internacional sobre financiamento do desenvolvimento promovida pelas Nações Unidas e realizada na cidade mexicana de Monterrey em Março de 2002. Aí se aprovou uma declaração referente a um novo paradigma do desenvolvimento (denominado "consenso de Monterrey"), o qual:

• enquadra as políticas tendentes à integração das economias dos países em desenvolvimento no sistema económico mundial com os objectivos de erradicação da pobreza.
• introduz uma interacção positiva entre globalização e governação, de acordo com a qual o bem comum nacional se aproxima do bem comum global.

Está nesse caso a NEPAD, proposta por cinco Chefes de Estado Africanos em Outubro de 2001 e depois articulada com a União Africana. Através do APRM, a NEPAD deve promover supervisão multilateral voluntária entre todos os países africanos, com destaque para as áreas da governação económica e política e apelo específico ao contributo do sector privado, nomeadamente através de parcerias público-privadas.

Em Monterrey, as parcerias público-privadas foram reconhecidas como instrumentos para a formação de ambientes favoráveis ao normal funcionamento das empresas e à atracção e aumento do investimento, factor essencial à criação de riqueza e emprego:

• alargam a base de conhecimentos para o diálogo sobre políticas entre o meio empresarial e o sector público
• permitem melhor definir o bem comum e as formas de o aplicar em cada país.

A experiência demonstra que é lenta a transição da habitual relação adversarial entre sectores privado e público até ao almejado relacionamento de partenariado entre os dois sectores, na procura do bem comum e das melhores formas de o aplicar.

O diálogo social no âmbito de parcerias devidamente estruturadas tem sido um investimento de sucesso na construção progressiva de relações de confiança entre os agentes dos sectores público e privado.

Para tal, é importante que os dados e informações sejam desenvolvidos por instâncias locais e não fornecidos por organismos externos, para que os sectores privado e público locais possam sentir que é deles a "propriedade" dos conhecimentos que servem de base para as suas deliberações e decisões.

As vantagens da "propriedade" não obstam a que seja também essencial assegurar que as políticas desenvolvidas e aplicadas tenham mérito técnico e económico.

As parcerias são bem conhecidas dos comités consultivos empresariais e sindicais da OCDE, (Business and Industry Advisory Committee, BIAC e Trade Union Advisory Committee, TUAC), mas têm estado ausentes do debate sobre o desenvolvimento. Por outro lado, o bem comum e a pressão dos pares prevista no NEPAD exigem a partilha do risco. Para ser credível, a partilha do risco exige sinergias entre a cooperação multilateral, empresarial e técnico-científica, como se demonstra em OECD (2003b) para os países membros. Ora essa é outra caracteristíca do novo paradigma do desenvolvimento.

LUSOFONIA COMO BEM COMUM: CPLP E OCDE

As actividades lusófonas do DEV foram lançadas em 2000 por iniciativa do Brasil, prontamente apoiada por Portugal e pelos restantes Estados membros do DEV. Têm envolvido contactos com as representações dos países membros da CPLP em Paris e com o grupo da CPLP na UNESCO. No I Forum Empresarial da CPLP, realizado em Junho de 2002 em Lisboa por iniciativa da ELO – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, estas actividades foram expostas pelo autor, por Colm Foy e por Roberto Tibana com base no programa de trabalho sobre "globalização e governação", cujos resultados vêm detalhados em OECD (2003c). Existem vários estudos de casos relevantes para as PPPDs, que também envolveram o Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) e que continuam no programa de trabalho do DEV para 2003/04. Os temas tratados são os seguintes:

• indicador de actividade económica em Moçambique, descrito em Tibana (2003), continuado ou a continuar em Angola e Gana
• formas inovadoras de financiamento, incluíndo fundos de garantia e programas de micro-crédito, descritos em Nuno Santos (2003)
• desenvolvimento nacional em Timor-Leste, tendo-se proposto três possíveis aplicações a PPDs em José Braz (2003)
• reforma da administração pública e a luta contra a corrupção em Cabo Verde, sugerindo Foy e Jaime Lourenço (2003) um papel relevante para a diáspora caboverdiana

O tema foi retomado no projecto realizado na República Democrática do Congo em Abril de 2003, do qual resultaram propostas concretas de crédito a micro, pequenas e médias empresas e esquemas de financiamento inovadores com aplicação noutros países, como argumenta Santos (2003). Tal como o aspecto da transição post-conflito, tratado por del Castillo (2003), o micro-crédito é contemplado no projecto de Angola. Em parceria com a revista África Hoje, teve lugar um seminário em Luanda a 25 de Junho, subrodinado ao tema "Melhor Estado, Melhor Ambiente de Negócios" no qual se discutiram os PPPDs com destaque para o micro-crédito e para o índice compósito de actividade económica. Prevê-se um outro seminário em parceria com a revista África Hoje em Maputo a 1 de Outubro sobre o mesmo tema, ao passo que o tópico da concertação social em Angola deverá ser aprofundado ao longo dos próximos meses.

As actividades lusófonas na OCDE culminaram na alocução do Presidente de Moçambique ao Conselho da OCDE e aos Embaixadores da CPLP, SADEC e comité de direcção do NEPAD a 4 de April de 2003, por ocasião do lançamento da segunda edição das AEO, visita tanto mais significativa quanto é certo que se trata do segundo chefe de Estado africano em exercício a visitar a OCDE, tendo o primeiro sido o presidente do Senegal, por ocasião do lançamento da primeira edição das AEO.

Estas actividades, em especial as PPPDs, proporcionam uma partilha de experiências entre os países membros da OCDE e os países lusófonos, mas também entre estes, que muitas vezes se ignoram e não conhecem as realidades económicas e sociais concretas dos seus parceiros.

É que, ao fundar a CPLP, os países membros reconheceram a importância da cooperação empresarial e das relações entre os parceiros sociais e a sociedade civil para atingir os objectivos da nova organização multilateral mas demorou a concretizar-se o interesse mútuo pelas políticas económicas dos estados membros. Os próprios "encontros de Lisboa" que desde 1990 reunem os governadores dos bancos centrais e os ministros das finanças dos países afro-lusófonos (e de Timor desde 2002) nas vésperas dos encontros anuais das instituições de Bretton-Woods não têm contado com a presença do Brasil.

Por ocasião da realização do II Forum Empresarial da CPLP realizado em Junho de 2003 em Fortaleza, o respectivo Secretário Executivo disse que "o Conselho Empresarial, em fase de construção, terá o potencial de operar como uma grande Câmara de Comércio e Indústria que uniria os empresários dos oito países da CPLP (...) e permitirá um acesso maior aos mecanismos de cooperação dos blocos onde os países estão inseridos - União Europeia, União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental (UEMOA) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)" (mais em noticiaslusofonas. com).

Simultaneamente, durante as comemorações do Dia de Portugal em Paris, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português num debate sobre a lusofonia feito nas instalações da Rádio Alfa ao lado dos Embaixadores de Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde em França e do autor definiu aquela como "uma mais valia que Portugal ao longo dos séculos foi construindo pelo mundo fora e hoje em dia, em que acabaram felizmente as estruturas coloniais e a dominação de uns países pelos outros, temos o dever de ajudar os países africanos e Timor Leste". Para isso, pretende contar com a "ajuda do nosso grande irmão, o Brasil, para afirmar cada vez mais a lusofonia como um espaço de acção cultural, de intervenção política e um espaço de cooperação empresarial entre os oito países que formam esta rede da CPLP". Contrariamente ao que se pensa, esta rede multilateral não exclui que exista uma cooperação bilateral, determinado por objectivos de política externa próprios de cada país.

Nesse capítulo, o Ministro esclareceu que "Portugal gastou no ano passado 338 milhões de euros na cooperação com os países de língua portuguesa (...). O Ministério dos Negócios Estrangeiros gastou 325 milhões de euros em actividades nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, a que se juntaram nove milhões de euros do Ministério da Educação e outros quatro milhões de euros do Ministério da Ciência e Ensino Superior".

Braz, José (2003), Public-Private Partnerships for Development: Three Applications to Timor Leste, OECD Development Centre Webdoc no. 8, Maio 2003

del Castillo, Graciana (2003), Economic Reconstruction In Post-Conflict Transitions: Lessons for The Democratic Republic of the Congo (DRC), OECD Development Centre Webdoc no. 16, Maio 2003

Land, A. (2002), Structured Public-Private Sector Dialogue: the experience from Botswana, ECDPM Discussion Paper no. 37, Maastricht

Lourenco, Jaime e Colm Foy (2003), Cap Vert: Gouvernance et Développement, OECD Development Centre Webdoc no. 13, Maio 2003 (existe versão portuguesa)

OECD (2001), Economic Survey of Brazil, Paris

OECD (2002), African Economic Outlook 2001/2002, Paris

OECD (2003a), African Economic Outlook 2002/2003, Paris (existe sumário em português em http://www1.oecd.org/publications/e-book/410302UE5.PDF.)

OECD (2003b), Emerging Risks in the 21^st Century, Paris

OECD (2003c), Globalisation and Governance, Main Results of the OECD Development Centre 2001-2002 Programme of Work, Paris

Santos, Nuno (2003), Financing small, medium and micro enterprises in post-conflict situations: Microfinance opportunities in the Democratic Republic of Congo, disponível em http://wbln0018.worldbank.org/EURVP/web.nsf/Pages/ABCDE+2003-+Papers

Tibana, Roberto (2003),, The Composite Indicator of Economic Activity in Mozambique (ICAE): Filling in the Knowledge Gaps to Enhance Public-Private Partnerships (PPPs), disponível em http://wbln0018.worldbank.org/EURVP/web.nsf/Pages/ABCDE+2003-+Papers e como OECD Development Centre Webdoc no. 15, Maio 2003 (existe versão portuguesa)

(trabalhos do autor citados em nota)

[1] Multiple allegiances as fate: The Portuguese idea of Europe, versão apresentada numa conferencia na Fundação Luso-Americana em Lisboa, Novembro 1995 disponível em http://prof.fe.unl.pt/~jbmacedo/papers/fate.html

[2] Bem Comum dos Portugueses, Lisboa: Vega, 2ª edição, 1999 (com Mendo Castro Henriques e José Adelino Maltez).

[3] Política económica lusófona, Suplemento Economia do Público, 3 de Março 2003

[4] África depois de Evian, Suplemento Economia do Público, 9 de Junho de 2003

[5] Development is Back, Paris: OECD, 2002 (organizador, com Colm Foy e Charles P. Oman)

[6] Peer reviews as inputs into credible African surveillance, apresentado numa reunião sobre o NEPAD organizada pelo Centre for Global Studies, Universidade de Victoria, Canada e Centro de Desenvolvimento da OCDE, Outubro de 2002 disponível em http://prof.fe.unl.pt/~jbmacedo/oecd/CGS.htm

[7] Lusofonia como bem comum, apresentação no I Forum Empresarial da CPLP, Lisboa, Junho 2002, disponível em http://prof.fe.unl.pt/~jbmacedo/FECPLP, e na conferência sobre O Desenvolvimento em Português, realizada no Centro Cultural da Embaixada de Portugal em Luanda, Setembro 2002.

[8] Public-Private Partnerships for Development, apresentado num seminário no Instituto Internacional de Macau, China 10 Março 2003 (com José Braz and Francisco Mantero)

[9] NEPAD Peer Review and Public-Private Partnerships for Development, seminário do ABCDE Europe organizada pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE, 15 de Maio disponível em http://wbln0018.worldbank.org/EURVP/web.nsf/Pages/ABCDE+2003-+Papers

[10] External and Internal Partnerships and Achieving the Millennium Development Goals, painel incluído no simpósio do Banco Africano de Desenvolvimento, Addis-Ababa, 2 de Junho de 2003 sobre Poverty Reduction, Social Development and the Millennium Development Goals in Africa: Are we making progress on the ground?

ANEXO: PALOP devem partilhar experiências (Outubro de 2002)

Os países de língua portuguesa podem ter vantagens em partilhar experiências económicas, um exercício que o programa lusófono do Centro de Desenvolvimento da OCDE, presidido por Braga de Macedo, espera ver na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No âmbito do 40º aniversário do Centro de Desenvolvimento da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Jorge Braga de Macedo explicou, em Paris, que «o desenvolvimento em português é algo que pode ajudar cada um dos países lusófonos a ultrapassar certos obstáculos», principalmente culturais.

Ao invés de se fazerem apenas abordagens «tecnocráticas, sem grandes ligações com as realidades, os empresários, os sindicatos e as pessoas», o economista português defende o uso da «cultura para mudar a maneira das pessoas encararem o seu futuro».

Esta filosofia impulsiona o programa lusófono que o Centro criou, na sequência de uma proposta do Brasil há dois anos, pouco depois da entrada de Braga de Macedo para a direção do organismo.

Desde então foram feitos três trabalhos, um sobre o desenvolvimento em Timor Leste e outro em Cabo Verde, que estudou a reforma da administração pública e a luta contra a corrupção, este último apoiado pelo Banco de Portugal.

O mais recente teve por objeto Moçambique e as parcerias público-privadas, que neste caso, consistiu na criação, por um economista moçambicano, de um indicador composto da atividade econômica (ICAE), utilizado pelas autoridades, empresários e sindicatos.

«Até à data, o único país africano que dispunha de tal índice era a África do Sul», afirmou.

«Este caso tem um particular impacto porque, além da utilidade imediata para os parceiros sociais moçambicanos, pode ser facilmente aplicado em outros países, lusófonos ou não, ajudando no desenvolvimento», como foi reconhecido em recentes seminários do Centro em Angola e no Gana, por exemplo.

«Se o modelo de desenvolvimento for imposto de fora há uma resistência», mas se este envolver e for aceito pelos parceiros sociais pode criar uma dinâmica favorável ao crescimento econômico, social e político, disse Braga de Macedo.

O objetivo do Centro neste programa, é proporcionar uma partilha destas experiências entre os países membros da OCDE e os países lusófonos, mas também entre estes, que «muitas vezes se ignoram e não conhecem» as realidades econômicas e sociais concretas dos seus parceiros na CPLP.

Essas dimensões são decisivas nas várias instâncias da OCDE, incluindo os seus comitês consultivos empresariais e sindicais (BIAC e TUAC), mas estiveram ausentes do debate sobre o desenvolvimento até pouco tempo.

Esta é a essência do «mecanismo de apreciação pelos pares» ligado ao Nepad (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África), onde são comparados padrões de governança econômica e política, avaliando dados como o Produto Interno Bruto (PIB) ou índices de atividade como o ICAE, além de outros referentes às empresas, democracia e coesão social, informou o mesmo responsável.

O ex-ministro das Finanças português dá como exemplo dos benefícios destes mecanismos de apreciação pelos pares, o de Portugal e da sua adesão ao euro, quando havia dúvidas sobre a vantagem de regras orçamentárias como as contidas no Tratado da União Européia.

«Este tipo de distorção é muito importante para a OCDE, ao contrário da CPLP, que não discute este tipo de experiências econômicas», salientou.

Embora não seja um enclave geográfico e o Centro de Desenvolvimento estude outros países e regiões, como a América Latina, o espaço lusófono deve continuar a ser privilegiado, eventualmente continuando em Cabo Verde e Moçambique ou começando a colaborar com Angola.

«A partir do momento em que a CPLP começar a trabalhar nestas áreas é menos importante termos este programa lusófono autônomo», prevê Braga de Macedo, garantindo que «por enquanto continua».